http://dx.doi.org/10.15446/rcdg.v23n2.43369

Estratégias espaciais do ativismo em condição fronteiriça no Cone Sul^*

Estrategias espaciales del activismo en condición fronteriza en el Cono Sur

Spatial Strategies of Activism in Border Conditions in the Southern Cone

 

Adriana Dorfman^**
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre - Brasil

Eric Gustavo Cardin^***
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Toledo - Brasil

^* Pesquisa apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq), Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / Brasil (FAPERGS) e Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PROPESQ-UFRGS). Uma versão anterior deste artigo foi apresentada no IV Seminário de Estudos Fronteiriços 2013, em Corumbá, Brasil.
^** Endereço postal: R. Jacinto Gomes 24, apto. 54 - 90040-270 - Porto Alegre - RS, Brasil. Correio eletrônico: adriana.dorfman@ufrgs.br
^*** Correio eletrônico: eric.cardin@unioste.br

RECEBIDO: 1 DE SETEMBRO DE 2012. ACEITO: 5 DE NOVEMBRO DE 2013.
Artigo de pesquisa sobre estratégias espaciais de atores em condição fronteiriça para impulsionar suas demandas em relação a serviços públicos em fronteiras marginais, apelando ao imaginário nacionalista e ao uso tático do limite internacional em direção à gestão cidadã das fronteiras.

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Resumo

O presente artigo investiga como a condição fronteiriça é instrumentalizada por seus habitantes em reivindicações perante o estado e setores privados. Tal análise se embasa nas teorias sobre os sistemas territoriais, a territorialidade humana e as redes de poder nas margens do estado. Neste texto, avaliam-se estudos de caso no Cone Sul, concluindo-se que são quatro as formas territoriais do ativismo em condição fronteiriça: estratégias para os serviços públicos em fronteiras marginais; instrumentalização do imaginário nacionalista; uso tático do limite e, finalmente, gestão cidadã da fronteira. Por fim, questionamos a criminalização da condição fronteiriça e reconhece-se a legitimidade das redes que ativam a fronteira e a instrumentalizam em estratégias em busca de mais cidadania.

Palavras-chave: ativismo, condição fronteiriça, estratégias espaciais, territorialidade.

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Resumen

El presente artículo investiga cómo la condición fronteriza es instrumentalizada por sus habitantes en reivindicaciones ante el estado y los sectores privados. Dicho análisis se basa en las teorías sobre los sistemas territoriales, la territorialidad humana y las redes de poder en las márgenes del estado. En este documento, se evalúan estudios de caso en el Cono Sur, y se concluye que son cuatro las formas territoriales del activismo en condición fronteriza: estrategias para los servicios públicos en fronteras marginales; instrumentalización del imaginario nacionalista; uso táctico del límite y, finalmente, administración ciudadana del imaginario nacionalista. Por fin, se cuestiona la criminalización de la condición fronteriza y se reconoce la legitimidad de las redes que activan la frontera y la instrumentalizan en estrategias en búsqueda de más ciudadanía.

Palabras clave: activismo, región fronteriza, estrategias espaciales, territorialidad.

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Abstrac

The article explores the manner in which border status is instrumentalized by the region's inhabitants through claims before the State and the private sector. The analysis is based on theories of territorial systems, human territoriality, and power networks at the margins of the State. The document evaluates case studies of the Southern Cone and concludes that there are four territorial forms of activism in border conditions: 1) strategies aimed at obtaining public services in marginalized borders; 2) instrumentalization of the nationalist imaginary; 3) tactical use of borders, and, finally, 4) citizen management of the nationalist imaginary. Finally, the study questions the criminalization of border status and recognizes the legitimacy of activist networks in border regions.

Keywords: activism, border region, spatial strategies, territoriality.

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Introdução

Os estudos fronteiriços realizados dentro do campo da Geografia Política e das Ciências Sociais brasileiras se dividem, de forma muito genérica, em dois grupos: o primeiro trata das políticas do estado para o limite e dá grande ênfase aos projetos nacionais ou privados que se realizam na fronteira, ao discutir acordos entre estados, a fluidez entre eles e os macrocenários geopolíticos; o segundo trata de estudos de caso, das questões locais das fronteiras, das diferentes condições fronteiriças, em geral conclui que o estado é pouco sensível às demandas locais e aos problemas colocados pela situação periférica aos habitantes das fronteiras.

Dentro do segundo grupo, as soluções dadas pela população local aparecem como "jeitinhos" e "trampitas", respostas individuais e pragmáticas legitimadas pela cultura fronteiriça, pelo ethos contrabandista, como afirmamos nos estudos das práticas dos fronteiriços nas cidades-gêmeas de Santana do Livramento- Rivera (Dorfman 2009a) e Foz do Iguaçu-Ciudad del Este (Cardin 2012). Nessa perspectiva, os atores locais na fronteira parecem agir dentro da tradição e fora de uma racionalidade política, em territorialidades sem ação ou projeto coletivo. Afirmamos continuidades de língua, de ethos, de parentesco, de economia, de paisagem, mas fica aberta a pergunta de como essas práticas se politizam, como se expressam em projetos.

No presente texto, perguntamo-nos como a fronteira, objeto geográfico, é acionada politicamente por seus habitantes. Quais são as estratégias espaciais e políticas dos atores em condição fronteiriça? Não é nosso objetivo apresentar uma teoria geral da política local na fronteira internacional, assim o texto não irá problematizar como os europeus se organizam diante do FRONTEX (European Agency for the Management of Operational Cooperation at the External Borders of the Member States of the European Union, ou Agência Européia para a gestão da Cooperação Operacional das Fronteiras Externas dos Membros da União Européia, a agência encarregada da segurança nas fronteiras externas da Europa), ou como os chicanos e americanos se posicionam diante da Grande Muralha do Norte. Nosso objetivo é discutir alguns casos ocorridos no Cone Sul, com os quais temos maior proximidade.

