Introdução ⁽¹⁾

Sob o olhar atento dos demais países da América Latina e do mundo, o mês de outubro de 2018 é marcado no Brasil por dois fenômenos eleitorais: a vitória de Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, para a Presidência da República, e a ascensão do Partido Social Liberal (PSL) no Congresso Nacional. Como consequência desses dois acontecimentos, um novo e extremado tipo de direita política governará o país.

Definida recentemente como uma “eleição crítica”, responsável por desestruturar o padrão de competição político-partidária em vigor (^{Nicolau 2018}), dois acontecimentos destacam-se nessas eleições: i) a ruptura com as bases do sistema partidário que estiveram em funcionamento por mais de duas décadas no país e ii) a “troca de guarda” na direita brasileira, em que a “direita moderada” foi substituída pela “direita radical”.

Por um lado, esse processo é caracterizado pelo fim da polarização entre o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições presidenciais. A disputa tradicional que opunha os dois partidos -entre 1994 e 2014, o PSDB venceu duas eleições em primeiro turno com Fernando Henrique Cardoso, em 1994 e 1998, e o PT venceu quatro em segundo turno com Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002 e 2006, e Dilma Rousseff, em 2010 e 2014- não ocorreu em 2018, pleito no qual, em segundo turno, houve o confronto entre PSL e PT.

Por outro lado, perdem representação no Congresso Nacional os três principais partidos do país, o PT, o PSDB e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o que expressa a forte rejeição às agremiações que organizaram a competição política e eleitoral desde a redemocratização. Em que pese à diminuição de sua bancada, o PT elegeu novamente o maior número de parlamentares e continuou a ser a principal organização de esquerda na Câmara dos Deputados. Em contrapartida, o PSDB diminuiu sua força em quase 50%, ou seja, quase a metade de seus parlamentares, caindo da terceira para a nona maior bancada. Embora o MDB, organização “governista” por excelência⁽²⁾ que vinha progressivamente deslocando-se à direita (^{Power e Rodrigues-Silveira 2018}), tenha perdido parcela considerável de seus parlamentares, em semelhança ao PSDB, a sua derrota foi mais branda, caindo da segunda para a quarta posição. Em sentido semelhante às eleições presidenciais, o PSL substituiu o PSDB e tornou-se a principal organização de direita na Câmara dos Deputados.

O que teria possibilitado a ocorrência desta “eleição crítica”, marcada pela surpreendente substituição da “direita moderada” pelo que estamos chamando de “direita radical” na liderança desse campo político? Neste artigo, enfatizamos o impacto de dois eventos prévios às eleições de 2018⁽³⁾. Em primeiro lugar, a condução da operação de combate à corrupção, como a mundialmente conhecida Lava Jato, e os seus impactos sobre o sistema partidário, sobretudo no PT, no PSDB e no MDB. Em segundo lugar, a estratégia do PSDB e do MDB de ascensão ao poder através do impeachment presidencial de Dilma Rousseff em 2016, definido por grande parte da ciência política no país como “golpe parlamentar”⁽⁴⁾, e a consequente participação desses partidos no governo de Michel Temer, que veio a ser o mais impopular da história do Brasil.

Se a operação Lava Jato contribuiu para a rejeição aos principais partidos nacionais, a estratégia do impeachment representou o ápice do confronto entre a esquerda e a direita, que vinha adquirindo contornos de polarização extremada desde as eleições presidenciais de 2014, pleito marcado pela radicalização do discurso da direita, encarnado na candidatura de Aécio Neves (PSDB), e por crise política e institucional cujo efeito mais longevo foi a erosão de normas básicas da convivência democrática (^{Brugnago e Chaia 2015}).

O presente artigo tem como objetivo elaborar explicação assumidamente parcial do fenômeno, sem a qual, no entanto, não nos parece possível apreender o modo específico de reorganização da direita ao longo dos últimos quatro anos. Modo que se manifesta na ascensão de Jair Bolsonaro no Executivo e do PSL no Legislativo, compondo estes os novos polos de estruturação da direita no Brasil. Argumentamos, nessa perspectiva, que a emergência dessa nova e radicalizada direita é efeito inesperado e indesejado da estratégia adotada pela velha e moderada direita nos últimos cinco anos de redefinição do sistema partidário, estruturado desde a transição à democracia em torno do PT (^{Roberts 2015}; ^{Samuels e Zucco 2018}).

Para a conceptualização da direita política brasileira, empregamos a definição de (^{Bobbio 1995}) utilizada por (^{Luna e Rovira Kaltwasser 2014}) para o estudo da direita na América Latina, cuja característica mais proeminente radica em seu posicionamento em torno do problema das desigualdades entre as pessoas, concebidas como naturais, portanto, fora do alcance do Estado (Luna e Rovira Kaltwasser 2014, 38). A definição dá vida às duas distintas famílias de direita apresentadas neste artigo e que estiveram em reorganização no país, distinção que ocorre pela vinculação da “direita moderada” à democracia e da “direita radical” ao autoritarismo, expressa no elogio desta última ao passado da ditadura militar e à sua agenda intervencionista e regressiva em relação às “minorias políticas” (^{Cepêda 2018}).

Para a análise da reorganização e a ascensão da direita política no Brasil, este artigo é composto por cinco seções, além desta “Introdução” e de suas “Considerações Finais”. A seção “Direita moderada e direita radical” irá expor definições e formas de operacionalização de ambos os termos para a análise política brasileira. A seção “A trajetória da direita política no Brasil” realizará breve revisão da literatura com vistas a diferenciar a velha e a nova direita e apresentará uma explicação para a “troca de guarda” em curso na direita. A seção “Revisitando os três partidos brasileiros” oferecerá breves apontamentos sobre o sistema partidário e as suas três principais organizações, o PT, o PSDB e o PMDB. A seção “Erosão democrática e o fracasso da direita moderada no Brasil” abordará os eventos considerados essenciais para a ascensão da “direita radical”. A seção “Os resultados eleitorais e a ascensão da nova direita política no Brasil” apontará um primeiro panorama de sua atuação nas instituições representativas. Por fim, as “Considerações finais” sintetizarão as principais contribuições deste artigo a uma agenda de pesquisa em andamento sobre o fenômeno da “direita radical” no país.

1. Direita moderada e direita radical

A ascensão e a consolidação de partidos políticos da “direita radical” vêm sendo observadas há três décadas na Europa, especialmente frente ao progressivo crescimento eleitoral dessas organizações e a sua consequente presença no Legislativo e em coalizões no Executivo (^{Kitschelt 1996}; ^{Mudde 2000}; ^{Norris 2005}). Se algumas experiências foram temporárias, outras obtiveram maior sucesso, como os casos da Frente Nacional, fundada em 1972 na França, do Partido Progresso, fundado em 1973 na Noruega, e da Liga Norte, fundada em 1991 na Itália.

Especificamente nas Américas, a “direita radical” obteve notoriedade primeiramente nos Estados Unidos, com a criação do Tea Party em 2009, facção do Partido Republicano responsável por pavimentar o caminho para a eleição de Donald Trump em 2016 (^{Gervais e Morris 2018}), sendo posteriormente consagrada com a eleição de Bolsonaro e do PSL no Brasil (^{Hunter e Power 2019}). O seu ressurgimento é uma das mais significativas mudanças nas democracias contemporâneas e pode ser observado também na Austrália, em Israel e no Japão, apresentando variações contextuais. Em comum, está o conflito com a “direita moderada” pela liderança desse posicionamento político (^{Rydgren 2018}).

