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Desafíos

Print version ISSN 0124-4035

Desafíos vol.32 no.1 Bogotá Jan./June 2020

https://doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.7709 

Sección general

Capitalismo neoliberal: continuidades, descontinuidades ou transformações? Uma análise do caso chinês

Neoliberal Capitalism: Continuity, Discontinuity or Transformation? An Analysis of the Chinese Case

Capitalismo neoliberal: ¿continuidades, discontinuidades o transformaciones? Un análisis del caso chino

Fernanda Cristina Ribeiro Rodrigues* 

Leonardo Ramos** 

Fernando Maia*** 

* Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Centro Universitário UNA. Correio eletrónico: nanda2003ri@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4728-4277.

** Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Correio eletrônico: lcsra-mos@pucminas.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8245-6498

*** Pontificia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RIO). Correio eletrônico: fmaia.iri@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8457-5332


Resumo

Este trabalho analisou as condutas político-econômicas empreendidas pela China pósreformas (1976-2015) a partir da teoria e da história dos conceitos com base em Koselleck (2006) e Sartori (1970). A metodologia foi qualitativa, baseada na análise de conteúdo e em pesquisas bibliográfica e documental. Tal análise atenta para a evolução dos Planos no tempo e sua consecução via planejamento por meio de atos de fala e formalizados em policies. A partir daí foi possível concluir que a inovação conceitual foi implementada de forma pragmática pela RPC (via Partido Comunista Chinês). Assim, a RPC buscou o estabelecimento de uma relação amistosa entre Estado e mercado, inaugurando assim um novo léxico na Economia Política Internacional contemporânea: a economia socialista de mercado.

Palavras-chave: história de conceitos; China; inovação conceitual; economia socialista de mercado

Abstract

This paper analyzes the political-economic behavior of China in the post-reform era (1976-2015) from the perspective of theory and history of concepts, based on Koselleck (2006) and Sartori (1970). The methodology is qualitative, based on content analysis and bibliographical and documentary research. The analysis follows the evolution of the plans over time and their achievement by means of planning through speech acts and formalized policies. Following this, it is possible to conclude that conceptual innovation was implemented in a pragmatic way by the FRC (through the Chinese Communist Party). Hence, the FRC preferred a close relationship bet-ween state and market, thereby creating a new concept in contemporary international political economy: the socialist market economy.

Keywords: History of concepts; China; conceptual innovation; socialist market economy

Resumen

Este trabajo analiza las conductas político-económicas emprendidas por China pos-reformas (1976-2015) a partir de la teoría y de la historia de los conceptos con base en Koselleck (2006) y Sartori (1970). La metodología fue cualitativa, enfocada en el análisis de contenido y en investigaciones bibliográfica y documental. Tal análisis sigue la evolución de los planos en el tiempo y su consecución vía planificación por medio de actos de habla y formalizados en políticas (policies). A partir de ahí, fue posible concluir que la innovación conceptual fue implementada de forma pragmática por la RFC (vía Partido Comunista Chino). Así, la RFC buscó el establecimiento de una relación amistosa entre Estado y mercado, inaugurando así un nuevo léxico en la economía política internacional contemporánea: la economía socialista de mercado.

Palabras clave: historia de los conceptos; China; innovación conceptual; economía socialista de mercado

Introdução

Poucos acontecimentos nos últimos anos despertaram a atenção de estudiosos da Economia Política Internacional (EPI) como a ascensão da China. Segundo Li (2008) o aumento dramático da China como um poder económico global é um dos desenvolvimentos mais importantes na atual conjuntura da história mundial. Embora seja um tema relativamente novo, muitos estudiosos o veem com curiosidade por se tratar de caminhos até então pouco conhecidos; logo, a entrada da China na ordem económica global, que é capitalista neoliberal, instiga questionamentos de natureza diversa.

Conforme Overbeek (2016) a ordem capitalista possui tendência globalizante do capital desde o seu nascimento e praticamente todas as partes do planeta foram integradas nesta ordem, até o fim do século XIX. "A globalização, no entanto, não significa uniformidade: a ordem capitalista é caracterizada pela dialética do desenvolvimento combinado e desigual" (Overbeek, 2016, p. 310, tradução nossa).1 Com base no exposto, ressalta-se que desenvolvimentos nacionais podem significar coisas diferentes em momentos diferentes no tempo, sendo imprescindível analisar a China a partir dessa ótica.

Ao se mencionar a emergência de significados diversos em locais diferentes, nada mais çõerente do que se analisar o caso por meio da teoria da história dos conceitos, como o locus simbolizado, conforme Koselleck (2006), como o espaço de experiência, repercute na conformação de sentidos através de sua recepção. Tal configuração de significado, ultrapassa a simples linguística tal como assevera Skinner (1969), abarcando seus desdobramentos, os quais são representados por seus efeitos que representam o espaço de experiência repercutido em policies as quais coordenam as esferas constituintes da EPI.

A tentativa de empreender esforços interpretativos concernentes á correlação de elementos diversos, que vão além do puramente económico, tem ganhado espaço nas dinâmicas referentes à génese global. Tal asseveração permite compreender os conceitos integrantes da temática a qual este artigo pretende analisar. Recorrências a teorias mainstream das Rls não permitem arguir minúcias que somente a abstração é capaz de fornecer. Abstração essa, que abrange a complexidade de compreender conceitos, proposição que será atendida via estudos de Koselleck (2006), ancorada nos aspectos linguísticos de Skinner (1969) e que será respaldada no tocante á tangibilidade ao se estudar a formação dos conceitos segundo Sartori (1970). Por meio de tal estudo, assevera-se a falha de que, comumente, elementos são acomodados de forma reducionista, impossibilitando proposites mais qualitativas, ou seja, sem lhes conferir a propriedade concernente ao espago de experiência que lhes é único, considerando as recepções como padronizadas, o que se traduz em divagações e erros, que não poderiam ser plausíveis para a conformação do conhecimento. Com a finalidade de alcançar um maior aprofundamento do papel do PCCh como um ator promotor de conceitos, de definições e de policies no espago de experiência, China se utilizará de características que lhe são bem particulares tais como adaptabilidade e resiliência, com o intuito de manter ou aprimorar sua legitimidade no contexto que lhe é inerente.

Assim, a complexidade ultrapassa aspectos meramente materiais abrangendo questões ideacionais, exigindo maior acurácia nos diagnósticos. Desse modo, para se alcançar o entendimento do que significa o conceito neoliberalismo no locus China considerando sua recepção, seu desdobramento em policies e sua consequente conformação de conceito, o qual pode representar continuidades, descontinuidades ou transformações, é exigida uma análise no tempo e no espago. As policies são reveladoras de conceitos e, mais que isso, demonstram como eles se materializam no espago. Desse modo, institui-se a seguinte pergunta: a China utilizou pressupostos capitalistas neoliberais a partir de suas reformas de 1970 até 2015, instituindo uma espécie de neoliberalismo com características chinesas? Infere-se aqui a hipótese do estudo, qual seja: a economia socialista de mercado seria a instancia conceitual, identificada como inovadora, que permitiria a China utilizar-se, pragmaticamente, de políticas de cunho neoliberal, em sentido estrito, para a acumulação de capital com a aquiescência do Estado, "a fim de tornar palpáveis as intenções ou interesses ocultos por esse mesmo processo" (Koselleck, 2006, p. 103).

Como objetivo geral norteador para a consecução do trabalho tem-se: 1) apontar parâmetros empíricos para aquilo que é feito pela China dentre tantos conceitos passíveis de existirem e a correlação entre tais conceitos no plano abstrato e sua aplicação prática, entre 1976 e 2015, recorte temporal desta pesquisa. E como objetivos específicos: 1) identificar eventuais continuidades, descontinuidades ou mudanças em conceitos preexistentes; 2) compreender como o conceito se transforma no tempo e no espago e 3) como designa sentidos e se converte em ações específicas (policies) podendo fomentar inovações conceituais peculiares.