Nosso esforço volta-se a organizar observações realizadas durante trabalhos de campo em regiões de fronteira em uma matriz referida na teoria de Robert David Sack sobre a territorialidade humana, ao descrever as estratégias espaciais voltadas a influir ou controlar o conteúdo do território e trazer a discussão para o espaço fronteiriço (1986). Para tanto, organizamos o texto em duas partes: em um primeiro momento apresentamos um entendimento do estado territorial e de seu limite, ao partir das teorias de Veena Das e Debora Poole (2004), quando falam das margens do estado; apoiamo-nos também nos essenciais Claude Raffestin (1993) e Michel Foucault (2005).

O objetivo é discutir as práticas políticas locais que se valem do objeto geográfico "limite internacional" e problematizar algumas das condições e possibilidades colocadas pelo limite à vida social e política. Nesse sentido, apresentamos alguns efeitos da descontinuidade, da marginalidade e da centralidade simbólica das regiões fronteiriças para entendermos quais são as estratégias no terreno e no horizonte dos diferentes atores em condição fronteiriça. O intuito é permitir gradativamente um deslocamento do olhar sobre o "fazer política" e desfocar a perspectiva institucional ou estadista para observar as ações efetivadas pelas populações que vivem na e da fronteira.

No segundo momento, respondemos, ainda de forma exploratória, à pergunta: como se faz política em condição fronteiriça? Para tanto, apresentaremos alguns casos bastante discutidos nos últimos anos, além de situações de menor repercussão na mídia -as quais demandarão maior detalhamento-. Todas essas situações correspondem a mobilizações que têm lugar na fronteira e que recorrem às descontinuidades fronteiriças, ou à tentativa de diminuir essas descontinuidades, ou ainda de usar o poder simbólico da fronteira para dar visibilidade às lutas do lugar.

Os saberes e práticas dos fronteiriços têm sido analisados com os mesmos critérios aplicados a outras realidades sociais do território nacional, incluídos em agendas de pesquisas generalizantes, como fenômenos que simplesmente correspondem a leituras originadas nas metrópoles e focadas nas ações do estado, na proposição de políticas públicas ou na defesa da soberania. As experiências fronteiriças, o modo em que os fronteiriços acionam a fronteira, os saberes da "cultura do contrabando", se perdem dentro de discursos que buscam construir ou manter verdades normativas. Pensar nas possibilidades de ativismo na fronteira, de participação política dos fronteiriços, nas organizações possíveis e no exercício do poder por parte de sujeitos não estatais representa não apenas a valorização ou a inversão da forma na qual se pensa o poder e a relação do estado com suas fronteiras, mas também um esforço no sentido de construir uma produção teórica e metodológica que parta do local, que não dependa da "autorização" dos grandes paradigmas conceituais que, em sua maioria, são construídos a partir de uma leitura do centro.

A política nas margens do estado

A teoria dos sistemas territoriais apresentada por Claude Raffestin em Por uma Geografia do Poder parte da afirmativa de que o ator se projeta sobre o espaço construindo um território em que se articulam pontos, redes e regiões em seus limites. Esse território tem um topos, um lugar central, e uma tensão, ligada ao centro por movimentos centrífugos e centrípetos (Raffestin 1993, 187). No território do estado, o topos é representado pela capital política, centro econômico ou cultural, enquanto a tensão é demarcada pelo perímetro desenhado nos limites. O centro é o ponto onde se localiza o ator sintagmático, aquele que territorializa o espaço, apropriando-o e representando-o.

Os limites comunicam sobre as relações de poder e os modos de produção; mais ainda, as fronteiras espetacularizam essas relações, pois o "limite cristalizado se torna então ideológico e justifica territorialmente as relações de poder", passando a mediar as relações entre os homens (Raffestin 1993, 167). Retenha-se a ideia de que as relações sociais se naturalizam através do espaço e metaforizam-se nele. Mantém-se também a ideia de que o próprio limite passa a justificar certas ações que não parecem relevantes, necessárias ou cabíveis em outros pontos do território, em que o estado não estaria obrigado a responder à chamada, a se provar presente.

De certa forma, tais ideias encontram correspondência naquelas elaboradas por Veena Das e Debora Poole na introdução do livro Anthropology in the Margins of the State (2004). Em síntese, as autoras afirmam que determinados territórios surgem da tensão entre lugares centrais e periféricos, espaços públicos e privados, práticas e mercadorias legais e ilegais, e questionam a ideia amplamente difundida de que as margens espaciais e sociais de um estado -o grande ordenador- são lugares de desordem, em que o estado enfrenta dificuldades em estabelecer a normatização de condutas e em disciplinar usos e costumes.

As margens do território correspondem a pontos seminais para o entendimento do estado, pois são elas que física e simbolicamente explicitam o seu raio de ação primário e podem ser identificadas como as periferias pobres da cidade, os lugares distantes das capitais ou os limites do território nacional. A distância -moral, étnica, política ou física- entre o estado central e suas margens dota a periferia de um valor estratégico, de relevância ideológica e política, e exige do governo nacional um constante movimento de reconstrução.

No caso dos limites internacionais, como afirmam Das e Poole, o estado destina um esforço permanente para exercer o monopólio legítimo da força, pensamento originado na obra weberiana. Para o estado, suas fronteiras, suas margens, sua periferia carregada de valor estratégico mais ou menos objetivo, representam e são os lugares em que ele constantemente se faz e refaz simbolicamente nas esferas econômicas, políticas e ideológicas. Nesse sentido, as fronteiras não correspondem aos lugares em que o estado se enfraquece, o que o torna menos racional, menos articulado, disfuncional ou quase deixa de existir. As fronteiras representam e são de fato as margens do território de controle "inquestionável" do estado, são ao mesmo tempo lugares onde a natureza pode ser imaginada como selvagem e incontrolada, e onde o estado é constantemente refundado em suas formas de ordenar e fazer leis.

As vontades e ideologias do estado se materializam na ostentação dos símbolos nacionais, em seus aparelhos de fiscalização e repressão, nas leis que visam disciplinar o comportamento fronteiriço, nas estruturas físicas que visam facilitar o controle e o combate das práticas que por motivos diversos atacam a própria legitimidade do estado. Em síntese, o esforço estatal em se reconstruir constantemente é destacado nas regiões de fronteira por estas serem fundamentalmente regiões de conflitos. Conflitos geopolíticos, por vezes; e também conflitos entre escalas e modelos políticos, econômicos e culturais, conflitos entre tradições e interesses, que constantemente possuem suas dimensões ampliadas e ganham maior visibilidade devido à cobertura midiática que reitera fórmulas e estigmas como a oposição entre o nacional e o estrangeiro e a separação entre o legal e o ilegal (Grimberg e Dorfman 2013).