A “direita moderada”, pela sua longevidade, é a de mais fácil exposição, estando associada à clássica definição de (^{Bobbio 1995}) já exposta acima e também ao que (^{Norris 2005}) define por “direita mainstream”. No Brasil⁽⁵⁾, essa foi a direita que prevaleceu na democratização e que esteve representada, entre 1994 e 2018, no PSDB -especialmente através de seu progressivo deslocamento na direção deste polo político. Sua agenda consiste basicamente na defesa da economia de mercado e seus desdobramentos em reformas liberalizantes, tais como a desregulamentação financeira e a privatização de empresas públicas, como será visto na próxima seção (^{Wiesehomeier e Benoit 2009}; ^{Cepêda 2018}; ^{Tarouco e Madeira 2013}).

A “direita radical”, pela sua novidade, é definida de variadas formas pela literatura acadêmica, sendo encontradas vinte e seis definições do termo, com cinquenta e sete características distintas -das quais o nacionalismo, a xenofobia, o racismo e a aversão à democracia são as mais proeminentes (^{Mudde 1995}; 2007). Na Europa, esses partidos políticos têm dois inimigos em comum: o establishment e o pluralismo político. Essa oposição é verificada tanto em uma estratégia discursiva de moralização do debate político e de crítica ao sistema partidário quanto em seus posicionamentos sobre temas como migração, igualdade de gênero e direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs) (Mudde 2007). É constante, nesse sentido, a tensão com a própria democracia e, no caso do Brasil, com o sistema proporcional, marcado pela diversidade e alteridade de posicionamentos (^{Kitschelt 1996}; ^{Norris 2005}; Mudde 2007; ^{Rydgren 2018}).

No Brasil, o fenômeno da “direita radical” coincide com o declínio da “direita moderada” previamente observado em diversos países no mundo e analisado sistematicamente por (^{Kitschelt Kitschelt 1996}; 2007; 2018). No que diz respeito à sua organização, seus partidos políticos -tal como o PSL- carecem de rotinização e têm uma precária estrutura organizativa, sendo em sua maioria dependentes de redes altamente personalistas de líderes carismáticos, apoiadores e benfeitores externos. Em relação ao seu programa político, o debate sociocultural é alçado ao mesmo patamar em que se abriga o debate socioeconômico e tem como característica a aversão a políticas de correção de desigualdades socioculturais e à proteção constitucional de grupos minoritários, notadamente mulheres, LGBTs e população negra (Kitschelt 2018).

Para a análise do caso brasileiro, a “direita radical” pode ser inicialmente representada por três fatores: i) em relação à economia, por visão de orientação neoliberal, marcada por uma postura radicalmente não intervencionista do Estado no mercado; ii) em relação às desigualdades socioculturais, por pautas conservadoras no âmbito comportamental e pela defesa da ingerência do Estado nas escolhas privadas de indivíduos e famílias em questões relativas à orientação sexual, religiosa, cultural e educacional; iii) no âmbito da democracia, por hostilidade ao sistema político e à forma pela qual a representação política é desempenhada no país, buscando suprimir discursos e partidos políticos oposicionistas. Antes de observar as condições que propiciaram a sua emergência, promove-se descrição histórica resumida da direita brasileira com o intuito de identificar como foi possível a sua natureza e evolução bifurcada, tal como visto nesta seção.

2. A trajetória da direita política no Brasil

A expansão de estudos dedicados à direita é acontecimento recente na ciência política brasileira. Mesmo na área de estudos sobre os partidos políticos e o sistema partidário, poucas investigações são dedicadas à análise desse posicionamento político, seja do ponto de vista de sua organização, seja do ponto de vista das estratégias empreendidas em suas distintas arenas de atuação.

Volume considerável de investigações, todavia, dedicou grande esforço à análise das organizações de esquerda, mais especificamente do PT. A emergência dessa agremiação, entendida como novidade no sistema partidário (^{Keck 1992}; ^{Meneguello 1989}), gerou diversos estudos dedicados à sua fundação e consolidação, aos seus primeiros governos em âmbito subnacional, às suas transformações e moderação, e, finalmente, à sua experiência no Poder Executivo (^{Amaral e Power 2016}).

Entretanto, a existência de uma organização como o PT e a sua resiliência no sistema político brasileiro -a despeito de suas diversas transformações- como principal força política e eleitoral de esquerda (^{Samuels e Zucco 2018}; ^{Tarouco e Madeira 2013}; Zucco 2011) pressupõe a existência de sua antípoda no espectro político-ideológico, ainda que não estruturada em apenas um partido, fenômeno desde muito evidenciado em rastreamentos da trajetória dos partidos de direita no país (^{Campello de Souza 1992}). Longe de ser acontecimento novo, portanto, tanto o Estado quanto o sistema partidário estiveram hegemonizados, a maior parte do tempo, por organizações e/ou coalizões de direita (^{Kaysel 2015}). Nesse caso, o eclipse nos estudos sobre a direita tornou-se ainda mais preocupante, interferindo diretamente na compreensão mais ampliada do sistema político brasileiro.

A retomada de pesquisas sobre a direita política e partidária é, nesse sentido, boa notícia. Elas emergem concomitantemente ao reerguimento histórico desse campo, sobretudo em seu aspecto ideológico, estando concentradas principalmente em três temáticas: i) no olhar longitudinal sobre o pensamento político e intelectual da direita (^{Cepêda 2018}; ^{Chaloub e Perlatto 2016}; ^{Kaysel 2015}); ii) nos padrões de comportamento político das bases sociais e eleitorais da direita (^{Messenberg 2017}; ^{Ortellado e Solano 2016}; ^{Paiva, Krause e Lameirão 2016}); iii) no ciberativismo e nas estratégias empregadas pela direita nas mídias sociais (^{Albuquerque, Magalhães e Alves 2015}; Alves 2016; ^{Penteado e Lerner 2018}). No bojo desses estudos, destacam-se as diversas pesquisas relacionadas às duas famílias da direita brasileira contemporânea. A “direita moderada”, que adotou em 2016 a estratégia do impeachment presidencial como atalho para ascender ao poder pela via não eleitoral, e a “direita radical”, que se impôs sobre a primeira após as eleições de 2018 e a vitória de Bolsonaro para a Presidência da República.

Em que pese à grande contribuição dessas pesquisas para a compreensão da nova correlação de forças à direita e o seu retorno ao Poder Executivo nas duas ocasiões observadas anteriormente, os resultados eleitorais de 2018 exigem uma análise mais específica, vale dizer, mais voltada para entender como sua ascensão ao poder vincula-se à tradição autoritária do Estado e sua relação com as distintas configurações político-partidárias no país. Com vistas a contextualizar o debate acadêmico, promovemos, nesta seção, breve comentário da literatura pertinente à trajetória da direita política no Brasil e a sua relação com o perfil e as estratégias daquela que pretende ser a sua nova e hegemônica face.

Em estudo pioneiro sobre os partidos políticos no Brasil, (^{Campello de Souza 1983}; 1992) realiza análise histórica dos processos de conservação e de transformação do sistema partidário e da direita no país. Em primeiro lugar, em relação ao sistema partidário, a autora argumenta que, assim como a evolução e a atuação dos partidos políticos entre 1945-1964 foi condicionada ao período do Estado-Novo (1937-1945) -regime político instaurado por Getúlio Vargas através de um golpe de Estado, de caráter centralizador e autoritário- a democracia inaugurada a partir da transição de 1979 manteve a mesma estrutura organizacional básica do sistema partidário forjado desde então. A sua principal característica é a concentração de poderes no Estado através da criação e emergência de extensa rede de órgãos burocráticos, destinados à consolidação de uma tecnocracia avessa ao sistema partidário e ao exercício da representação política, concebidos como estruturalmente ineficientes (Campello de Souza 1983, 83).