Quando se utiliza a metodologia da história dos conceitos não se pode deixar de considerar a história material, por isso é urgente entender e analisar as policies empreendidas em um dado tempo e lugar. Dessa maneira, como apregoado pela metodologia de análise da história de conceitos proposta nesse trabalho, o que se propõe empiricamente será apreender do léxico, diretrizes que nortearão a política e, por conseguinte mensurar seus efeitos no tocante à emergência de um eventual conceito inédito dentro da EPI. Quando se chega a um determinado nível de abstração, ou seja, de inquirir o conteúdo, deve-se passar para o plano da tangibilidade no concernente ao funcionamento de suas estruturas para avaliar seus desdobramentos em policies. Essas policies permitirão categorizar, classificar e compreender o real significado do conceito empregado naquele contexto específico. Somente pode-se medir algo, se antes, se sabe o que é esse algo. Isto é, pode-se medir somente depois de defini-lo conceitualmente.

A metodologia para realização da pesquisa será ancorada no instrumental desenvolvido especificamente para este estudo, tendo apoio fundamental na pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e explicativa, e ainda na análise de conteúdo realizada, ao esmiuçar os planos quinquenais referentes ao recorte temporal proposto, contemplando desde 1976, data de início do 5° Plano Quinquenal o qual abarca o prelúdio do empreendimento das reformas, isto é, o ano de 1978, até 2015 que representa o findar do 12° Plano. Embasa-se também em pesquisas bibliográfica e documental concernentes a essas policies referenciadas nos planos mencionados, sobretudo no léxico formador de conceitos norteadores de conduta para consecução dessas policies. Nessa conjuntura, percebe-se uma premissa arguida por Koselleck (2006) a qual menciona que em ambientes muito próprios, inovações conceituais podem ocorrer, coexistindo para tal, o período antigo e de forma simultânea o advento do novo, que somente é permitido a partir de um "processo do meio" que instaura elementos inéditos à realidade vigente até então.

Em concordância com Larner (2000), o conceito e definição de neoliberalismo não são consensuais em sua plenitude e para além disso, consoante a Macartney (2011), apresentam particularidades entre países, regiões e tempos específicos. Esse enunciado corrobora a proposição de que a recepção de um conceito, de seu significado e de seus efeitos (que neste trabalho serão compreendidos como materialização/implementação de policies tanto doméstica quanto externamente) não serão necessariamente unívocos. Tal premissa permite asseverar que um termo considerado a princípio como padrão e plausível de análise a diversos países, na verdade, carrega particularidades muito próprias aos países nos quais esse mesmo termo é recebido, sendo sua recepção, portanto, fator chave à conformação do léxico e, para além disso, no culminar de seus efeitos via policies.

Vislumbrando atender aos objetivos e à metodologia proposta para a consecução do trabalho, o artigo foi dividido em quatro seções. A primeira consiste em apresentar a teoria da história dos conceitos, seus principais autores e como o objeto de estudo aqui pretendido, possui correlação com a teoria utilizada, propiciando o embasamento teórico-empírico necessário ao executar da pesquisa. Em sequência, na segunda seção, faz-se uma breve recorrência à China antes das reformas dos idos dos anos 1970, passando pela explanação dessas reformas e realizando alguns apontamentos críticos que possibilitarão na última seção, a análise de conteúdo dos planos quinquenais desde 1976 até 2015, recorte temporal de análise possibilitando assim a validação ou refutação da hipótese de pesquisa. A fim de compreender a lógica existente entre as funções desempenhadas pelo Estado, sua correlação com a dinâmica inerente ao mercado e á estipulação de conceitos, considera-se o PCCh como ator chave ao planejamento da condução político-econômica chinesa do 5° ao 12° planos. Por fim, as conclusões lançam algumas reflexões acerca do instrumental da teoria e da história dos conceitos aliadas ao objeto da pesquisa, demonstrando se houve continuidades, descontinuidades ou mesmo inovações concernentes ao termo neoliberal no espago de experiência, China.

Koselleck, Sartori e o caso chinês

Fundamentada na alegação de que fazer história nada mais é que a conjunção entre pensamento social e político, dois autores foram considerados como os ícones dessa corrente analítica para jogar luz ao objeto de pesquisa pretendido, sendo representados por Reinhart Koselleck -história dos conceitos propriamente dita- e Quentin Skinner, no referente ao contextualismo linguístico. Esse último criticava fortemente a história das ideias por considerar que as mesmas incorriam com grande frequência a anacronismos, imputando a autores e as obras intenções e significados que jamais tiveram, nem poderiam ter em seus contextos originais de produção. Tal impasse nos faz refletir sobre a apropriação de fatos/acontecimentos do passado por conceitos atuais sem a devida atenção a significação original, uma vez que os atos de fala ocorrem em contextos e com autores específicos, com linguagens próprias ao tempo de sua formulação. Assim, tem-se que a partir do ato de fala, empreende a ação de interpretar, pelo qual se alcança significado que materializa a intenção. Um problema que se coloca é se a interpretação arguida é de fato aquilo que o autor quis expressar ou não. Uma possibilidade analítica para dirimir tal embaraço "poderia se dar pela sua compreensão no interior do contexto em que foram produzidas [...] O objeto da análise historiográfica é deslocado da ideia para o autor, do conteúdo abstrato da doutrina para a ação ou performance concreta do ator num jogo de linguagem historicamente dado" (Jasmim, 2005, p. 28, grifo nosso).

Para tal, não basta conforme a metodologia pretendida, apenas interpretar um conceito, no caso, o neoliberalismo, mas sim, separar a ideia e o conteúdo abstrato de doutrinas ou dogmáticas arraigadas, sobretudo por países anglo-saxões -lê-se Inglaterra e Estados Unidos- para a performance concreta de um player, ou seja, a China. É pueril intuir que conceitos elaborados em determinados locus e em tempos específicos são simples e automaticamente reportados a outros lugares sem sofrer quaisquer tipos de influência.

Skinner (1969) confronta a crítica, alegando que a abrangência e a recorrência a história e ao contexto trariam significados outros, diferentes daqueles já tão preconizados pelos principais autores, abrindo um leque de alternativas, novas possibilidades e, por que não, a desnaturalização do existente. Viabilidade da coexistência entre dimensões positiva e negativa, operando de maneira complementar e não antagónica. Nessa linha de raciocínio, autores como Brenner e Theodore exprimem a possibilidade de construção social de natureza comum ao invés de contrários extremos no concernente ao mercado e ao Estado. "A doutrina neoliberal representa Estados e mercados como se fossem princípios diametralmente opostos de organização social, em vez de reconhecer o caráter politicamente construído de todas as relações económicas" (Brenner & Theodore, 2002, p. 353, tradução nossa).2 Assim, a cognição torna-se prisioneira de sua historicidade, por conseguinte, a análise do período no qual se deu a reforma e a eclosão do neoliberalismo no mundo como política, como ideologia e como governança se faz essencial. Segundo Larner (2000), criou-se uma espécie de descritivo geral de significado acerca do que é o neoliberalismo e sua correlação com uma agenda válida para diretrizes políticas e económicas. É possível então, estender o conceito a ponto de causar novas terminologias pautando-se na complementaridade mencionada por Pocock (1969) de que categorias a principio contrastantes são de fato completivas, instituindo proposições insólitas como a economia socialista de mercado.