Tais fórmulas podem ser explicadas ao se considerar uma das funções exercidas pelos limites, na teoria da territorialidade humana de Robert David Sack: a impessoalização das relações (1986). As fronteiras classificam os objetos usando um critério de área e, uma vez aceita essa classificação, a autoridade, o pertencimento, a hierarquia e a dominação se distribuem ese legitimam, e deslocam-se das relações entre sujeitos. Evidentemente, na escala local, tais poderes se pessoalizam em agentes e população dos estados.

Observar o exercício do poder nas regiões de fronteiras não se limita à esfera jurídica, da soberania, do desempenho dos órgãos do governo, mas inclui o âmbito da dominação, dos operadores mentais, da utilização dos sistemas locais no desenvolvimento de formas de sujeição, de resistência e autonomia entre os agentes aí presentes. Nesse sentido, Michel Foucault afirma que "o importante é que não se deve fazer uma espécie de dedução do poder que partiria do centro e que tentaria ver até onde ele se prolonga por baixo" (Foucault 2005, 36). Ao contrário, ele acredita que é preciso "partir dos mecanismos infinitesimais, os quais têm sua própria história", para "[...] depois ver como esses mecanismos de poder [...] foram e ainda são investidos, colonizados, utilizados, infletidos, transformados, deslocados, estendidos etc., por mecanismos cada vez mais gerais e por formas de dominação globais" (Foucault 2005, 36).

A importância das regiões de fronteira está em serem simultaneamente locais de reafirmação do estado e sinônimo de sua ausência. As raias sublinham as diferenças culturais, políticas e econômicas entre nações ao mesmo tempo em que se dinamizam pelas desigualdades existentes. Em uma conjuntura fluída, flexível e dinâmica, o poder não deve ser entendido como uma mercadoria que se troca ou se devolve, mas como uma relação de força que é exercida. Dessa forma, é do nosso interesse observá-lo no momento em que ele está em relação direta com aquele que é seu alvo, seu objeto de interesse, no qual "ele se implanta e produz seus efeitos reais" (Foucault 2005, 33). Trata-se de apreender

[...] o poder em suas extremidades, em seus últimos lineamentos, onde ele se toma capilar; ou seja: tomar o poder em suas formas e em suas instituições mais regionais, mais locais, sobretudo no ponto em que esse poder, indo além das regras de direito que o organizam e o delimitam, se prolonga, em consequência, mais além dessas regras, investe-se em instituições, consolida-se nas técnicas e fornece instrumentos de intervenção material, eventualmente até violenta. (Foucault 2005, 32)

No bojo de uma situação de aparência confusa, caótica e amorfa, o estado, mesmo tendo o dever de atender os interesses da população nacional, entra em atrito com um conjunto de práticas sociais desenvolvidas há gerações pelos fronteiriços. Choque de culturas, de interesses, de representações. Os sujeitos sociais agem e atribuem significados às suas ações e aos movimentos estatais, mergulham em definições jurídicas e morais. O embate entre as percepções do legal e do ilegal, do moral e do imoral, se faz presente na cotidianidade de todas as pessoas socializadas na e pela fronteira.

Nos estudos realizados na região de confluência dos limites do Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai observamos que, entre os fatos que desencadeiam os enfrentamentos entre o legal estatal e o legítimo local, destacam-se a instalação de projetos de infraestrutura como pontes e estradas, grandes empreendimentos econômicos como hidrelétricas e plantas transformadoras de recursos naturais e as modificações nas políticas aduaneiras.

O aumento na fiscalização é um fato desencadeador, na medida em que atravessar a fronteira rumo à cidade vizinha para comprar mercadorias para o consumo próprio ou para revender corresponde a práticas centenárias na região, incutidas na cultura local, que podem ser entendidas como parte de uma "cultura de contrabando" (Cardin 2011; Dorfman 2009b; Godinho 2009). Em linhas gerais, essas experiências fronteiriças, que historicamente foram aceitas pelos habitantes das raias nacionais, precisam ser anuladas. Com o intuito de controlar os limites territoriais e implementar as barreiras comerciais, o estado fortalece seus aparelhos de fiscalização e repressão (Receita e Polícia Federal), cria políticas públicas para fornecer uma rede de proteção e auxiliar na inserção dos fronteiriços à sociedade nacional e ao seu mercado de trabalho legal, alimenta campanhas midiáticas de criminalização das práticas populares na fronteira etc. Em casos particulares, pequenas mudanças como a chegada de novos funcionários, questões conjunturais que implicam em mudanças em regramentos tarifários ou sanitários são sentidas como restrições que podem levar ao acirramento do controle e do conflito.

Assim, a definição do que é verdade é colocada em jogo, uma definição das práticas aceitas ou não, uma normatização dos usos e costumes, uma imposição de modos de viver específicos por meio de diferentes mecanismos de poder. Nas palavras de Michel Foucault,

[...] somos forçados a produzir a verdade pelo poder que exige essa verdade e que necessita dela para funcionar; temos de dizer a verdade, somos coagidos, somos condenados a confessar a verdade ou a encontrá-la. O poder não para de questionar, de nos questionar; não para de inquirir, de registrar; ele institucionaliza a busca da verdade, ele a profissionaliza, ele a recompensa. Temos de produzir a verdade como, afinal de contas, temos de produzir riquezas, e temos de produzir a verdade para poder produzir riquezas. E, de outro lado, somos igualmente submetidos à verdade, no sentido de que a verdade é a norma; é o discurso verdadeiro que, ao menos em parte, decide; ele veicula, ele próprio propulsa efeitos de poder. Afinal de contas, somos julgados, condenados, classificados, obrigados a tarefas, destinados a uma certa maneira de viver ou a uma certa maneira de morrer, em função de discursos verdadeiros que trazem consigo efeitos específicos de poder. (Foucault 2005, 29)

Além de utilizar sua estrutura de ação e seu poder político, ao aplicar sua força de maneira vertical e autoritária, o estado também age horizontalmente ao fomentar mecanismos de controle mais cotidianos e com caráter mais disciplinar. São uniformes, acessórios e rotas específicas para motoboys e mototaxis (transportadores e taxis em motocicletas) que cruzam a fronteira diariamente, são câmeras de vídeo que monitoram diuturnamente os principais caminhos de acesso à fronteira, são normatizações do tamanho e da quantidade de bagagem permitidas para o uso do transporte público por parte dos compristas, regramentos sobre a disposição e a aparência das barracas dos camelôs, enfim, esforços que não visam intervir juridicamente, mas definir os padrões de comportamento socialmente aceitos. Ao aterrissar na vida fronteiriça, ministrados pelos agentes dos estados em contato com a população local, nessa circulação de poder, os mecanismos de controle perdem em universalidade e ganham em pessoalização.