Em segundo lugar, em relação à direita, (^{Campello de Souza 1992}) põe o dedo na ferida ao identificar o debate entre a “velha” e a “nova” direita no Brasil no início da década de 1990. A primeira, existente desde a década de 1930, seria inspirada no “paradigma estatal” iniciado por Vargas, no bojo do qual o Estado, encarnado no Poder Executivo, possuiria papel hegemônico no projeto de desenvolvimento econômico do país. A segunda, que ascende ao cenário político com a transição para a democracia, seria marcada pela crítica ao Estado e à sua burocracia e por discurso em que o mercado assumiria o papel de polo modernizador e de dinamização da economia no país (Campello de Souza 1992, 106). É esta “nova” direita que se impõe com a vitória de Fernando Collor de Mello nas eleições presidenciais de 1989 e a adoção do paradigma neoliberal na administração pública. Importante ressaltar, contudo, como tal direita nunca esteve representada em apenas um único partido político.

A principal crítica desta “nova” direita à ala conservadora do varguismo não recaíra, entretanto, sobre o autoritarismo e tampouco sobre os traços clientelistas das velhas elites, mas sim à condução dos assuntos econômicos: o seu principal objetivo foi a realização de privatizações e a sobreposição do mercado em relação ao governo. Pelo contrário, tanto a “velha” quanto a “nova” direita sempre sofreram com a falta de uma estrutura organizacional própria, conviviam no seio dos mesmos partidos, aliavam-se no Legislativo e, por vezes, compartilhavam os mesmos recursos eleitorais (^{Campello de Souza 1992}, 116), adequando-se à definição de “partido cartel” de (^{Katz e Mair 1993}), em que os partidos políticos devem ser observados através de suas relações com o Estado, principal fonte de recursos e responsável por sua sobrevivência como organização (Katz e Mair 1993).

Posteriormente, ao analisar o comportamento político-parlamentar no processo de transição democrática dos anos 80, (^{Power 2000}) propõe que os atores políticos no país sejam classificados através de sua vinculação ou não ao regime militar. As definições de esquerda e direita estariam associadas às de democráticos e autoritários, em que a esquerda seria favorável à democratização e a direita favorável à manutenção do autoritarismo imposto pelos militares. O autor observa que os parlamentares que apoiaram o regime militar, associados à “velha” direita política identificada por (^{Campello de Souza 1992}), representariam obstáculo à consolidação democrática no Brasil e apresentariam orientação contrária à existência de um sistema estruturado em partidos e na competição política e eleitoral (Power 2000).

Não à toa, a transição para a democracia ocorreu de forma pactuada e gradualista, tendo sido iniciada no próprio regime militar e reconhecida pelo formato de “transição pela transação”, controlada pelas elites políticas aliadas do regime autoritário anterior (^{Share e Mainwaring 1986}). Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988, as lideranças oriundas da Aliança Renovadora Nacional (Arena), organização política situacionista durante o período de presidentes militares, obtiveram 40% das cadeiras e relevante papel durante o mandato presidencial de José Sarney (1985-1990), controlando vários ministérios relevantes, como os das Comunicações, da Educação e de Minas e Energia (^{Power e Rodrigues-Silveira 2018}).

Este controle e domínio, entretanto, foi continuamente enfraquecendo-se, e os partidos políticos oriundos da ARENA, atualmente denominados Democratas (DEM) e Partido Progressista (PP), perderam consideravelmente a sua relevância na direita política, fato observado na eleição de Collor, do Partido da Reconstrução Nacional (PRN) em 1989, e de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1994. A “velha” direita e o seu autoritarismo pareciam ficar para trás frente à “nova” direita democrática e neoliberal, consolidada finalmente no PSDB, partido que nasce em 1988 como dissidência do MDB, organização política de oposição ao regime militar. Embora tenha adotado o rótulo socialdemocrata, o partido defendeu, desde sua fundação, as premissas básicas do liberalismo econômico e adotou, quando no governo, variadas reformas de extração pró-mercado (1994-2002) além de, não obstante a sua origem no processo de transição para a democracia, ter formado coalizões com os principais partidos oriundos da antiga ARENA (^{Roma 2002}; ^{Vieira 2016}). A nosso ver, tal cooperação acabou sendo instrumental para a sobrevivência eleitoral da “velha” direita, assim como para a própria liderança do PSDB na centro-direita do espectro partidário, sobretudo a partir das eleições de 1994.

É também nossa visão que essa linha de ação surge como reação ao progressivo crescimento institucional da esquerda desde as suas primeiras vitórias nas eleições municipais de 1988 em cidades como São Paulo, Porto Alegre e Vitória (^{Campello de Souza 1992}) e a sua expansão posterior na região Nordeste, tradicionalmente controlada pela “velha” direita (^{Singer 2012}; ^{Power e Rodrigues-Silveira 2018}). Desse crescimento, observa-se a conformação de um sistema partidário de mobilização trabalhadora -labor-mobilizing party system-, marcado pelo enraizamento do PT tanto na arena institucional quanto na esfera pública e pela precária estruturação das principais forças políticas de direita, fato comprovado, ressalte-se, com as eleições de 2018 (^{Roberts 2015}, 93).

A polarização entre o PT e PSDB provocou claro declínio do autoritarismo e o esforço contínuo de seus herdeiros políticos ao deslocar-se para o centro (^{Power e Zucco 2009}). A partir do governo Cardoso, o debate em torno do neoliberalismo intensificado no governo Collor tomou a cena, e a divisão entre esquerda e direita deixou de estar associada ao apoio ou não ao regime autoritário e passou a estar relacionada ao apoio ou não às privatizações (^{Tarouco e Madeira 2013}).

A reorganização da direita política ocorre nesse contexto e resgata as dimensões autoritária e neoliberal que estavam adormecidas no debate público, tão bem ilustradas nas análises de Campello e Souza (1983; 1992), e que apareciam em menor intensidade nas diversas disputas envolvendo as instituições políticas de um Brasil recém-democratizado. Até 2018, ambos os legados não haviam sido capazes de modificar o fenômeno do partidarismo no país, mobilizado pela simpatia ou antipatia ao PT (^{Samuels e Zucco 2018}), tendo se tornado a “nova” direita, explorada ao longo da seção, a velha “direita moderada”, em contraposição agora a uma nova “direita radical”, representante tanto do autoritarismo quanto do neoliberalismo, simbolizada nos diversos discursos⁽⁶⁾ realizados por Bolsonaro ao longo de sua trajetória política e na nomeação de Paulo Guedes para o Ministério da Fazenda⁽⁷⁾. Acompanhando essa análise, na próxima seção realizamos breves considerações sobre o conflito partidário recente no Brasil.

3. Revisitando os três partidos brasileiros

Em 2018, em sua obra o “O lulismo em crise”, André Singer apresenta a hipótese de que os três partidos políticos reais existentes entre 1945 e 1964 e entre 1989 e 2014 seriam, de certo ponto de vista, os mesmos (Singer 2018, 23). Para o autor, em ambos os períodos, o sistema partidário expressaria e orientaria o conflito entre “elites” e “massas” e estaria organizado na polarização “partido dos ricos” versus “partido dos pobres”. A divergência central estaria centrada entre soluções de mercado (liberais) ou pela via do Estado (reformistas) para a economia e o problema da distribuição da riqueza nacional.

Entre 1945 e 1964, essa organização ocorreu em torno da polarização entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN), funcionando o Partido Social Democrático (PSD), de vocação governista, como uma espécie de fiel da balança ou “fiador do regime” (Hippólito 1985). Entre 1989 e 2014, entre o PT e o PSDB, sendo o MDB o novo coringa. A emergência e a ascensão do PT, combinado à criação do PSDB a partir da cisão com o MDB, propiciou que o antigo conflito entre “ricos” e “pobres” retornasse novamente ao centro do conflito político no país (^{Singer 2018}, 131).