Considerando o conceito como viajante e eventual motivador para o estabelecimento de conceitos novos, esse necessita chegar a algum destino, ou seja, ser recepcionado em algum espago de experiência e/ ou algum locus. A investigação de como se deu a recepção do conceito no destino designado é fundamental, pois desencadeia ações futuras. Para que a análise seja efetuada, um modelo analítico é instaurado remetendo estritamente à China como espago de experiência e a recepção/assimilação do conceito neoliberalismo -significado- efeitos: os efeitos serão analisados através de policies. É relevante considerar o agente da ação, isto é, aquele que profere atos de fala e os carrega semanticamente para posterior concretização no mundo real. Na investigação corrente o PCCh é abalizado como o agente promotor de atos de fala e, por conseguinte de ações retratadas em policies.

Koselleck (1985) perpetua a prerrogativa de que as ideias não são atemporais e que também não são imutáveis, pautando-se muito mais por uma diacronia entre contextualismo linguístico e a história dos conceitos. não obstante, assevera-se importância dos grupos no entendimento do conceito tanto para sua sustentação quanto para sua contestação, uma vez que a recepção é fundamental para sua interpretação e sobretudo para seus efeitos. A relação constitutiva entre ato de fala e a estipulação do conceito é de enorme magnitude. "Se os atos de fala são únicos e os conceitos também são dependentes da experiência que os formulou, a recepção desses atos (ou de seus efeitos) se dá ao longo do tempo, constituindo diacronicamente uma tradição interpretativa" (Jasmin, 2005, p. 32).

Dessa forma, respalda-se a capacidade do local em determinar/exprimir de forma satisfatória uma política, ideologia ou mesmo um tipo de governança, pois no momento de sua consecução a recepção do conceito ainda estava em processo de formação e por isso somente será coadunado em momento posterior, podendo ou não perpetuar continuidades, descontinuidades ou instituir alterações.

Constitui-se assim como um objeto tão presente na EPI contemporânea, o neoliberalismo se faz fortemente como pertinente para o estudo em voga. "Uma sociedade e seus conceitos encontram-se em uma relação de polarização que caracteriza também as disciplinas históricas a eles associados" (Koselleck, 2006, p. 98). Como pressuposto e construto de análise, trata-se da terminologia política e social considerada relevante para o campo da experiência da história social, ou seja, um conceito que se estenda para além de simples denotações, mas que, ao contrário, contemplem campos e/ou domínios de análises complexos em um locus estabelecido. Por consequência a proposição de um modelo analítico pautado por Koselleck e por Sartori, permitirá uma aproximação bastante factível entre o conteúdo empírico e o campo teórico, visando validar ou refutar a hipótese deste trabalho. Como conteúdo empírico se delineia todas as policies implementadas pelo país escolhido no estudo de caso, a China.

Ao se delimitar como recorte temporal, a China, a partir das reformas iniciadas em idos de 1970 até o ano de 2015, intui-se executar um diagnóstico diacrónico de tempo e de espago. "Os conceitos são separados de seu contexto situacional e seus significados lexicais investigados ao longo de uma sequência temporal, para serem depois ordenados uns em relação aos outros, de modo que as análises históricas de cada conceito isolado se agregam a uma história dos conceitos" (Koselleck, 2006, p. 105). Percebe-se que as transformações no tempo necessitam imperativamente de um locus para se materializar. Dessa maneira, a pesquisa corrente, tem na China o locus para se observar o conceito, e no (neo) liberalismo, a instância conceitual, o objeto da investigação presente.

Quando se chega a um determinado nível de abstração, ou seja, de interpelação do conteúdo, deve-se passar para o plano da tangibilidade no concernente ao funcionamento de suas estruturas para avaliar seus desdobramentos em policies. Essas policies permitirão categorizar, classificar e compreender o real significado do conceito empregado naquele contexto específico. "As alterações estruturais de longo prazo só podem ser abarcadas por uma investigação diacrónica da estrutura profunda dos conceitos" (Koselleck, 2006, p. 106). Torna-se possível a partir desse estudo diacrónico, perceber processos de permanência (continuidade), alteração (transformações) ou até mesmo ineditíssimo (fatos totalmente novos). Por de trás de conceitos aparentemente globais, é imprescindível avaliar o conceito através de definições que lhe são inerentes e lhe conferem definições por vezes tão plurais, resgatando a polissemia que é inerente aos conceitos. "Ainda que os significados abstratos e concretos estejam associados a seus significantes (as palavras), eles se nutrem também do conteúdo suposto, do contexto falado ou escrito e da situação social. O sentido de uma palavra pode ser determinado pelo seu uso" (Koselleck, 2006, p. 109).

Por isso, cabe o questionamento de quais seriam os elementos que estão inclusos na palavra neoliberalismo para torná-la um conceito. Importante frisar a consecução de um método analítico misto tangenciando a Koselleck e a Sartori, pois vale arguir não somente à conformação do sentido conceitual, mas também seus efeitos (policies) a fim de empreender um estudo completo, abrangendo significado e significante. "Uma palavra contém possibilidades de significado, um conceito reúne em si diferentes totalidades de sentido" (Koselleck, 2006, p. 109). Portanto, quando se utiliza a metodologia da história dos conceitos não se pode deixar de considerar a história material, por isso é urgente entender e analisar as policies empreendidas em um dado tempo e lugar. Desse modo, é plausível propor alternativas a um determinado conceito, como também sugerir alternativas híbridas que visem a elucidar peculiaridades de estruturas domésticas bastante sui generis, pois, os acontecimentos não se reduzem apenas à sua expressão linguística. A eles deve-se adicionar as experiências, as quais são compostas por variáveis materiais e naturais, além de instituições e como todos se comportam concomitantemente.

Esteando-se nessa máxima, os processos ocorridos em locus diferentes permitem a eclosão de experiências diversas e formulações próximas, contínuas ou mesmo distantes do padrão normalmente fixado, priorizando assim a relatividade, que somente pode ser compreendida por seus efeitos únicos. "As componentes espaciais se acrescentam os temporais" (Koselleck, 2006, p. 292). Ora, os conceitos que inicialmente se formaram apenas no campo teórico passaram a ser legitimados por sua recepção no locus e por sua materialização por meio de ações ou especialmente, por policies. No transcorrer do tempo no locus determinado, os conceitos apriori considerados como sinónimos podem çoexistir amistosamente no mundo da experiência e da expectativa. "Sabe-se desde então que se vive em um tempo de transição, o qual ordena de maneira temporalmente diversa a diferença entre experiência e expectativa" (Koselleck, 2006, p. 320).

Ao inserir tais categorias na análise, Koselleck (2006) vai para além da esfera textual e linguística englobando a "história social e aspectos extralinguísticos da condição humana" (Feres Jr., 2008, p. 11). Feres Jr. (2008), ao utilizar a história dos conceitos como composta pela junção entre a semântica histórica e a história social retoma as quatro possibilidades para a compreensão de um conceito, o qual define conceito básico como sendo "um elemento do vocabulário político inevitável e insubstituível" (Feres Jr., 2008, p. 12), frisando que a democratização e a politização estão correlacionadas diretamente à estipulação do conceito básico. As possibilidades mencionadas referem-se ás variáveis independentes primordiais para a consecução do estudo, que incluem: 1) democratização; 2) politização; 3) temporalização e 4) ideologização.

"A democratização tem a ver diretamente com a ampliação do espago social de uso de um dado conceito, ou seja, é uma hipótese diretamente vinculada á história social. E a politização corresponde à transformação de conceitos em armas de combate linguístico entre grupos e setores sociais" (Feres Jr., 2008, p. 11).