O ativismo em condição fronteiriça

O entendimento do ativismo nas regiões de fronteira toma como um pressuposto o movimento do estado em se fazer presente nos limites, no intuito de estar e fundar os limites para suas ações. Toma ainda como pressuposto as redes em que o poder do estado se pessoaliza e circula nos lugares fronteiriços. Estudar o ethos fronteiriço ou a cultura fronteiriça não é uma negação do papel do estado e do exercício de seu poder. A fronteira internacional, a barreira econômica e o limite jurídico e politico, que tanto interferem no cotidiano dos fronteiriços, surgem com o estado territorial, para a sua própria manutenção e controle.

A região fronteiriça entra em cena como um lugar em que as materializações do limite do território do estado (sua iconografia, o seu aparato de controle e seus pressupostos de homogeneidade nacional) se encontram com o cotidiano de pessoas colocando entraves e possibilidades. Como desviantes, marginais ou contraventores, os fronteiriços experimentam e se aparelham para dar conta de um estado muito presente, mas também de sua ausência. Dessa condição marginal, condição fronteiriça, vão surgir práticas que interpelam o estado em sua distribuição desigual do excedente, dos serviços, dos acessos.

Falar em "condição fronteiriça" chama a atenção para o conteúdo do espaço, para o espaço fronteiriço em si ou, dentro de uma perspectiva mais metodológica, do universo, do contexto social e dos supostos determinantes que agem de algum modo no processo de construção das práticas dos diferentes sujeitos fronteiriços. Reiteradas vezes nos flagramos a perguntar se era o lugar ou os seus habitantes que estavam em condição fronteiriça e, finalmente, nos aproximamos de concluir que na verdade se trata da especificidade da fronteira, que oferece as condições de possibilidade (e de necessidade) para certas agências.

Sem embargo, a compreensão do ativismo nas fronteiras perpassa pela observação e análise dos modos de viver dos moradores locais, com seus conhecimentos, práticas e vivências. Entre a população emergiu a busca do pragmatismo e, na universidade, assiste-se à "ressureição dos saberes sujeitados". Por meio dessa categoria, Foucault designou os "conteúdos históricos que foram sepultados, mascarados em coerências funcionais ou em sistematizações formais" (Foucault 2005, 11).

Por outro lado, esses saberes também se referem a "uma série de saberes que estavam desqualificados como saberes não-conceituais, como saberes insuficientemente elaborados" (Foucault 2005, 11), mas que, por começarem a ocupar cada vez mais espaço nas pesquisas acadêmicas, permitiram a problematização e crítica aos saberes já consolidados e dominantes. Segundo Foucault (2005, 11), "foi nesse acoplamento entre os saberes sepultados da erudição e os saberes desqualificados pela hierarquia dos conhecimentos" que emergiu a crítica contemporânea aos discursos dominantes.

Em oposição ao poder centralizador, autoritário, que supostamente seria imposto de cima para baixo, o ativismo na fronteira é horizontal e composto por "ofensivas dispersas e descontinuas" (Foucault 2005, 8). Nessa perspectiva, diferentes tipos de ações de baixo para cima ou bottom-up podem ser encontrados nas fronteiras do Cone Sul. Elas perfazem um quadro complexo que só pode ser descrito com auxílio da análise escalar porque, em geral: 1) essas lutas têm como alvo questões locais, ligadas à marginalidade no acesso aos serviços no território estatal; 2) trata-se de um uso discursivo das fronteiras nacionais para favorecer grupos de interesse situados e/ou 3) são demandas por reconhecimento de uma identidade (trans)nacional.

Durante as pesquisas que realizamos nas fronteiras internacionais do Cone Sul, distinguimos quatro usos políticos diferentes dados às fronteiras. Primeiramente, examinaremos o conteúdo político dos "jeitinhos"; no segundo momento, destacaremos os conflitos específicos na fronteira, que podem ser interpretados como ameaças estrangeiras à soberania nacional; então discutiremos como fechar a fronteira também se configura como uma manobra comunicacional, por meio do uso tático do limite. Por fim, nos proporemos a examinar as propostas de gestão compartilhada das regiões fronteiriças.

As estratégias espaciais sempre traduzem relações sociais. Segundo Robert David Sack, a expressão espacial do social pode ser denominada "territorialidade humana", definida como a tentativa, por indivíduo ou grupo, de afetar, influenciar, ou controlar pessoas fenômenos e relações, ao delimitar seu controle sobre certa área geográfica. Segundo Robert David Sack (1986), as diferentes possibilidades estratégicas dos limites e fronteiras são classificar, comunicar, controlar, reificar deslocar, conter, esvaziar e gerar mais territorialidades.

Neste texto, examinamos as estratégias espaciais do ativismo em condição fronteiriça tomando como exemplos casos ocorridos nos limites entre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, nas cidades de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UR); Foz do Iguaçu (BR) e Ciudad del Este (PY); Barra do Quaraí (BR), Monte Caseros (AR) e Bella Unión (UR); Uruguaiana (BR) e Paso de los Libres (AR); Corumbá (BR) e Puerto Quijarro (BO); Gualeguaychú (AR) e Fray Bentos (UR) e, finalmente, Guaíra (BR) e Salto del Guairá (PY) (figura 1).