A nosso ver, esses partidos não seriam análogos, tanto por estarem inseridos em uma ecologia social e política distinta (^{Santos 2017}), bem como porque o PT representa novidade indiscutível na tradição partidária brasileira, marcada pelo fraco enraizamento dos partidos políticos (^{Keck 1992}; ^{Meneguello 1989}). De toda forma, Singer contribui para o diagnóstico dos três partidos que conduziram a democracia contemporânea no país, bem como a raiz da polarização política entre o PT e o PSDB, e o lugar do PMDB nesse contexto. Tanto em 1964 quanto em 2016, houve uma franca atuação destinada a “retirar” o “partido dos pobres” do poder por vias outras que não a do sufrágio universal, acontecimento determinante para as oportunidades abertas à ascensão da nova direita política no Brasil.

A análise do PT é fundamental para a compreensão do desenvolvimento do sistema partidário no país. Grosso modo, a sua origem como outsider, mas com fortes vínculos com a sociedade, definiu a forma pela qual a competição política ocorre no Brasil. A esse processo, acompanhamos a definição de integração defensiva de (^{Barbosa 2018}) em que a inserção do PT é marcada por um conflito desigual em relação aos demais partidos políticos que emergem na transição para a democracia e que são integrados desde o início pelas elites políticas do país, contando com diversas lideranças parlamentares em suas fileiras. Contudo, foi a sua origem social, e em especial o seu destacado vínculo com o sindicalismo, que propiciou ao partido ser paulatinamente reconhecido como o partido socialdemocrata no Brasil, ocupando a posição à esquerda do sistema partidário, que em seu início também foi almejada pelo PMDB, rapidamente convertido em partido da ordem, e pelo PSDB, que se desloca rapidamente para a direita (Barbosa 2019).

As transformações recentes no PT acarretaram, principalmente, uma crescente profissionalização eleitoral e forte dependência da estrutura estatal. Entretanto, como demonstrado por (^{Samuels e Zucco 2018}), metade do eleitorado no Brasil define o seu voto com base na sua simpatia ou antipatia pelo PT, o que o faz continuar um fenômeno único no país e representante do eleitorado de esquerda, cabendo aos demais partidos competirem pelos votos da direita. Além disso, ainda é possível verificar em suas resoluções internas e administrações no Executivo princípios programáticos que remetem à fundação e às origens do partido político, cujo principal objetivo é materializar preceitos da Constituição Federal de 1988, em especial direitos sociais (^{Hunter 2010}; ^{Amaral 2011}; ^{Ribeiro 2010}; ^{Singer 2012}).

Escassos, todavia, são os estudos sobre outras organizações partidárias no Brasil que não o PT (^{Amaral e Power 2016}), e em especial sobre o MDB e o PSDB, partidos fundamentais para a compreensão da democracia brasileira. O MDB foi fundado em 1980 e tem a sua origem antes mesmo do MDB, mas no PSD -como assinalado por (^{Singer 2018})- percorrendo diversos momentos da história do Brasil. Segundo (^{Maciel 2014}), as mudanças no MDB ocorreram em dois contextos distintos: o primeiro, como principal força de oposição à ditadura militar, e o segundo, como o partido governista após o retorno à democracia. A análise dessa mudança de comportamento é realizada a partir de dois aspectos: a sua importância para a formação de coalizões governamentais e a centralidade da participação no governo para a sobrevivência do PMDB. A autora argumenta que, ao longo da década de 1990, o partido sofreu uma conversão institucional em que um grupo particular, o governista, tomou a frente de sua direção e conduziu o processo de adaptação do PMDB à democracia brasileira (Maciel 2014).

Esse argumento também é corroborado por (^{Nobre 2013}) e por (^{Singer 2018}), razão pela qual é justificada a ausência de uma agenda bem definida pela organização, conferindo maior maleabilidade na relação estabelecida com o eleitorado. A dependência do partido em relação ao governo faz com que os seus aliados sejam definidos com base em recursos ofertados e a possibilidade de ocupação de setores estratégicos do Estado por lideranças do MDB. É também por essa razão que a verdadeira antípoda ao PT, representante eleitoral da esquerda, sempre tenha sido, ao menos até 2018, nenhum outro senão o PSDB. Distante dos partidos socialdemocratas da Europa, tanto pela ausência de vínculos com o sindicalismo, quanto pela sua atuação favorável à economia de mercado, a análise das preferências de seus parlamentares e de suas políticas de governo (1995-2002) permite com tranquilidade que o partido político seja identificado à direita do sistema político no país.

Nesse mesmo sentido, e realçando a sua origem exclusivamente parlamentar, (^{Roma 2002}) afirma que as motivações para a fundação do PSDB são menos programáticas e mais pragmáticas e eleitorais, e dizem respeito: i) ao pequeno espaço político que o governo de José Sarney, do MDB, ofereceu às suas lideranças; ii) à consequente exclusão desses políticos do processo sucessório da presidência; iii) à abertura de um mercado de eleitores de centro descontentes com o governo federal (Roma 2002, 73). Em síntese, a cisão do PSDB foi realizada por parlamentares que acreditavam que a conquista de cargos no governo, especialmente a presidência, só seria possível com o aproveitamento do capital político do MDB, mas através de outro partido, e por isso, em sua origem, as lideranças do PSDB apresentaram um discurso de centro-esquerda distinto do de Sarney e de sua coalizão, conformada por parlamentares do MDB e do Partido da Frente Liberal (PFL) -ex-Arena (Roma 2002, 74).

Por tais motivos, quando o PSDB ascende ao governo federal, em 1995, não há nenhum obstáculo interno à construção de alianças com partidos políticos de direita (^{Roma 2002}; ^{Vieira 2016}). Pelo contrário, a visão programática predominante no PSDB assemelha-se às teses liberais e de partidos políticos conservadores, sendo possível afirmar que a sua aliança com o PFL não representou nenhuma ruptura com o seu programa original ou uma descaracterização de sua essência ideológica. Quando chega ao governo, assim, Fernando Henrique Cardoso adota programa de continuidade com o que se considerava como sendo a “nova” direita política no Brasil e seu paradigma neoliberal de administração pública (Vieira 2016). Ao contrário do PT, para finalizar, o PSDB compartilha, em sua origem insider e parlamentar, da característica fortemente office-seeking dos partidos políticos tradicionais do país, estando permanentemente aberto a negociações para a formação de coalizões, caso isso represente postos no governo, como ocorreu novamente em 2016, com a aliança em torno do governo de Michel Temer.

No último período, porém, tanto o PSDB quanto o MDB dirigiram-se à direita, sendo ainda necessárias análises destinadas a explicar as razões desse fenômeno. No que se refere especificamente ao PSDB, não há dúvidas de que, entre o sociólogo da Universidade de São Paulo, Fernando Henrique Cardoso, e o empresário e atual governador de São Paulo, João Dória, existem profundas diferenças. A facilidade com que este último ator se aliou a Bolsonaro é a mais significativa das evidências de um conflito intrapartidário ainda em estágio de definição.

As breves considerações realizadas a respeito desses três partidos não ignoram a evidência de que o Brasil, pelo fato de ter um dos sistemas partidários mais fragmentados do mundo, possui outras organizações partidárias a serem analisadas. Entretanto, realça a conformação de um núcleo relativamente sólido em torno do PT e do PSDB, responsáveis por polarizar as eleições presidenciais, e do MDB, decisivo para a formação de maiorias legislativas (^{Amorim Neto 2016}). Em 2018, o sistema partidário brasileiro completou três décadas e ingressou na fase em que os partidos são consolidados perante o eleitorado. Contrariamente ao esperado, é exatamente nesse ano que, à semelhança de 1964, a hegemonia das principais organizações partidárias é posta em xeque. A interrupção desse ordenamento, todavia, e como veremos, não ocorreu através de ator externo, como no golpe militar, mas sim pela via de conflitos protagonizados por esses três partidos.