A ideologização é definida como o "processo pelo qual os conceitos se tornam mais abstratos, mais desligados da realidade imediata, e a temporalização, que ocorre quando conceitos passam a expressar horizontes de expectativa futuros diversos da experiência presente" (Feres Jr., 2008, p. 11). A temporalização é fundamental para modificar conceitos existentes ou mesmo instituir novos, que ultrapassam aspectos político-jurídicos alcançando a EPI. Quando se ambiciona uma análise mais complexa, avaliando a recepção do conceito em seu locus respectivo, se observa que o conceito engendra a si mesmo, como resultado do tempo que lhe é respectivo. Desse modo, "está condensada a dimensão político-pragmática do conceito" (Koselleck, 2006, p. 299). Aos conceitos, se agregam coeficientes temporais de mudança, os quais possuem dimensões de tempo internas e respondem e/ou conformam realidades nas quais estão inseridos. "Os mesmos conceitos podem ser assumidos em diferentes perspectivas" (Koselleck, 2006, p. 299).

Assim, quando se busca definir um conceito básico e de fato caracterizá-lo, torna-se indispensável proceder à uma verificação por meio das variáveis independentes, democratização e politização, as quais estão diretamente ligadas à semântica histórica e à história social. Parte-se da premissa de que as relações entre as variáveis de análise aqui apresentadas são consecutivas no que refere a seus efeitos. Assim, é preciso que exista uma democratização do conceito no âmbito institucional, ou seja, daqueles que efetivamente são responsáveis pela tomada de decisão, o Partido Comunista Chinês (PCCh) e seus líderes, para em seguida politizar esse mesmo conceito, ampliando seu uso e instituindo sua fixação no léxico condizente ao recorte temporal aventado.

Importante frisar que se priorizará a democratização a politização. Desse modo, "conceitos geográficos que nomeiam povos, territórios e continentes não devem ser tomados como termos técnicos neutros, isto é, destituídos de conteúdo político" (Feres Jr., 2008, p. 16), corroborando a imprescindibilidade do espago de experiência para entendimento do conceito e consequentemente de sua significação. Um ponto que se admite à verificação é a expansão do termo através da recorrência do seu uso, motivando, conforme Feres Jr. (2008), uma suposta regularidade por intermédio da democratização e, por conseguinte, de seu uso na esfera linguística, representada aqui pela mensuração de aparições de certo termo ao longo da configuração de tempo projetada nesse diagnóstico. No objeto deste estudo, o início da democratização somente acontece com o empreendimento das reformas, permitindo a emergência de novos conceitos antes totalmente impensados no contexto histórico que se descortinava até o momento. Presume-se "um perfil de evolução semântica que, por razões óbvias, é colado àquele da politização do termo" (Feres Jr., 2008, p. 19), logo, o conceito ultrapassa o geográfico (locus) e penetra a genuína experiência. A partir do exposto, pretende-se analisar a materialização das políticas através dos planos quinquenais e de seus efeitos.

A materialização dos conceitos: as políticas chinesas

Para se empreender uma efetiva análise considerando a metodologia conformada segundo preceitos de Koselleck (2006) e de Sartori (1970), a simples explanação das medidas económicas e de seus efeitos sem se proceder ao estudo a nível conceitual é insuficiente. Como menciona Sartori (1970), a compreensão conceitual precede à quantificação, assim, a percepção das instâncias conceituais constituintes do léxico no espago de experiência determinado torna-se preponderante. Para que os planos quinquenais referentes ao recorte temporal desta pesquisa sejam averiguados no concernente ao seu léxico, se utilizará o método da análise de conteúdo para investigar quais atos de fala conformam esses planos em aspectos semânticos e, por conseguinte, sua instância conceitual permitindo diagnosticar continuidades, descontinuidades ou mesmo inovações. Passa-se então a análise do léxico propriamente dita em ordem cronológica desde o 5° até ao 12° plano.

Em 1976, findava a revolução cultural, que causou enormes agitações no país e o cenário que se vislumbrava à época, era de uma economia pouco representativa em âmbito mundial, com uma participação muito pequena no PIB global. Políticas de investimento externo direto tanto inward3 quanto outward4 eram inexistentes, a renda per capita da população era irrisória. Diante desse prospecto alarmante, dirigentes e líderes políticos projetaram novas políticas calcadas em estratégias consubstanciadas através de planos com o intuito de retirar a China da beira de um colapso, cujas consequências seriam desastrosas para a vida económica e social. Dessa maneira, os planos conhecidos como novos Planos Quinquenais permitiram empreender alteração de rumos na China a partir de 1978.

Durante o 5° plano (1976-1980), objetivou-se uma reformulação das bases vigentes à época. Esse anseio de mudança teve seu ápice em 1978 quando da proposição das reformas cujo léxico era calcado em atos de fala expressos pelo PCCh tais como: modernização, ajuste, desenvolvimento e melhoria perante aquilo que fora instituído até então. Infere-se em um primeiro momento uma busca do governo central de adentrar em uma nova fase. Em termos conceituais o léxico instaurado nesse período não apresenta descontinuidades em relação ao que era prevalecente, ou seja, o socialismo. Entretanto, lança as bases para a consideração de outro conceito que modernizaria e, por assim dizer, alteraria o léxico e, por consequência, suas policies e sua efetivação no real como assevera Lessa (2010).

O 6° plano (1981-1985) priorizou a organização de diretrizes internas ao PCCh e o estabelecimento de critérios sólidos para a posterior implementação de suas políticas. Os principais atos de fala que orientaram o léxico e conduziram os principais objetivos inerentes ao plano além daqueles já apresentados anteriormente no 5° plano foram: manter pregos de mercado estáveis, implementar atualização tecnológica empresarial e construção de uma civilização ideológica e material. Para além da melhoria da eficiência económica, do desenvolvimento do comércio e do uso do capital estrangeiro, esses termos aliados culminariam em policies que repercutiriam em uma nova fase em relação ao comércio externo e ao intercambio tecnológico. A concepção do uso de capital estrangeiro é significativa pois assevera a abertura para o mundo externo o que há séculos não era permitido, alterando a posição da China no ranking do volume de exportação de 28° em 1980 para 10° em 1984.

Nesse ponto, novos atributos começam a se aglutinar ao léxico anteriormente instituído, causando descontinuidade e estranheza ás premissas características de um regime socialista, o qual, em teoria, seria mais hermético e voltado para dentro, havendo uma eventual aproximação a terminologias mais próprias ao neoliberalismo reinante no mundo na conjuntura pós 1970. Conjugação de palavras como eficiência económica, uso de capital estrangeiro, preços de mercado e civilização material em detrimento de uma possível civilização espiritual eram muito mais pertencentes ao vocabulário neoliberal do que socialista. Terminologias vão surgindo e se acomodando no léxico resultando em efeitos muito próprios a partir de sua recepção no locus China, iniciando a experiência de adaptação e de convivência entre atributos ditos como específicos do mercado (neoliberalismo) e do Estado (socialismo).

Avançando no tempo, em 1986, é inaugurado o 7° plano quinquenal estabelecendo como diretriz a promoção do desenvolvimento económico e social. A economia passa a ocupar mais espago na agenda para a concretização da reforma em suas quatro áreas. Novamente se menciona os termos eficiência e modernização económica, os quais se mesclam com terminologias como regulação de ativos por parte do Estado. A busca de extensão técnica para empresas se alia à elevação da abertura para o exterior com o anseio de "construção de uma civilização ideológica socialista através de uma civilização material" (The 7th Five Year Plan, s/p, tradução nossa).5 Dessa maneira se remete implicitamente á asserção oriunda do liberalismo que se transferiu para o neoliberalismo, de que o aspecto material é intrínseco à concepção ideológica de vida. Cabe ressaltar que a partir do 5° até o 7° plano, os termos conceituais que emergiram foram se acumulando no espago de experiência e a recepção de termos não comuns ao léxico predominante no contexto foram se ajustando e convivendo de forma amistosa. As policies desencadeadas refletem efeitos orientados ora para o mercado ora para o Estado, instaurando elevação de indicadores de política industrial, de comércio exterior e até de determinadas políticas sociais.