Estratégias para os serviços públicos em fronteiras marginais

Os fronteiriços cruzam o limite diariamente por diferentes razões. A condição fronteiriça representa tanto restrições na forma da ausência de um serviço quanto a possibilidade de aceder a este na cidade vizinha, nesse caso, noutro país. Essas são as práticas mais frequentemente descritas nos nossos trabalhos, o repertório dos "jeitinhos" e das "trampitas", que podemos considerar como usos estratégicos das descontinuidades, do mercado, da infraestrutura e dos serviços públicos em fronteiras marginais. Deixando de lado as práticas ligadas ao comércio, podemos citar: 1) nascer aqui e ser registrado lá, ou em ambos os lados da linha; 2) estudar, morar, casar, trabalhar, ir ao hospital e se aposentar lá, se possível, aqui e lá.

São estratégias ligadas à família, à reprodução, à produção da vida na fronteira. Evitamos a palavra sobrevivência, que subentende obrigatoriedade, uma necessidade imperiosa, e diminui a importância da escolha diante de possibilidades. Nesse momento, nos interessam aquelas situações em que a fronteira é instrumentalizada, em que ela é uma opção estratégica no desenvolvimento das ações sociais.

O controle quantitativo dos fluxos fronteiriços e das atividades desenvolvidas nessas passagens é de difícil realização. Nas regiões de fronteira seca, ele é praticamente impossível de ser efetivado e naquelas onde a travessia ocorre por meio da utilização de embarcações ou por pontes internacionais, os números referentes a pedestres, veículos, mercadorias e capitais, na maioria das vezes, é superestimado. Essa afirmação é justificada por dois elementos: 1) existe um salto no estabelecimento total dos fluxos quando este é estimado por meio da movimentação realmente observada e registrada, ou seja, afirmamos a existência de algo que não vemos pela média daquilo que constatamos; 2) a mobilidade nas regiões de fronteira, muitas vezes, configura-se como migrações pendulares, nas quais as mesmas pessoas, os mesmos veículos, passam mais de uma vez pela fronteira em um mesmo dia.

Frequentemente surgem números para justificar a importância de determinadas fronteiras. Estima-se que 7.920.538 pessoas passaram pela fronteira de Foz do Iguaçu/Brasil e Puerto Iguazú/Argentina em 2011 (Gómez Abal 2013) e entre 10 a 20 mil na fronteira de Foz do Iguaçu/Brasil e Ciudad del Este/Paraguai no ano de 2009 (Cury e Fraga 2013) (ponto 2 na figura 1). Embora ambas as informações tenham sido extraídas de órgãos oficiais, como as polícias federais e os departamentos de estradas de rodagens, consideramo-los imprecisos devido os fatores explicitados anteriormente. Dessa forma, embora reconheçamos a existência de alguns indicadores numéricos, a análise que realizamos possui um caráter fundamentalmente qualitativo.

Reconhecemos a existência de um ambiente de justificativa moral, folclorização e culturalização dos fluxos e das diferentes práticas ocorridas nas regiões fronteiriças que, muitas vezes, possuem seu caráter político simplesmente desconsiderado. Nesse sentido, o contrabando é, por vezes, descrito como ato político, que invoca resistências históricas aos limites nacionais nos atos dos bandidos sociais. Ainda que seja difícil descrevê-las sob uma palavra de ordem, ou como um "movimento social", há interpretações que atribuem lógicas antiestado, solidariedades subversivas e outras intenções a essas ações. Em campo, tais práticas não são exatamente isso. A "desobediência civil" desses atos tem seus limites. Certos produtos, certificados, serviços têm que ser pagos ou reconhecidos pelo estado, têm que entrar na legalidade estatal. Então, o jeito "fácil" de fazer as coisas pode se transformar numa experiência que se arrasta e pode conter significativos graus de violência (Moraes 2013).

Essa experiência não é individual, ela é compartilhada por muitas pessoas, o que pode levar a esforços em direção à legalização dessas redes de serviço transnacionais. Aí emerge o ativismo de fronteira com demandas às diferentes escalas do estado, desde a prefeitura, departamento ou equivalente, até os canais de negociação bilaterais ou do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A busca por legalização foi descrita por Horacio Davila como "agir, pensar, legalizar", ao afirmar que a reflexividade pode transformar a tradição em demanda política (Davila 2013) (ponto 3 na figura 1). Tentativas de levar o estado a legalizar as práticas fronteiriças em temas como documentação, mobilidade e acesso a serviços públicos e direitos trabalhistas fazem a agenda do ativismo de fronteira em busca de mecanismos de reconhecimento daquilo que já acontece. O tema emergiu como "compartilhar, integrar, legalizar e atuar" nas conferências de saúde de Santana do Livramento-Rivera (ponto 1 da figura 1), (Comitê Binacional de Integração em Saúde 2005), mas situações semelhantes às aqui descritas ocorrem ao longo de toda a fronteira. O esquema a seguir resume a dinâmica apresentada por esse tipo de ativismo (figura 2).

Instrumentalização do imaginário nacionalista

Outro caso emblemático aconteceu em Santana do Livramento-Rivera em 2009. 33 mães foram parir em Rivera, 33 bebês nasceram lá, porque o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Livramento tinha sido fechado pelo conselho médico da cidade. A demanda por melhores serviços de saúde foi construída de modo a interrogar o estado brasileiro a respeito de sua capacidade de garantir o direito ao nascimento aos seus cidadãos, o que acionou sensibilidades nacionalistas também na escolha do número 33, importante na história da região por se associar à expressão "33 Orientales", episódio da guerra de independência uruguaia do Império Brasileiro de grande produtividade na construção do nacionalismo uruguaio.

Se o fechamento do hospital não tivesse acontecido em condição fronteiriça, teria passado despercebido. O episódio adquire um caráter internacional, não por sua natureza ou devido a algum projeto internacionalista, mas por sua situação geográfica nas margens do estado. É um exemplo, e certamente não é o único, do modo como o ativismo local lança mão de estratégias internacionais e pode ser resumido como a instrumentalização do imaginário nacionalista para avançar demandas locais. Cabe pontuar que essa mudança escalar -um problema local transformado em nacional- no caso dos "33 brasileiros", não é uma acusação aos nacionais de outro país.