De acordo com nosso argumento, os fenômenos eleitorais observados nas eleições de 2018, os quais propiciaram não apenas a derrota do PT nas eleições presidenciais, mas também o colapso do sistema partidário e a vitória da “direita radical” nas eleições de 2018, são também resultados não antecipados das estratégias adotadas pela “direita moderada”, representada pelo PSDB e aliada ao MDB, de se opor à hegemonia petista nas eleições presidenciais e assim retomar as rédeas de controle do Estado. O seu passo a passo é objeto da próxima seção deste artigo.

4. Erosão democrática e o fracasso da “direita moderada” no Brasil

Em artigo publicado em 2004, um elogio à operação realizada na Itália nos anos 90 com o objetivo de apurar crimes de corrupção envolvendo partidos políticos e empresários, a chamada operação “Mãos limpas”, o juiz federal Sérgio Moro, hoje indicado por Bolsonaro para chefiar seu Ministério da Justiça, tece considerações sobre os seus logros e as condições necessárias para que ação judicial semelhante ocorresse no Brasil (Moro 2004). Segundo o então juiz, o país se assemelharia à Itália por possuir uma “democracia vendida”, caracterizada pela ineficiência estrutural na atividade pública e marcada por escândalos de corrupção e pelo uso indevido dos recursos públicos por seus representantes políticos (Moro 2004, 60).

Para superar tais deficiências, (^{Moro 2004}) defende a realização de operações judiciais destinadas a investigar integrantes do sistema político e cujo êxito dependeria do cumprimento de três requisitos: i) a obtenção do apoio da opinião pública através da contínua exposição da operação ao escrutínio da população (desde as suas evidências e argumentos aos seus julgamentos), impedindo tanto a obstrução da justiça por réus influentes quanto, visto que pode haver dificuldades na condenação devido à quantidade de provas exigidas em um processo judicial, ter a faculdade de impor espécie de punição ao indivíduo por seus próprios meios, como a condenação ao ostracismo; ii) a independência e maior legitimação do Judiciário em relação aos demais poderes, através da disposição de recursos humanos e financeiros para realizar operações no sentido de se capacitar para, progressivamente, solapar os fundamentos de um sistema corrupto e seus “políticos profissionais”; e iii) a utilização de instrumentos extralegais não previstos constitucionalmente, como o mecanismo da delação premiada, para a colaboração dos réus com a justiça e a celeridade das operações, e a realização de prisões preventivas com a finalidade de garantir a sua presença no julgamento e a segurança de outras pessoas ou comunidades potencialmente ameaçadas (Moro 2004).

Ao conceber a corrupção como padrão na própria forma de atuação política no Brasil, o autor defende que o seu combate deve ser realizado pelo Judiciário em conjunto com outros órgãos do sistema de justiça, como o Ministério Público e a Procuradoria Geral da República (PGR), para a realização de verdadeira transformação na prática judicial no país (^{Moro 2004}).

A argumentação de (^{Moro 2004}) relaciona-se à mudança no padrão de atuação judicial nas últimas três décadas e é fundamental para a compreensão do colapso do sistema partidário e da derrota da “direita moderada” nas eleições de 2018. No decorrer das décadas de 1980 e 1990, o sistema de justiça no Brasil atuou vis-à-vis o bloqueio normativo e social da Constituição de 1988 por intermédio da aplicação de uma prática jurídica legalista denominada “conservadorismo constitucional”. A partir da década de 2000, no entanto, e em especial após a presidência de Lula, esse mesmo sistema passou a adotar discurso “principista” e de postura militante denominado “ativismo judicial”, destinado a redesenhar o sistema político através da deslegitimação do sistema partidário (^{Koerner e Schilling 2015}, 86).

A intensificação do “ativismo judicial” ocorreu através do chamado escândalo do Mensalão, a Ação Penal 470, vindo à tona em 2005 através de denúncia do então deputado Roberto Jefferson, que acusava o governo petista de compra de votos de parlamentares em troca de apoio em votações encaminhadas pelo governo federal (^{Moro 2018}). Essa prática de corrupção política seria realizada através da captação e distribuição de recursos não declarados, denunciando formas clandestinas de arrecadação financeira pelo PT orquestradas pelas principais lideranças da agremiação à época, representadas por José Dirceu, ex-presidente do partido (1995-2002) e então ministro da Casa Civil, José Genoíno, ex-deputado federal (1983-2003) e presidente do PT no período de 2002 a 2005, e Delúbio Soares, então tesoureiro do PT.

Após a denúncia, uma série de investigações foi realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, resultando no indiciamento de 38 réus ao Supremo Tribunal Federal pela PGR e iniciando, em 02 de agosto de 2012, o julgamento da Ação Penal 470. A primeira operação judicial que contou com a ampla cobertura dos meios de comunicação⁽⁸⁾ e com o apoio dos partidos políticos de oposição ao governo marca o momento em que “inaugurou-se a atitude conservadora de interromper por via não eleitoral a liderança do Partido dos Trabalhadores, com intervenção ancilar direta do Judiciário” (^{Santos 2017}, 159). O PT foi o principal partido atingido por esse julgamento, tendo como ápice a prisão, em 15 de novembro de 2013, de José Dirceu, o assim denominado “chefe” do escândalo do Mensalão.

Em 17 de março de 2014, apenas três dias após o encerramento do julgamento da Ação Penal 470, é iniciada a operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público e o Judiciário, com a finalidade de apurar crimes de corrupção envolvendo o sistema político e o empresariado no Brasil (^{Moro 2018}). Quase catorze anos após a publicação de seu artigo de conclamação do “ativismo judicial”, a operação, comandada pelo próprio Moro, investigou e denunciou integrantes das maiores organizações do sistema partidário brasileiro⁽⁹⁾.

A Ação Penal 470 é considerada a antessala da operação Lava Jato (^{Fontainha e Cavalcanti de Lima 2018}; ^{Santos 2017}). A cobertura de escândalos de corrupção pelos meios de comunicação no Brasil foi radicalmente modificada a partir do episódio do Mensalão, em que somente a Revista Veja publicou 18 capas sobre o assunto entre 2005 e 2006, sendo o escândalo o assunto de cobertura jornalística de maior destaque em 2005 e permanecendo em evidência em 2006 (^{Feres Júnior, Barbabela e Bachini 2018}). Ainda que escândalos de corrupção sejam característicos do Brasil, esses eventos tornaram-se incidentes jurídicos de notável impacto político, permitindo que a corrupção fosse politizada e ocupasse lugar sem precedentes no debate público do país, fenômeno observado anteriormente apenas na Itália (Kerche e Feres Junior 2018).

A operação Lava Jato, diferentemente da Ação Penal 470, atingiu as principais organizações do sistema partidário, destacando-se, sobretudo, o PT, o PSDB e o MDB, como pode ser averiguado na Tabela 1, onde são apresentados os dados da operação em âmbito federal.