Uma nova fase no desenvolvimento chinês é criada em 1991 quando da estipulação do 8° plano. A China p assa a liderar mundialmente produções de aço e de algodão passando a ocupar posições de destaque em diversos outros segmentos. A reforma é aprofundada em sua faceta económica, passando a uma maior descentralização do sistema financeiro. As políticas fiscal e comercial foram gradualmente separadas; assim, "emerge um sistema macro de regulação e o mercado passa a desempenhar um maior papel na alocação de recursos" (The 8th Five Year Plan, s/p, tradução nossa).6

Desse modo, tem-se como desdobramento o nascimento de políticas direcionadas à abertura de cidades litorâneas para o exterior, ao aumento considerável do volume de exportação via política de comércio exterior mais assertiva e a alta dos números referentes ás reservas estrangeiras. Todas essas políticas foram implementadas simultaneamente com políticas empreendidas pelo Estado de forma direta para controle da população, e ainda, políticas outras concernentes ás forças sociais do trabalho, diminuindo o número de pessoas vivendo na faixa da extrema pobreza. Poderia se argumentar até aqui que o socialismo em sua instancia conceitual passou conforme Sartori (1970), da magnitude de um conceito clássico até 1978 e a partir dessa data sofreu descontinuidades, uma vez que termos novos passaram a dividir o espago de experiência em questão, ressaltando a recepção de termos advindos de fora que foram incorporados ao léxico vigente e ainda, a permanência de termos bem característicos de seu core primeiro, representando assim a continuidade.

Ressalta-se que a estipulação de uma instancia conceitual pode ser conformada de acordo com Koselleck (2006) pelos chamados conceito por acumulação, conceito por adição e conceito radial, ou ainda pelo surgimento de uma inovação conceitual e para Berenskoetter (2016) a aparência de algo novo no léxico da EPI. "Em 1992, o Estado pós em andamento a meta do estabelecimento de uma economia de mercado socialista" (Zheng, 2011). Já sua reflexividade pode se dar pelas políticas que ele orienta e sua análise pela definição e por sua fixação no léxico. Logo, se efetiva a articulação entre linguagem, pensamento e sua concretização no real, isto é, sua materialização. Isso feito, se evita a camuflagem verbal, a eclosão de pseudoequivalências e de confusões mentais.

A pretensão de estipulação de um conceito proveniente do possível uso de termos pertencentes ao vocabulário e á semântica específica do mercado lidos aqui como pertencentes ao neoliberalismo e ao socialismo de forma concomitante, somente se advém como aceitável durante o 9° plano quinquenal cujo horizonte temporal permeia de 1996 até os anos 2000. Pela primeira vez na história da China se faz menção a um conceito totalmente inédito que norteará as políticas a serem implementadas, sendo resultado do processo de recepção de termos oriundos de um conceito viajante do Ocidente e de sua conjugação com termos apregoados internamente. Dessa maneira, emerge no léxico da EPI contemporânea o conceito de economia socialista de mercado, ocasionando assim uma inovação conceitual, a transformação do conceito adequado àquela realidade.

O 10° plano quinquenal foi elaborado com o propósito de robustecer a economia socialista de mercado, ou seja, de ensejar uma democratização do conceito conforme Feres Jr. (2008) e, por sequência, sua legitimação no léxico. As policies arguidas nesse plano almejam o incremento da competitividade internacional da China, da manutenção da estabilidade de pregos de mercado e do crescimento económico, os quais permitem compreender o real significado do conceito empregado segundo o contexto específico, validando a enunciação de Sartori (1970) de que o entendimento da quantificação apenas é factível após a definição conceitual.

No 11° plano a diretriz do PCCh foi de ampliar e intensificar a consolidação da instancia conceitual recém-criada, a economia socialista de mercado. O crescimento económico nacional foi uma das metas do plano. Além de incrementar a capacidade de inovação e de competividade internacional das empresas e da eficiência económica. "Com a implementação do 11° plano quinquenal o sistema de economia de mercado será ainda mais realçado" (The 11th Five Year Plan, s/p, tradução nossa).7

Um termo que se agrega para a conformação do conceito de economia socialista de mercado é o intuito da promoção da democracia e de sistemas legais como atributos que compõem esse léxico nascente, havendo progressiva intensificação e maior abertura da reforma. Solicita-se assim "a aceleração da melhoria da economia socialista de mercado em ordem do estabelecimento de um sistema que facilite o desenvolvimento científico que transforme o modo do crescimento económico e promova um desenvolvimento equilibrado e sustentável" (Jiabao, 2006, p. 6, tradução nossa).8 Entretanto, a implementação dessas policies não é feita de imediato sem se considerar os aspectos pertencentes ao socialismo arraigado nesse espago de experiência, exigindo acomodações e adaptações elaboradas de maneira consciente pelo PCCh.

Já o 12° plano, que vigorou de 2011 a 2015, se propôs a intensificar os desígnios da reforma fundamentados na inovação conceitual da economia socialista de mercado. O enrobustecer da relação entre Estado e mercado foi executado sendo projetado segundo a experiência recente como guia para anos vindouros. O intuito principal foi o de estender e ampliar a construção da economia socialista de mercado a fim de reposicionar a China em âmbito nacional e internacionalmente. O uso de premissas neoliberais se amplia inserindo a China em processos de internacionalização e de estruturação da demanda de mercado e, simultaneamente, se sofistica a habilidade de macrocontrole por parte do Estado. "Persistir na combinação do controle governamental e da regulação do mercado" (The 12th Five Year Plan, s/p, tradução nossa).9 O 12° plano teve como propósito aprimorar a instituição da economia socialista de mercado, logo, se procurou refinar o sistema de economia composto pelas entidades económicas e estatais, as empresas estatais e o sistema de gerenciamento de capital, isto é, uma transformação da função desempenhada pelo governo foi requerida. "Acelerar a separação das funções do governo das empresas, das autoridades de gestão de ativos do Estado, das instituições públicas e dos intermediários de mercado. Reduzir a intervenção do governo em atividades microeconómicas" (The 12* Five Year Plan, s/p, tradução nossa).10 O sistema de propriedade foi reconfigurado e o Estado participa menos ativamente do PIB, dando margem á emergência das instituições do mercado.

Assim, acontece uma mudança para uma economia de mercado de maneira progressiva, uma promoção da reforma da gestão macroeconômica e dos sistemas de controle, incluindo uma gradual abertura para o mundo exterior e cada vez mais a condução da política económica conforme normas internacionais. A utilização de tais planos desde sua conformação no mundo da política, via ato de fala que por meio de implementação em políticas, permitiu que a China saísse de uma participação bem modesta no PIB global, conforme Carvalho (2018), de apenas 2,2 % em 1976 para expressivos 14,8 % em 2016.

Assim, pólos aparentemente antagónicos, neoliberalismo e socialismo, na verdade se complementam e estabelecem uma inovação conceitual. Como pólo positivo caracteriza-se por atributos semânticos comuns ao neoliberalismo no mundo e na China, como negativo, àquilo que simboliza a dicotomia e o contrário, ou seja, uma prática socialista que utiliza preceitos da economia de mercado. A inovação conceitual apreendida refere-se á zona cinzenta entre pólos hipoteticamente opostos, mas que de fato, em conjunto, desencadeiam o novo.