Em outros casos, os conflitos específicos podem ser interpretados na fronteira como ameaças estrangeiras à soberania nacional. Problemas locais ou setoriais deslizam, ampliam sua escala, negam o direito do outro ao classificá-lo como o estrangeiro. Conflitos setoriais se nacionalizam. Casos assim incluem os trabalhadores brasileiros que vivem no Paraguai, onde o conflito sobre a posse e o uso da terra entre carperos/sem-terra e latifundiários é amplificado pela denúncia aos estrangeiros. Nesse caso, a estratégia espacial é recusar passagem, segregar, apelar para o caráter nacional do território, o que leva o problema e a sua resolução às esferas políticas mais altas nos respectivos países.

Motivadas por políticas de incentivo do governo brasileiro e paraguaio, inúmeras famílias oriundas do sul do Brasil migraram para o território paraguaio ao longo das décadas de 1960 e 1970, o que fomentou o nascimento de cidades compostas majoritariamente por brasileiros. Esses migrantes ocuparam diversas funções econômicas, porém encontraram na agricultura o principal meio de renda, principalmente nas monoculturas de soja. Geograficamente, a parte mais significativa das terras cultivadas estava localizada na faixa de segurança nacional (50 km ao longo do limite internacional em que a posse de terra por pessoas físicas ou jurídicas de nacionais além-fronteira é proibida desde 2011) e facilitava, pela pouca distância do Brasil, a manutenção da dupla cidadania. Parte dos migrantes possui familiares e propriedades nas cidades brasileiras da fronteira, o que garante o acesso aos serviços fornecidos pelo estado brasileiro.

A confusão gerada pela presença dos agricultores brasileiros no Paraguai fomentou o nascimento de uma categoria híbrida, o brasiguaio. O termo é utilizado de diferentes modos: 1) brasileiros que residem no Paraguai; 2) brasileiros que residiam no Paraguai e retornam ao Brasil sem a garantia de direito a terra; 3) os grandes produtores rurais e 4) por fim, brasileiros que vivem no Paraguai, mas que utilizam estrategicamente das duas cidadanias, participam, assim, politicamente da vida dos dois países e utilizam dos serviços de saúde e previdência de ambas as nações. Em todas essas situações, as dimensões politica, econômica e cultural se misturam e alimentam uma realidade complexa em que as identidades nacionais são colocadas em jogo. Desse modo, os brasileiros exploravam economicamente as terras do país vizinho e produziam, assim, para exportação. Tal situação criou um paradoxo. Por um lado, os campesinos paraguaios alegam que os brasileiros se encontram em área de segurança nacional e que a atuação deles não é ecologicamente sustentável; por outro, migrantes brasileiros de diferentes níveis econômicos estão envolvidos com a melhoria econômica do Paraguai, mas não possuem de maneira garantida a manutenção das atividades rurais, caso decidam retornar efetivamente ao Brasil. A estratégia de mudança escalar descrita como instrumentalização do imaginário nacionalista sobre a fronteira é resumida na figura 3.

Os usos táticos do limite

O terceiro uso político do objeto geográfico fronteira por parte de seus moradores refere-se à ação de fechar a fronteira. Nesse caso, temos o uso tático do limite. "Fechar a fronteira" pode ser performatizado num piquete, no bloqueio de uma ponte, numa operação-padrão, sendo um recurso possível para diferentes grupos, como os aduaneiros e outros profissionais da passagem, entre os quais citamos os taxistas em Corumbá (ponto 5 na figura 1), Foz do Iguaçu e Ciudad del Este (ponto 2 na figura 1) e os caminhoneiros em Uruguaiana (ponto 4 na figura 1). Por razões políticas, esses atores subvertem seu papel usual de assegurar o fluxo do trânsito e investem em sua interrupção. Os protestos podem tematizar demandas com relação a tarifas, salários ou fluxos econômicos específicos.

A "guerra de las papeleras", que opõe os uruguaios e os argentinos, é um caso exemplar de fechamento da fronteira. As três pontes sobre o rio Uruguai, que usualmente ligam os dois países, foram repetidamente fechadas por longos períodos entre 2005 e 2008. Os bloqueios eram promovidos por moradores da cidade argentina de Gualeguaychú (ponto 6 na figura 1), apoiadas por ambientalistas e toleradas pelo governo de Nestor Kirchner, em represália à instalação de uma filial da empresa de celulose finlandesa Botnia, na cidade uruguaia de Fray Bentos (ponto 6 na figura 1), que acarretava danos ambientais e ao setor de turismo. As consequências do fechamento da fronteira se fizeram sentir no trânsito de mercadorias e atingiram seu efeito máximo no início de 2007, quando impediram aos veranistas de chegar às praias.

Fechar a fronteira é uma ação constante nos limites de Foz do Iguaçu com Ciudad del Este. Diferentes movimentos sociais e manifestações ocorrem na região. Podemos dizer que o corredor de passagem internacional foi escolhido pela população local como o palco de suas lutas. Tem paralisação de estudantes e profissionais da educação? Greve de servidores públicos? Reivindicação de melhorias de trabalho das pessoas que vivem na e da fronteira? Tudo ocorre no entorno da Ponte da Amizade. A escolha não é acidental. A rodovia que liga o Brasil ao Paraguai viabiliza a movimentação de pessoas por toda a região fronteiriça e divide a cidade de Foz do Iguaçu em duas regiões distintas, o que dificulta, por exemplo, o deslocamento das pessoas que, por ventura, estejam na Usina Hidrelétrica de Itaipu e queiram chegar às Cataratas do Iguaçu ou à fronteira com a Argentina.

Até o momento da redação deste artigo, a última manifestação na região ocorreu no dia 17 de maio de 2013, quando os trabalhadores paraguaios ocupados com o transporte de mercadorias interromperam o fluxo da Ponte da Amizade das 11 horas da manhã até às 18 horas, o que gerou muita confusão e congestionamento. Os transportadores, principalmente aqueles do setor de alimentos e bebidas, reclamavam da intensificação da fiscalização dos produtos estrangeiros que entram no Paraguai pela fronteira com o Brasil. A medida de radicalização no controle de entrada de produtos entrou em vigor em maio como uma forma de proteção aos produtos de fabricação paraguaia.