Além de ter condenado políticos do PT em maior número, a Lava Jato prendeu, em 07 de abril de 2018, o principal fundador e liderança política do partido, Lula. O ex-presidente foi condenado pelo recebimento de R$3,7 milhões em propina, parcialmente paga pela compra de um apartamento no Guarujá, no estado de São Paulo, em troca de vantagens à empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. O MDB e o PSDB, embora com número menor de condenados e/ou indiciados, acabaram tendo importantes lideranças atingidas em operações desdobradas. No caso do MDB, somam-se ao envolvimento de políticos do partido na esfera nacional os escândalos e a condenação de políticos na fase regional da operação no Rio de Janeiro, principal seção do partido e local onde as suas lideranças estão presas, como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-presidente da Assembleia Legislativa Jorge Picciani e o ex-governador “Pezão”. Se, à primeira vista, o coração do PSDB não teria sido afetado pela Lava Jato, a investigação que envolvia Aécio Neves, senador e ex-governador pelo estado de Minas Gerais e candidato do partido às eleições presidenciais de 2014, expôs a agremiação de forma decisiva. A revelação de conversas com o empresário Joesley Batista, nas quais Neves afirma querer interromper a operação e anistiar o crime de desvio de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos competentes, o “Caixa 2”, serviu de estopim para a crise atualmente vivida no interior da organização partidária (^{Nicolau 2018}). As previsões da direita moderada de que a Lava Jato atingiria apenas o PT, especialmente devido à prisão de Lula, demonstrar-se-iam equivocadas, tendo seus efeitos se espraiado por todo o sistema partidário. É importante destacar que o Mensalão e a Lava Jato não são os únicos eventos jurídicos de incidência na política brasileira. Ao assumirmos uma explicação parcial para o fenômeno sobre o qual estamos nos debruçando, buscamos tão somente demonstrar como a operação Lava Jato, especificamente, antecedida pelo Mensalão, vincula-se à ascensão da nova direita política no Brasil.

a. A “direita moderada” e a estratégia do impeachment : do escândalo do Mensalão ao início da operação Lava Jato, ocorreram no Brasil três eleições presidenciais, marcadas por consecutivas vitórias do PT sobre o PSDB em segundos turnos: a reeleição de Lula, em 2006, e a eleição e reeleição de Rousseff, em 2010 e 2014. Durante esse período, o PSDB apresentou programa de políticas similares às adotadas durante os governos de Cardoso e apostou no envolvimento do PT em escândalos de corrupção e na intensa cobertura negativa por parte dos principais meios de comunicação do país⁽¹⁰⁾ como caminho para vencer o PT e chegar novamente ao governo federal.

Os Gráficos 1 e 2 apresentam a existência, em maior ou menor escala, do voto em candidaturas alternativas ao PT e ao PSDB e o crescente acirramento da polarização entre as duas organizações nos segundos turnos das eleições presidenciais, não suficiente, contudo, para derrotar a esquerda pela via eleitoral.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gráfico 1 Resultado do 1º turno das eleições presidenciais no Brasil (1994-2014) 

Fonte: TSE.

Gráfico 2 Resultado do 2º turno das eleições presidenciais no Brasil (2002-2014) 

Em 26 de outubro de 2014, Rousseff foi reeleita em segundo turno nas eleições presidenciais mais acirradas desde 1989. No dia seguinte, o PSDB solicitou ao TSE pedido de auditoria, a fim de verificar a “lisura” dos resultados eleitorais (“PSDB pede ao TSE” 2015), iniciando forte crise política e institucional no país, que seria posteriormente reforçada pela ofensiva oposicionista no Congresso Nacional.

No centro da crise, a disputa entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), e o Governo Federal. Sob o seu comando, foi introduzida no Legislativo agenda política quase que integralmente oposta ao programa do PT, que tinha até então no MDB o principal aliado em sua coalizão situacionista. O ápice dessa disputa ocorreu quando o PT retirou, em 03 de dezembro de 2015, o apoio a Cunha no Conselho de Ética da Câmara, tornando-o réu na Lava Jato. Nesse mesmo dia, Cunha aceitou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Rousseff, tendo o vice-presidente Michel Temer (MDB) logo em seguida anunciado o seu rompimento com a presidenta através de carta aberta à imprensa (“Leia íntegra da carta” 2015).

O processo de impeachment foi iniciado com a aceitação da denúncia por crime de responsabilidade, realizada em 02 de dezembro de 2015, por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, em virtude da abertura de créditos suplementares por decreto presidencial sem a autorização do Congresso Nacional e da contratação ilegal de operações de crédito, as chamadas “pedaladas fiscais”. A denúncia estaria em consonância com a Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, que define o crime de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento em seus seguintes itens:

Art. 10. São crimes de Responsabilidade contra a lei orçamentária: [...] 4) Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária; 6) Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

O impeachment acabou aprovado na Câmara dos Deputados em 17 de abril de 2016 por 367 votos favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências; e no Senado Federal, em 11 de maio de 2016, por 55 votos favoráveis, 22 contrários, 1 abstenção e 2 ausências. O Senado votou definitivamente pela cassação de Rousseff em 31 de agosto de 2016, com 42 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções, substituindo-a por Temer e marcando o encerramento do ciclo de quase catorze anos de governos do PT. Na votação, observa-se a sobreposição da dimensão esquerda e direita em relação à dimensão governo-oposição, crescente nos últimos anos e marcada pela aliança entre o PT e o PMDB (^{Power e Zucco 2012}), como apresentado nos Gráficos 3 e 4.

Fonte: Câmara dos Deputados.

Gráfico 3 Votação do impeachment por partido político na Câmara dos Deputados 

Fonte: Senado Federal.

Gráfico 4 Votação do impeachment por partido político no Senado Federal 

Apenas o PT, o PCdoB e o PSOL, partidos políticos localizados à esquerda do espectro político-ideológico, posicionaram-se inteiramente contrários ao impeachment. Por outro lado, organizações de centro e que compuseram os governos Lula e Dilma, como o PMDB, o PSD e o PP, votaram quase integralmente favoráveis ao impeachment, indicando deslocamento importante à direita das agremiações de tradição governista, o que acentuou a crescente polarização política no país⁽¹¹⁾.

O impeachment presidencial é identificado como a estratégia de reorganização e de ascensão ao poder da “direita moderada” no país. A intensa campanha contrária ao impeachment do PT e de organizações como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), chamando-o de “golpe parlamentar”, conjugada aos discursos dos parlamentares na Câmara dos Deputados favoráveis ao impeachment, em que as suas justificativas não se relacionavam às razões pelas quais Rousseff estava sendo denunciada, contribuíram para que o ritual do impeachment intensificasse a polarização política e deslegitimasse tanto o governo quanto a oposição no país.

Entretanto, se a reorganização da direita política no Brasil esteve sempre relacionada à hegemonização do Executivo federal pelo PT, sendo seu retorno, em 2016, resultado de uma bem-sucedida manobra parlamentar e judicial, de um “atalho”, o mesmo não se pode dizer dos frutos colhidos uma vez estando no poder e administrando o país. Além da operação Lava Jato, a crise política e institucional agudizada no impeachment e o fracasso econômico e social do governo Temer serão elementos significativos para a derrota da direita moderada e sua substituição por uma nova e radicalizada direita.

b. A “direita moderada” e a participação no governo Temer : o exame da direita política pode ser realizado por duas dimensões: pela análise da oferta, ou seja, do programa e do comportamento político apresentado pelas suas elites políticas, e pela análise da demanda, isto é, dos posicionamentos políticos do eleitorado do país. Esta última, entretanto, não aparece como relevante para a explicação da ascensão da “direita moderada” ao poder no Brasil, visto que não ocorreu pela via eleitoral. Ademais, é possível argumentar que a reorganização da direita no dia seguinte à vitória de Rousseff, em 2014, combinada ao impeachment presidencial em 2016, ocorreu dessa forma justamente por conta de sua incapacidade de ofertar políticas compatíveis com as preferências eleitorais, pelo menos até o ano de 2014 (^{Moreira 2017}).

A chegada de Temer ao poder e a formação de nova coalizão governista em que parte de suas agremiações haviam sido derrotadas eleitoralmente em 2014, combinadas com a realização de programa político não referendado eleitoralmente, a “Ponte para o futuro”, são alguns elementos para a análise da curta passagem desta coalizão pelo Poder Executivo, mesmo contando com amplo apoio no Congresso Nacional.