Dessa maneira, enfatiza-se a asserção de que conceitos podem ser empregados de forma diferente dependendo do espago de experiência que se analisa. As dimensões positiva e negativa não são antagónicas, mas sim complementares. Por isso a importância da explicação causal em detrimento da presunção. A China não pode ser caracterizada como estritamente neoliberal, uma vez que apenas se utiliza de algumas de suas premissas, ancorando-se no socialismo antevendo um pragmatismo funcional até o momento bem-sucedido.

O espago de experiência e a uma inovação conceitual: o caso chinês

Ao se empreender a análise do objeto que norteia a pesquisa, á luz da história e da teoria dos conceitos, o que se vislumbrou realizar foi um estudo que abarcasse para além de perspectivas superficiais para a formação do entendimento e recorresse a "alusões históricas, políticas e superestruturais tão vitais" (Jabbour, 2010, p. 30) a uma real compreensão severamente mais complexa. Assim, o processo do estabelecimento de uma economia socialista de mercado na China, não se deu de modo instantâneo ou desinteressado. Ao perpetrar à análise dos Planos, começando com o 5° Plano datado de 1976 até o recorte temporal de 2015, finalizando, dessa maneira, com o 12° Plano, percebe-se que a importância do histórico e do respeito à identidade chineses, foram preservadas.

Todo esse pensamento quando da reforma na China com Mao Zedong fez com que o mundo intuísse que, tais quais as cartilhas concernentes ao consenso de Washington, a China poderia se abrir aos ditames reinantes na espreita da onda neoliberal de Thatcher e de Reagan. Entretanto, plano a plano, o que se verificou foram inclusões graduais de novos conceitos em um léxico fortemente demarcado pela presença estatal e pela centralidade, inserindo inovações em atos de fala que se formalizavam em diretrizes de planos e posteriormente em policies, sendo assim democratizadas e legitimadas como variáveis independentes estabelecidas conforme Feres Jr. (2008). Assim, considerando a relevância do espago de experiência na recepção de conceitos ditos apriori como universais e globalizantes, e principalmente da sua materialização, a análise do agente e/ou ator responsável por promover, por planejar, por organizar e por implementar tais policies torna-se imprescindível.

O PCCh foi fundado em 1921 por 12 membros em Shanghai. Em 1949 alcangou o poder de Estado por meio da fundação da República Popular da China. Quando da sua fundação, o PCCh tinha origens marxistas e leninistas, não descartando, porém, o nacionalismo. Com o legado de Mao Zedong a premissa nacionalista foi reforçada conferindo legitimidade política e promovendo a unidade nacional. Durante sua história o PCCh foi colocado diante de inúmeros desafios oriundos de crises que questionaram sua legitimidade. Dentre esses desafios, pode-se citar três crises em momentos diferentes da história, segundo Xing (2017): 1) crise do socialismo (1950-1970) e o desencadear da Revolução Cultural e suas consequências sociais; 2) crise de legitimidade desde o fim dos anos 1970, período que coincide com o início das reformas de 1978 e que pressupunha uma orientação pró-mercado. Essa tendência motivou indagações acerca de priorização do capital e do crescimento económico vis a vis ás normas sociais. Assim, a legitimidade do partido foi colocada em xeque por uma eventual imposição da economia em detrimento da política. "A transição para a economia de mercado efetivamente redefiniu o modelo cognitivo tradicional chinês de legitimidade política" (Xing, 2017, p. 84, tradução nossa).11 E, por fim, (3), que remete à tragédia da Praça de Tiananmen que representaria o resultado da incompatibilidade entre forças de mercado e o autoritarismo inerente ao PCCh.

Entretanto, segundo Xing (2017), essa agitação foi positiva quando se analisa a obtenção de consenso entre os membros do partido alegando a necessidade de uma reforma com diretrizes pró-mercado como crucial, sendo empreendida paulatinamente. Aqui se observa a capacidade de adaptação do PCCh e de sua habilidade de resiliência como agente promotor de mudanças na China, ou seja, deve-se planejar, definir as bases conceituais, democratizar o conceito de acordo com análise de Feres Jr. (2008) para em seguida de fato concretizá-las via policies. Em 1990, com Deng Xiaoping, as reformas são aprofundadas e o partido reconstrói sua legitimidade.

Essa especificidade do espaço de experiência, China, é devida à maneira como se processou a recepção de conceitos provenientes do ocidente, como o neoliberalismo, e sua convivência com conceitos já arraigados naquela realidade, como o socialismo. Como menciona Xing (2017) a acomodação de conceitos de forma amistosa acarreta inovação conceitual conforme Koselleck (2006) e mais do que isso coordena pragmaticamente suas policies e seu uso. De acordo com Xing (2017), ao se coadunar a convergência de interesses com estancamento de pressões, as crises passadas pelo PCCh fizeram com que fossem repensados os atos de fala, a sua elaboração enquanto formalização em planos e principalmente a sua implementação via policies. Desse modo, adaptações e tentativas de acomodação e de (re) acomodação exprimem processos de conformação conceitual que são dinâmicos por meio de adequação de policies em contextos específicos pertencentes a um determinado espago de experiência. Isso exposto, o PCCh manteria sua legitimidade interna e lançaria condições para se projetar internacionalmente.

Segundo Sassoon (1987) é um processo que enfrenta constantes desafios que não são uniformes. Por isso a importância dos atos de fala, de sua interpretação como menciona Skinner (1969) e de sua consecução no real. Os conceitos somente podem ter sentido e coerência entre significante e significado quando se verifica o semântico se efetivando no concreto, conforme Lessa (2010). A história social e a semântica histórica são imprescindíveis á análise, isto é, considera-se para estipulação do conceito a linguagem, as relações sociais e as políticas, abarcando, conforme Blecher (1989), até aspectos subjetivos como moralidade e consciência.

De acordo com a teoria de conceitos de Koselleck (2006) pode-se inferir que os conceitos podem ser usados como instrumentos para se atingir fins políticos e para auferir o estabelecimento de instâncias conceituais. Asseverando essa proposição Xing alega que "O estabelecimento de uma nova ordem não é necessariamente o resultado final do colapso de uma velha ordem, ao contrário, é o resultado da reorganização política e social iniciada ou imposta por forja política ou coalizão de forcas" (Xing, 2017, p. 92, tradução nossa),12 dando origem ou transformando novas relações e conceitos que orientam políticas. Assim para que se efetue as adaptações e acomodações no espago de experiência, a resiliência adaptativa do PCCh é de fundamental importância nesse processo, sendo expressa por Xing (2017) com base em quatro proposites. A primeira refere-se á capacidade deliberativa da governança chinesa, a qual incorpora vozes no processo de tomada de decisão e de design político, mas sem alterar a estrutura e regras do PCCh, associando deliberação à democracia. As políticas são elaboradas em um misto de autoritarismo de um lado e de práticas deliberativas de outro, contudo, a formulação final passa pelo crivo do PCCh que se utiliza dessa prática como instrumento para condução das reformas. Logo, a democracia ocidental não é verificada na China, havendo assim uma adaptação no atributo democracia tanto formal quanto substancial.

Em seguida é mencionada a imersão político-cultural como a importância da consideração do contexto cultural e político para a consecução do papel do PCCh como agente promotor de conceitos e, por conseguinte, de policies. O PCCh segundo Xing (2017) é visto como responsável pela disciplina e unidade nacional,13 possuindo legitimidade para executar modificações pró-mercado. Além de possuir uma capacidade de recepcionar conceitos oriundos de outros espaços de experiência de modo a adaptá-los á realidade chinesa, assim como conjuga o capitalismo neoliberal com o socialismo e inova conceitualmente com a economia socialista de mercado, alicerçada em dois elementos: a consistência política e a adaptação ideológica, instituindo assim uma coerência entre o conceito (ato de fala) e a política que lhe é respectiva. Xing (2017) denomina esse processo de sinicização, alegando que para cada liderança do PCCh, uma finalidade para atendimento desse processo foi empreendida a fim de se manter sua legitimidade.