No entanto, é preciso explicitar que não é recente o uso da fronteira como mecanismo de articulação e exercício de poder. Na última década, os trabalhadores brasileiros responsáveis pela compra de mercadorias disponibilizadas no Paraguai para a posterior revenda no território brasileiro fizeram inúmeras manifestações nos caminhos que ligam as duas nações. Após alguns anos de intensa e constante exploração e comercialização das mercadorias disponibilizadas no mercado paraguaio, os trabalhadores brasileiros responsáveis pela compra e distribuição desses produtos começaram a ter dificuldades na manutenção de suas práticas devido às mudanças nas políticas de fiscalização da Receita Federal Brasileira, que estava interessada em acabar definitivamente com a fuga de divisas e com o ingresso de mercadorias pirateadas.

Como reação imediata à política de tolerância zero adotada pelos aparelhos de fiscalização do estado, explodiram diversas manifestações dos trabalhadores da fronteira. O periódico local "Gazeta do Iguaçu" fez a cobertura de várias destas mobilizações, como, por exemplo, as ocorridas em julho e agosto de 2004. Na primeira delas, divulgou que um grupo de trabalhadores fronteiriços estava organizando para os próximos dias um grande protesto contra a Receita Federal. Eles questionavam a forma como a instituição referida vinha fazendo a fiscalização do comércio e da circulação dos produtos no Brasil, apreendendo ônibus inteiros e instituindo o regime de cota zero (Bevervanso 2004).

Um mês depois, o mesmo periódico noticiou os esforços dos trabalhadores em derrubar a Medida Provisória 135, que determinava a apreensão dos ônibus que transportavam mercadorias contrabandeadas do Paraguai, através da elaboração de um abaixo-assinado com mais de cem mil assinaturas. O principal objetivo era fazer do documento uma ferramenta para legalizar as compras realizadas e permitir que os ônibus circulassem pelas rodovias com mercadorias sem identificação do proprietário (Vendrame 2004a, 7). Contudo, as medidas tomadas pelos trabalhadores não ficaram restritas a essas iniciativas, um grande protesto foi organizado pelos sacoleiros e laranjas, o que impôs dificuldades reais no acesso aos pontos de entrada e saída da cidade. Sobre isso, o jornal local explicitou que:

[...] os mais de três mil sacoleiros mantiveram a BR- 277 bloqueada por cerca de 12 horas. Durante o protesto contra a fiscalização da Receita Federal, foram registrados vários focos de confronto. Na Ponte Internacional da Amizade, a polícia teve de usar munição para afastar os manifestantes e impedir saques aos veículos carregados de mercadorias. O bloqueio da rodovia federal começou às 5h30 e só foi liberado às 18h15. A concentração de sacoleiros começou na madrugada e, ao amanhecer, cerca de 300 ônibus estavam estacionados às margens da BR. Turistas e trabalhadores foram surpreendidos pela barreira. Para fugir do bloqueio, muitos tiveram de fazer o percurso de cerca de cinco quilômetros a pé. Na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, muitas lojas foram obrigadas a fechar. Trabalhadores foram impedidos de cruzar a fronteira. (Vendrame 2004a)

Ao não alcançar os objetivos previstos, os trabalhadores promoveram uma radicalização do movimento e dos embates travados, fato que também foi registrado pelo mesmo periódico.

Vários focos de protestos tumultuaram ontem a fronteira. Laranjas e mototaxistas fecharam a BR-277 em dois pontos. Na aduana paraguaia, o movimento está avançando em direção a Foz do Iguaçu. Para impedir a entrada ou saída do Paraguai, um cordão de isolamento foi fixado na entrada do vizinho país. A estratégia é para impedir que pessoas ou veículos entrem ou saiam de Ciudad del Este. Após 40 horas de tumulto, o protesto ganhou duas frentes. Enquanto um grupo mantinha o fechamento da ponte, outro bloqueava a BR-277. O alvo eram os prefeitos e o governador que participavam de um encontro na cidade. (Vendrame 2004b)

Quatro dias após esses incidentes na rodovia que liga a Tríplice Fronteira ao restante do país e também na aduana paraguaia, outro confronto direto com a Receita Federal foi promovido.

Os sacoleiros transformaram o Posto Bom Jesus, em Medianeira, distante 70 quilômetros de Foz do Iguaçu, em praça de guerra no sábado, 20. Revoltados com a fiscalização, eles incendiaram quatro ônibus e depredaram mais três. Os veículos ficaram totalmente destruídos. Encurralados, os servidores viveram momentos de terror. As ameaças do grupo aliadas às chamas, que chegaram a mais de dez metros de altura, tornaram o cenário ainda mais aterrador. O comboio começou a formar-se às 17h50. Às 19h50, mas de 250 ônibus estavam às margens da BR-277. No momento em que os fiscais da Receita iniciaram o processo de amostragem, os mais de mil sacoleiros começaram o tumulto. Entre o início do incêndio e a ação policial foram 30 minutos de quebra-quebra. A estratégia dos contrabandistas foi furar o processo de fiscalização e passar com as mercadorias. (Vendrame 2004c)

Firme nas políticas que estavam sendo executadas, a Receita Federal Brasileira manteve sua postura, mesmo diante de constantes reclamações e manifestações dos trabalhadores, o que fez com que, gradativamente, estes fossem obrigados a desenvolver outras formas de atuação para a manutenção de suas antigas ocupações. Dentro dessa perspectiva, observou-se: 1) mudanças na forma do transporte de mercadorias, que passou a ser pulverizado nos diferentes meios possíveis; 2) o nascimento e o fortalecimento de outras ocupações, como os barqueiros e os freteiros, e 3) uma maior hierarquização na organização do trabalho. Quando suas reivindicações não foram atendidas, as formas de ação se despolitizaram, mas permaneceu o uso estratégico do limite.

Em todos os casos de uso estratégico do limite, os atores estavam mobilizando os potenciais de controle e comunicação, como diria Robert David Sack, presentes na passagem do limite (figura 4).