O governo conformou-se através de partidos políticos favoráveis ao impeachment -PMDB, PP, PSDB, PSD, DEM, PRB, PV, PTB, PR-, organizando-se a coalizão oposicionista por intermédio de partidos políticos contrários ao movimento: PT, PCdoB e PSOL, e em algumas ocasiões, PDT, PSB e REDE. Entretanto, as medidas impopulares de Temer, similares às reformas avançadas em diversos países da América Latina durante a década de 1990, converteram o presidente em dono de um dos piores níveis de avaliação das últimas três décadas. O Gráfico 5 demonstra, como argumentado anteriormente, que não houve coordenação entre a oferta e a demanda no país, posicionamento reforçado com base nos primeiros resultados eleitorais de 2018.

Fonte: Ibope.

Gráfico 5 Avaliação do governo Michel Temer (2016-2018) 

Os níveis registrados são muito expressivos: apenas 4% da população aprovavam, até setembro de 2018, o governo Temer. Numa análise impressionista, a esses números recaem a contínua exposição de Temer na mídia devido ao envolvimento do presidente na operação Lava Jato e também ao rechaço de seu programa econômico. Segundo o Instituto Datafolha, 71% da população seriam contrários à reforma da Previdência, com 58% considerando a reforma trabalhista responsável pela retirada de direitos (“Reforma da previdência” 2017).

As delações premiadas dos donos e executivos da JBS, a maior produtora de carnes do mundo, vieram a público em 17 de maio de 2017 e atingiu diretamente Michel Temer, denunciado por corrupção devido ao recebimento de 500 mil reais de propina do frigorífico. A continuidade da denúncia foi negada após votação no plenário da Câmara dos Deputados em 02 de agosto de 2017, mas a contínua exposição midiática do presidente comprometeu seriamente a popularidade de seu governo (“Como a crise da delação da JBS” 2017).

Combinada às denúncias de corrupção, a tentativa de aprovação da reforma da Previdência e as suas medidas polêmicas ―como a fixação e o aumento da idade mínima para a aposentadoria de quinze para vinte e cinco anos de contribuição, bem como a aprovação da reforma trabalhista e a adoção da terceirização irrestrita e da revisão da regulamentação do trabalho intermitente, em que o salário mínimo deixa de ser válido e o trabalhador pode ser contratado por horas trabalhadas― danificaram de forma significativa o apoio da população à coalizão governista (^{Freitas 2018}).

Assim, em uma primeira mirada, é possível considerar que a operação Lava Jato, combinada à estratégia do impeachment e a consequente adesão ao governo Temer, são antecedentes cruciais para a explicação da derrota da “direita moderada” e para a emergência da nova direita que já vinha se radicalizando de forma subterrânea no Brasil. O desempenho eleitoral desta “direita radical” e uma breve consideração sobre o seu programa político é apresentado na próxima seção.

5. Os resultados eleitorais e a ascensão da nova direita política no Brasil

Em 07 de outubro de 2018, foi realizado o primeiro turno das eleições no Brasil, destinadas a definir o presidente da República, os representantes do Congresso Nacional, além dos governos estaduais e suas respectivas assembleias legislativas para o período 2019-2022.

Das treze candidaturas, destacam-se as quatro lideranças mais competitivas: Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Dois elementos marcam essa disputa presidencial. Em primeiro lugar, a decisão do TSE, em 31 de agosto de 2018, pelo indeferimento da candidatura presidencial de Lula, líder em todas as pesquisas de intenção de voto realizadas em 2018 (“Data Folha” 2018), substituída em 11 de setembro de 2018 -no último prazo- pela de seu candidato a vice-presidente, Haddad. Em segundo lugar, a ausência de uma candidatura de sucessão a Temer, fazendo com que a tradicional disputa entre governo e oposição deixasse de ter peso no pleito.

Esperava-se, assim, pela vitória mais fácil da candidatura eleitoral do PSDB na disputa presidencial. Alckmin conformou a maior coligação eleitoral do país a partir da união de dez organizações partidárias, dispondo de cerca de quase 50% do Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral, tendo ao seu lado mais da metade dos parlamentares e dos prefeitos e contando com R$852,8 milhões do Fundo Partidário. Entretanto, não foi isso que aconteceu. Ao contrário das previsões eleitorais, a candidatura de Bolsonaro apresentou crescimento contínuo, sendo quase vitoriosa em primeiro turno. Haddad obteve rápido e esperado crescimento -creditado à transferência dos votos de Lula ao candidato- enquanto Ciro Gomes obteve a mesma média de votos das outras eleições de que participou, em 1998 e 2002. A candidatura de Alckmin, além de não decolar, amargou o quarto lugar na corrida presidencial, o pior resultado eleitoral do PSDB desde 1989. Gráfico 6.

Fonte: TSE.

Gráfico 6 Resultado do 1º turno das eleições presidenciais no Brasil (2018) 

A confirmação de que as eleições de 2018 seriam atípicas é observada na composição da Câmara dos Deputados, marcada pela rejeição aos principais partidos nacionais, sobretudo o PSDB e o MDB, e o crescimento do PSL, partido associado à nova direita brasileira, o que intensificou duas tendências: a fracionalização e a polarização⁽¹²⁾ (^{Barbosa 2018}, 1).

Em relação à fracionalização, verifica-se o contínuo aumento de seu indicador ao menos nas últimas cinco eleições realizadas. Quanto mais próximo de 1, maior a chance de dois parlamentares selecionados de forma aleatória pertencerem a partidos diferentes e menor a chance de um partido se impor frente aos demais. No Brasil, ao que parece, o aumento da fracionalização de 2014 para 2018 não esteve associado ao crescimento do número nominal de partidos representados na Câmara dos Deputados (de 28 para 29), mas sim à distribuição de sua força relativa (de 0.90 para 0.94), como percebido na Tabela 2.

Em 2018, além da tendência à fracionalização e à contínua perda de peso dos três maiores partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como apresentado abaixo na Tabela 3, observa-se mudança na composição política do Congresso Nacional. Nessa arena, apenas o PT manteve-se entre os três principais partidos, e o PSDB e o MDB foram substituídos pelo PSL e pelo PP.

Dando continuidade à análise, em relação à polarização verifica-se, como discutido ao longo deste artigo, o colapso do sistema partidário em vigor até 2018. A fracionalização veio acompanhada da substituição das principais maiorias parlamentares, como pode ser observado nas Tabelas 4 e 5. Além do evidente crescimento do PSL, que passou de 1 para 52 deputados, e o seu consequente protagonismo na direita política da Câmara, o deslocamento do MDB fez com que este deixasse de ser o fiel da balança do sistema e imprescindível para a formação de coalizões governistas ―ele aparece com número de parlamentares marginalmente acima ou abaixo do PP, do PSD, do PR e do PSB.

Observada a perda de parlamentares pelo PSDB e pelo MDB, é importante salientar que, em conjunto com o PT, eles estão entre quatro dos três partidos políticos que mais perderam parlamentares na Câmara dos Deputados, como apresentado abaixo na Tabela 6, ratificando a impressão de que a estratégia do impeachment representou o início do colapso do sistema partidário que viria a se concretizar em 2018. Por outro lado, o PSL e o PRB foram os partidos que mais ganharam parlamentares, alimentados pela força da candidatura de Bolsonaro, pelo PSL, e a participação política dos evangélicos, os quais têm no PRB a sua principal representação partidária. O crescimento do PDT, por fim, pode ser explicado pelo bom desempenho eleitoral de Gomes, além de dinâmicas regionais ainda por investigar.