Tal enunciado assevera a existência de um poder de estruturação ou de enquadramento muito próprio ao PCCh. "Esse enquadramento refere-se a um conjunto de ideias, conceitos, discursos e perspectivas sobre como indivíduos, grupos e sociedades percebem e processam informações sobre verdade e realidade" (Xing, 2017, p. 98, tradução nossa).14 Assim, essa capacidade de enquadramento define conceitos e suas implicações políticas acarretando adaptações, modificações ou mesmo inovações. A conexão entre cognição (significante, significado e conceito), mudanças (sociais, económicas e políticas) e sua construção via linguagem (semântica), é fundamental para a estipulação do espago de experiência e de suas policies, sobretudo legitimando-as e democratizando-as no que concerne ao seu uso, de acordo com Feres Jr. (2008).

Quando se pensa na relevância da identidade e da materialidade histórica e a sua reafirmação via instauração e elaboração dos planos quinquenais de forma sinérgica, se pode enaltecer a estratégia e a inteligência como guias de ações planejadas com vistas ao futuro. "As condições sob as quais os homens produzem e trocam o que foi produzido variam muito para cada país e, dentro de cada país, de geração em geração. Por isso, a economia política não pode ser a mesma para todos os países nem para todas as épocas históricas" (Engels, 1990, p. 127). Não existe uma EPI sem a compreensão de seus conceitos, os quais conformam e significam seus objetos e possuem desdobramentos em policies, assim como de seus principais atores, no caso o PCCh. A percepção do real e do factível somente pode ser obtida quando se analisam os efeitos que atos de fala produzem, e que os permite categorizar em conceitos existentes demonstrando continuidade ou propiciando transformações. Desse modo, a emergência do termo economia socialista de mercado corresponde a uma inovação conceitual, não representando, pois, a China como sendo neoliberal stricto sensu.

A China é singular exemplo de que a prática de políticas de controle pode utilizar a acumulação de capital de forma benéfica, não recaindo no abismo da desregulamentação, especulação e afins. "A imposição de modelos é assim, um dos grandes desvios de cunho liberal legados pelo século XXI e impostos de cima para baixo" (Jabbour, 2010, p. 36). A recepção na China do termo neoliberalismo, com origem no liberalismo clássico, não se deu de maneira top-down. Ao contrário, variáveis como configuração social, meios de produção e até mesmo a superestrutura atinente aos ciclos temporais relativos a cada plano quinquenal, foram precípuos para a diretiva de toda a política, mormente àquelas pertinentes à economia. Destarte, embora o termo conceitual economia socialista de mercado somente tenha sido oficialmente proferida e formalizada durante o 9° Plano (1996-2000), suas bases já vinham sendo alicerçadas desde 1978 de acordo com a capacidade de adaptabilidade e de resiliência, de acordo com Xing (2017), somente aguardando o momento ideal para de fato transformar a ideia em conceito e o conceito em policy.

Ao se indagar as terminologias conceituais constituintes da EPI contemporânea, a aparição da denominação economia socialista de mercado, exprime a configuração de uma inovação conceitual. Muitos teóricos do ocidente categorizam tal terminologia como falaciosa, por não testificarem compatibilidade entre substratos ideológicos aparentemente opostos. Cumpre salientar que, embora no senso comum, mercado e capitalismo tenham o mesmo significado, essa correspondência não se faz verdadeira. Quando se executa um exame mais acurado, pode-se ainda induzir à instituição de uma nova forma de acumulação de capital, isto é, a inauguração de uma EPI insólita no estudo de caso, China. Dessa maneira, cabe alegar que tal qual ás etapas inerentes à dinâmica internacional de ápice, constituição/ consolidação e derrocada de sistemas globais, independentemente do domínio, a inovação conceitual empreendida e concretizada nesse espago de experiência, poderá ser em relação ao mundo, um novo conceito sacramentado no léxico, ou apenas, um símbolo que nomeia a passagem para o futuro ainda desconhecido tanto no que defronta ao conceito, quanto aos efeitos perscrutados em policies, uma vez que inexistem transições imediatas.

Existe, ora, a necessidade premente de conciliar mercado com política, em sentido amplo, para possibilitar uma latente alternância de compostos complexos norteados por Estados. Entretanto na presente conjuntura, o que se mantém é uma relação amistosa construída e planejada entre PCCh e mercado. "A grande pré-condição de todo esse complexo político-econômico reside no controle estatal sobre os setores estratégicos da economia e principalmente o controle dos instrumentos cruciais ao processo de acumulação" (Jabbour, 2010, p. 69). Essa asserção nos permite alterar uma possível dicotomia para a premissa de que os opostos permitem alcançar a completude, ou seja, visa realgar o funcionamento de um sistema simultâneo neoliberal e socialista que desde o início das reformas de 1978 guia a conduta política e económica da China, desencadeando um conceito inédito que restaura e consolida a legitimidade do PCCh dentro da China e torna o conceito coerente com suas policies e com seus efeitos, validando significante e significado e fazendo ser compatíveis o ideal e o real.

Considerações fináis

O objetivo geral deste artigo foi o de apontar parâmetros e atributos caracterizadores de instancias conceituais para aquilo que é feito pela China dentre tantos conceitos passíveis de existirem e sua correlação no plano abstrato com sua aplicação prática, dentre os anos de 1976 a 2015, instaurando continuidades, descontinuidades ou transformações a partir da recepção de conceitos e da implementação de suas policies, no caso, o neoliberalismo, no espago de experiência, China.

Para tanto, foi necessário recorrer à construção de um instrumental metodológico próprio, ancorado na teoria e na história dos conceitos a fim de possibilitar, de fato, uma análise complexa. Desse modo, esse ferramental composto pela matriz aqui formulada, a partir de Koselleck (2006) e de Sartori (1970), fez com que os atos de fala manifestados pela linguagem pudessem ser expressos em documentos oficiais, formalizando a condução e, mais do que isso, nomeando conceitos de maneira peculiar, ao invés de simplesmente universalizá-los. Assim, ao agregar á análise o arcabouço teórico de Sartori (1970), tornou-se plausível tangibilizar o abstrato via análise de políticas empreendidas com base no conceito utilizado no espago de experiência em questão.

Assim, a hipótese da pesquisa de que a economia socialista de mercado seria a instancia conceitual que permitiria à China utilizar-se, pragmaticamente, de políticas de cunho neoliberal, em sentido estrito, para a acumulação de capital com a aquiescência do Estado, é corroborada, uma vez que, ao analisar cuidadosamente os planos quinquenais como mistos de políticas neoliberais com intervenção do Estado com a finalidade de que sejam conduzidas conforme sua conveniência, instaura uma ruptura no léxico da EPi contemporânea, ao propor algo inédito, denominado como economia socialista de mercado. Para compreendê-la, Lessa (2010) foi de fundamental importância ao arguir que somente se pode compreender a política, em sentido amplo, quando ela é materializada no real, e quando esse real responde no mesmo idioma daquele que se perguntou. Cabe nesse momento, retomar a pergunta que orientou esse trabalho, ou seja, a China recepciona o "neoliberalismo" através da constituição de um novo conceito, pela continuidade ou descontinuidade daquele já existente?