Gestão cidadã da frontera

De maneira ampla, as mobilizações apresentadas ao longo do artigo se voltam para o comércio e para direitos cidadãos. No começo do século XXI, ocorreu o caso do abaixo-assinado feito pelos trabalhadores que viviam da compra e venda ilegal de mercadoria na fronteira de Foz do Iguaçu com Ciudad del Este, na esperança que o governo fosse mais tolerante com a prática. O objetivo era sensibilizar o governo federal e obter um relaxamento das políticas de fiscalização. O caso entrou para o rol das excepcionalidades da fronteira, porque essa moção acabou por listar o nome, a assinatura e o número do documento de identificação de um conjunto de pessoas que atuavam ou simpatizavam com um delito (descaminho ou contrabando). A lógica que presidiu esse caso foi ofuscada pelo anedótico, mas cabe sublinhar que a reivindicação por menos controle alfandegários é uma reivindicação por participação na gestão da fronteira.

A gestão local das áreas de fronteira no Cone Sul já acontece em temas ambientais, principalmente na gestão de bacias internacionais. Esse é o caso do rio Quaraí, entre Brasil e Uruguai, onde comitês são (ou eram) organizados para estabelecer o manejo e o custo das águas, e fiscalizar a implementação do decidido.

Um exemplo claro de gestão não estatal dos limites do estado encontra-se no uso da fronteira como recurso econômico, quando políticas de reserva de mercados, ao alegar proteção ao produto nacional, são impulsionadas por agentes privados com acesso a posições institucionais. As múltiplas extraterritorialidades na fronteira, na forma de free shops, zonas francas, portos secos e outros regimes de exceção são mais casos de usos de interesse privado das áreas fronteiriças. Enfim, no presente, há uma rearticulação de escalas geográficas característica dos espaços transversos fronteiriços descritos por Didier Bigo e Lia Osório Machado (Bigo 1996; Machado 2011). Nesses espaços transversos fica clara a superação dos limites tradicionais entre segurança interna/segurança nacional, público/privado, o que demanda a consolidação de uma concepção mais dinâmica das fronteiras internacionais capaz de incluir a soberania de cada estado, um sistema mundial de segurança e as múltiplas extraterritorialidades presentes nos limites territoriais.

Se tantos grupos hegemônicos se organizam para definir os usos da fronteira, a população pode também tomar a si essas questões. Os principais empecilhos se encontram nas redes locais de poder institucionalizado, tradicional, violento, que tem a seu dispor as verdades coercitivas apontadas por Foucault (2005). Certamente, o conteúdo dos discursos e projetos é o diferencial entre cada uma dessas propostas de gestão dos espaços fronteiriços.

Tratada como transnacionalização dos ativismos sociais no espaço urbano, os movimentos podem abordar a gestão de espaços urbanos integrados, como é o caso de Santana do Livramento-Rivera (Zilio 2012). Ao ampliar esse horizonte, cabe perguntar quem tem o direito de proteger e policiar, quem decide o que deve ser securitizado? A metáfora geopolítica que naturaliza o limite e leva a pressupostos nacionalistas de oposição entre as populações nos dois lados do limite é o tabu a ser rompido, o que permite, assim, assumir que a gestão da fronteira não é uma exclusividade do estado e dos agentes hegemônicos que conseguem influenciá-lo (figura 5). Cabe assinalar que, diferentemente do que ocorre em fronteiras em que o componente étnico é mais marcado, aqui não há clamores secessionistas.

Comentários finais

As situações descritas explicitam que a ação dos fronteiriços é ativada não apenas como reação às políticas governamentais, mas como forma de atribuição de novos usos e sentidos às fronteiras. Por meios de experiências e saberes locais acumulados, a população local se articula e exerce poder no intuito de utilizar a fronteira como um instrumento de luta. Independentemente da forma de embate, seja pela utilização da dupla cidadania, seja pelo busca de vantagens econômicas no atravessar a fronteira ou, por fim, pelo conflito direto, os exemplos de ativismo explicitam usos na e da fronteira.

Ao longo do texto apresentamos as fronteiras do Cone Sul como lugares em que territorialidades estatais, privadas e locais coexistem, onde a sociedade civil constrói redes que ativam a fronteira e o limite. Os casos aqui elencados mostram que as metáforas da homogeneidade nacional são acionadas ou descartadas instrumentalmente pelos mesmos atores sociais. A pluralidade de estratégia espaciais dos fronteiriços corresponde à complexidade dos territórios surgidos na tensão entre lugares centrais e periféricos, espaços públicos e privados, práticas e mercadorias legais e ilegais apontada por Das e Poole (2004).

Essa caracterização tem sua história. A "descoberta" das fronteiras pode agora desembocar numa discussão sobre as estratégias espaciais de mobilização política analisando-as e valorizando-as. Nesse sentido, fazer uma "arqueologia" das lutas dos fronteiriços permite a apreensão dos saberes sujeitados e locais, bem como a construção de uma genealogia que nos ajude a entender a ação política e as relações de poder nas fronteiras.

Além disso, observa-se que a fronteira brasileira vive um momento de securitização pelo estado, o que pode dificultar a construção da cidadania e da democracia na fronteira, ao desconsiderar e mesmo criminalizar muito do conhecimento acumulado em experiências de integração nas outras escalas da prática política nas fronteiras do Cone Sul. Ao lembrar a relação entre condição fronteiriça, escala geográfica e projeto político, trabalhamos para reconhecer os direitos dos fronteiriços e nos desvencilharmos da estigmatização e criminalização da fronteira.

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Adriana Dorfman

Doutora em Geografia. Professora de Geografia Política e Social no Departamento de Geografia e no Programa de Pós-Graduação em Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil. Tem experiência e publicações na área de Geografia Social, com ênfase em Geografia Política e Cultural, atuando principalmente nos seguintes temas: fronteira, contrabando, segurança pública e ensino da Geografia.

Eric Gustavo Cardin

Doutor em Sociologia. Professor de Sociologia nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Sociedade, Cultura e Fronteiras na Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Brasil. Tem experiência e publicações nas áreas correspondentes aos mundos do trabalho, aos processos migratórios, as práticas ilegais e a violência em regiões de fronteira.

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Para citar este artigo utilize o titulo completo assim:
Dorfman, Adriana e Eric Gustavo Cardin. 2014. "Estratégias espaciais do ativismo em condição fronteiriça no Cone Sul". Cuadernos de Geografía: Revista Colombiana de Geografía 23 (2): 31-44.

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