Como explicar a resiliência do PT frente ao colapso dos demais partidos e a “troca de guarda” na direita brasileira? Embora não seja o objetivo do presente trabalho, pode-se especular que, além de elementos históricos e sociológicos relativos à origem e à integração da organização do sistema político, a própria polarização ideológica tem colaborado para o resultado, com definição mais bem delineada tanto da “direita moderada” quanto da “direita radical”, assim como a polarização regional e econômica, marcada pela consolidação do PT no Nordeste, região com os menores índices de escolaridade e de renda per capita no país (^{Barbosa 2018}). A força do partido no Nordeste é, nesse sentido, explicada pelas políticas sociais gestadas ou aprofundadas durante os governos do PT, que tiveram na região seu foco prioritário. A Tabela 7 confirma essa afirmação e o PT apresenta, à exceção do Nordeste, a contínua perda de parlamentares em todas as regiões do país.

Por outro lado, a perda de parlamentares pelo MDB e pelo PSDB foi generalizada. A Tabela 8 revela que esses partidos perderam em torno da metade de seus parlamentares em todas as regiões do país, com exceção da região Norte, no caso do PSDB, onde obteve mais um parlamentar.

Tabela 8 Deputados federais do MDB e do PSDB por região 

Fonte: Necon e (Barbosa 2018).

Frente à consolidação do PT na região Nordeste e a derrocada do PSDB e do MDB em todas as regiões do país, o crescimento do PSL e do PRB retratado abaixo na Tabela 9 confirma a tendência da polarização programática e regional e de classes sociais no Brasil. O PSL cresceu, sobretudo, nas regiões Sudeste e Sul, que concentram os maiores índices de escolaridade e renda per capita, representando mais de dois terços de seus parlamentares. A sua maior votação ocorreu na região Sudeste, de onde Bolsonaro é oriundo, demonstrando a força de sua liderança política não apenas no âmbito presidencial, mas também regional e proporcional.

Tabela 9 Deputados federais do PSL e do PRB por região 

Fonte: Necon e (Barbosa 2018).

Em 28 de outubro de 2018, no segundo turno das eleições, o favoritismo foi confirmado e Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil. O candidato venceu em todas as regiões, com exceção do Nordeste, e governará o país no período de 2019 a 2022. Gráfico 7.

Fonte: TSE.

Gráfico 7 Resultado do 2º turno das eleições presidenciais no Brasil (2018) 

O programa político apresentado por Bolsonaro representa novidade relevante tanto para a direita quanto para o sistema político brasileiro em seu conjunto. Entre o autoritarismo e o estatismo da “velha” direita e o democratismo e o neoliberalismo da “nova” direita na década de 1990 (^{Campello de Souza 1992}), Bolsonaro e o PSL optaram por conjugar o autoritarismo e o neoliberalismo de forma inovadora e acrescida de agenda de forte conservadorismo comportamental e de cunho religioso.

O seu programa de governo, denominado “O caminho da prosperidade”, e os primeiros anúncios de sua equipe ministerial prometem salvar o Brasil da corrupção e da ineficiência. O autoritarismo, presente também no debate da segurança pública, propõe a redução da maioridade penal, o fim da progressão de penas e saídas temporárias para presidiários e a legalização do porte de armas de fogo, além de tipificar como terrorismo a tomada de propriedades rurais (como as realizadas pelo MST), e a promessa de investimento em escolas militares. Até 05 de dezembro de 2018, 35% dos ministros anunciados por Bolsonaro eram das Forças Armadas (“Programa de Bolsonaro” 2018; “Conheça quem são os militares” 2018).

O neoliberalismo é marcado por uma campanha que recebeu forte apoio do mercado financeiro e de empresários, atraídos pelas promessas econômicas de Paulo Guedes, como a realização da reforma da Previdência e o “enxugamento do Estado”, a redução da dívida pública e das despesas com pagamentos de juros através da realização de privatizações, concessões e vendas de propriedades da União. O programa defende ainda a abertura comercial e a constituição de novos acordos bilaterais, destacadamente com os Estados Unidos da América (“Programa de Bolsonaro 2018”).

A sua vinculação ao conservadorismo é exemplificada no slogan de sua campanha eleitoral, “Brasil acima de tudo-Deus acima de todos”, e identificada em seu programa pelo não reconhecimento de direitos à população LGBT e pelas iniciativas de supressão de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Entretanto, a falta de aprofundamento do programa e as constantes mudanças de opinião de Bolsonaro em seus pronunciamentos públicos deixam em suspenso quais serão de fato as políticas do seu governo, bem como a prospectiva mais exata de suas consequências para a democracia no país.

Considerações finais

Em seu recém-lançado informe de 2018, o Latinobarómetro divulgou os resultados referentes à sua pesquisa de opinião pública sobre a democracia e a situação econômica da América Latina nos últimos 15 anos. Observa-se nítida deterioração dos indicadores em todos os países da região. O Brasil destaca-se, em conjunto com a Venezuela, como país no qual o mal-estar é virtualmente generalizado: apenas 6% dos respondentes percebem estar ocorrendo algum progresso político ou econômico no país.

Atualmente, 34% apoiam e 41% são indiferentes ao regime democrático, contrastando com apenas 9% que se encontram satisfeitos com a democracia. Tal insatisfação conjuga-se aos 90% dos respondentes que acreditam ser o governo um agente de um pequeno grupo de poderosos, índice mais alto alcançado na América Latina. Em claro contraste, 73% confiam na Igreja e 58% nas Forças Armadas, discrepando dos 12% que confiam no Congresso Nacional, 7% no governo e 6% nos partidos políticos. A corrupção é considerada um grande mal, com 16% dos respondentes considerando-a o principal problema do país, ficando atrás apenas do problema da saúde, com 21% (Corporación Latinobarómetro 2018).

Os indicadores do Latinobarómetro em relação ao Brasil, somados à análise realizada ao longo deste artigo, ilustram de maneira alternativa os fundamentos propriamente políticos da vitória de Bolsonaro e a ascensão da nova direita política no país. Ainda há muitos fatores a serem explorados, como a financeirização do capitalismo brasileiro, a mudança no padrão de mobilização política -marcado pelo intensivo uso do WhatsApp e da circulação de Fake News-, e a adesão integral de líderes evangélicos à candidatura de Bolsonaro. Para os nossos objetivos, destacamos dois atores associados aos acontecimentos aqui explorados e que definiram as eleições.

Em primeiro lugar, os operadores do sistema de Justiça, responsáveis tanto pela realização da Lava Jato, operação que abalou o sistema partidário e o padrão de competição política e eleitoral das duas últimas décadas, quanto pela condenação, prisão e indeferimento da candidatura de Lula, incontestavelmente favorito nas eleições presidenciais. O anúncio de Sérgio Moro como ministro da Justiça de Bolsonaro indica o papel relevante que o “ativismo judicial” continuará tendo no Brasil. Em segundo lugar, as estratégias da “direita moderada” para fazer face, seja à hegemonia recente do PT, seja à própria operação Lava Jato, na qual vários dos seus quadros estiveram potencialmente envolvidos. Ao enfatizar o issue corrupção para contemplar as grandes empresas de mídia, adversárias ferrenhas de Lula, e a classe média, essa direita acabou derrocada ao ser atingida pelos mesmos escândalos de corrupção. A ascensão da “direita radical” pode ser considerada, assim, efeito inesperado e indesejado da estratégia adotada pela “direita moderada” para chegar ao poder e o seu respectivo fracasso.

No que se refere aos resultados arrebatadores das eleições de 2018, a confirmação da “troca de guarda” na direita brasileira ainda é um fenômeno a ser confirmado nas próximas eleições municipais a serem realizadas em 2020. Em âmbito nacional, serão quatro anos de surpresas, visto que a convergência entre o neoliberalismo e o autoritarismo é acontecimento inédito no país. Assim, a continuidade de pesquisas sobre a vitória e as políticas da “direita radical” far-se-á necessária. Nesse contexto, espera-se que os efeitos deletérios à democracia advindos da “troca de guarda” possam ser atenuados.