Essa pergunta é respondida por meio de uma inovação conceitual que instaura o surgimento de um novo conceito básico que norteia a condução político-econômica do espago de experiência, China, tanto interna quanto externamente. Mais do que isso, essa condução rigidamente planejada possibilita que esse país angarie melhoria significativa na sua posição no cenário internacional e cause movimentos que tendem a redefinir a geografia económica. Ademais, a conjugação de forma amistosa de conceitos considerados pelo Ocidente como antagónicos reforça a premissa da teoria de conceitos, de que os contrários se complementam, conforme Jasmin (2005), e que trajetórias bem-sucedidas podem ser oriundas desses processos.

A análise de cada plano quinquenal dentro do período contemplado, isto é, 40 anos, permitiu vislumbrar uma coordenação minuciosa entre planejamento, história e particularidades tão sui generis à China naqueles momentos nos quais ela se encontrava. Um passo no presente, respeitando o passado com foco no futuro, de forma sinérgica e conectada, fez com que a China potencializasse suas políticas em vários setores, com o PCCh à espreita de um controle, para que as mazelas neoliberais tão conhecidas no lado Atlântico, não viessem a prejudicar, o novo conceito há pouco concebido. Isso exposto reconhece-se a grande importância em promover um capitalismo de mercado com uma conexão cognitiva com a herança de sua legitimidade política do socialismo. "O PCCh tem lutado para construir uma mistura desajeitada, mas pragmática combinando o logo socialista [identidade socialista] com as forcas do mercado" (Xing, 2017, p. 98, tradução nossa).15 Os atributos que constituem a economia socialista de mercado através de suas policies não tem função acessória, pelo contrário, são indispensáveis para a legitimação dessa inovação conceitual. Por isso, o PCCh tornou-se ator chave para o entendimento de mudanças ocorrentes por meio da estipulação de conceitos e da implementação de suas policies que devem ser condizentes à realidade vigente do espago de experiência determinado.

Por isso, dizer que a China é neoliberal não é cabível, uma vez que mesmo sendo inserida em uma ordem na qual prevaleça a globalização neoliberal, e mesmo utilizando diversas vezes das benesses que o neoliberalismo oferece, a China se autodenomina uma economia socialista de mercado. Ao mencionar Koselleck (2006), é explicitado que os novos conceitos podem se estabelecer no léxico, sacramentando assim, conceitos insólitos, ou podem ainda ser representativos de conceitos transitórios para o florescer de outros, a médio e a longo prazo. Uma conclusão apropriada acerca do que, de fato, a China utilizará em conjunturas vindouras, não nos é passível de antever pois congrega variáveis complexas e orgânicas, contudo, desde 1978 até as eras atuais, mais precisamente até o ano de 2015, o que foi visto traduz-se no surgimento de um conceito principiante à EPI e, sobretudo, com efeitos via policies que despertam cada vez mais a atenção do mundo para esse gigante asiático.

Referências

Berenskoetter, F. (2016). Approaches to concept analysis. Forth coming in Millennium. Journal of International Studies, 45(1), 151-173. Doi: https://doi.org/10.1177/0305829816651934. [ Links ]

Blecher, M. J. (1989). China's struggle for a new hegemony. Socialist Review, 19{2), 5-35. [ Links ]

Brenner, N., & Theodore, N. (2002). Cities and the geographies of actually existing neoliberalism. Antipode, 34(3), 349-379. Doi: https://doi.org/10.1111/1467-8330.00246 .Links ]

Carvalho, E. M. (2018). A nova era da sabedoria e do método do socialism chinês. China Hoje. Edição brasileira de China Today, 2(17). Recuperado de www.chinahoje.net. [ Links ]

Engels, F. (1990). Antiduring. São Paulo: Paz e Terra. [ Links ]

Feres Jr., J. (2008). O conceito de América: conceito básico ou contra-conceito? Jahrbuch für Geschichte Fateinamerikas, 45, 1-22. [ Links ]

Ferreira, P. R., & Dib, L. A. R. (2015). Uma proposta de arcabouço teórico para análise do comportamento dos investimentos diretos estrangeiros em economias emergentes. Revista Ciência e Administração, 21(2), 499530. DOÍ: http://dx.doi.org/10.5020/2318-0722.2L2.%25p. [ Links ]

Jabbour, E. (2010). Projeto nacional, desenvolvimento e socialismo de mercado na China de hoje (Tese de doutorado, Universidade de São Paulo, São Paulo). [ Links ]

Jasmin, M G. (2005). História dos conceitos e teoria política e social: referências preliminares. Revista Brasileira de Ciências Sociais, 20(57), 1-13. DOÍ: https://doi.org/10.1590/S0102-69092005000100002. [ Links ]

Jiabao, W (2006). The 11 th Five Year Plan: targets, paths and policy orientation. Recuperado de http://www.gov.cn/english/. [ Links ]

Koselleck, R. (2006). Futuro passado: contribuição a semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto. [ Links ]

Koselleck, R. (1985). Futures past: on the semantics of historical time. In K. Tribe (trad.), Studies in contemporary German social thought. New York: Columbia University Press. [ Links ]

Larner, W (2000). Neoliberalism: Policy, Ideology, Governmentability. Studies in Political Economy, 63, 1-21. DOÍ: https://doi.org/10.1080/19187033.2000.11675231. [ Links ]

Lessa, R. (2010). Da filosofia política e da crença (ou das condições necessárias para a experiência do pensamento sobre a política). In A. Novaes (org.), Mutafdes: a experiência do pensamento. São Paulo: EdÍÇões SESC SP. [ Links ]

Li, M. (2008). The rise of China and the demise of the capitalist world economy. London: Pluto Press. [ Links ]

Macartney, H. (2011). Variegated neoliberalism: EU varieties of capitalism and international political economy. London: Routledge Publishing. [ Links ]

Oliveira, A. C. G., & Nogueira, I. (2018). Ameaça externa e o sistema de educação na construção do nacionalismo chinês. Estudos Internacionais, 6(1), 107-126. DOÍ: 10.5752/P.2317-773X.2018v6n1p107 [ Links ]

Overbeek, H., & Apeldoorn, B. (2012). Neoliberalism in crisis. London: Pal-grave Macmillan. [ Links ]

Overbeek, H. (2016). Globalizing China: a critical political economy perspective on China's rise. In A. Cafrany, L. Talani & G. Martin (Eds.), The Palgrave handbook of critical international political economy. England: Palgrave Macmillan. [ Links ]

Pocock, J. G. A. (1969). The history of political thought: a methodological enquiry. In L. Peter & W G. Runciman (Eds.), Philosophy, politics, and society: second series. Oxford: Blackwel. [ Links ]

Sassoon, A. S. (1987). Gramsci's politics: an imprint of century. London: Hutchinson Ltd. [ Links ]

Sartori, G. (1970). Concept Misformation in Comparative Politics. The American Political Science Review, 64(4), 1033-1053. Doi: https://doi.org/10.2307/1958356. [ Links ]

Skinner, Q. (1969). Meaning and understanding in the history of ideas. History and Theory, 8(1), 3-53. [ Links ]

The 7th Five Year Plan, The State Council - The People's Republic of China. Special report retrospect. 1986-1990. Recuperado de http://www.gov.cn/english/special/115y_rs.htm. [ Links ]

The 8th Five Year Plan, The State Council - The People's Republic of China. Special report retrospect. 1991-1995. Recuperado de http://www.gov.cn/english/special/115y_rs.htm. [ Links ]

The 11th Five Year Plan, The State Council - The People's Republic of China. Special report retrospect.. 2006-2010. Recuperado de http://www.gov.cn/english/special/115y_rs.htm. [ Links ]

The 12th Five Year Plan, The State Council - The People's Republic of China. Special report retrospect.. 2011-2015. Recuperado de http://www.gov.cn/english/special/115y_rs.htm. [ Links ]

Xing, L. (2017). The endgame or resilience of the Chinese communist party's rule in China: a Gramscian approach. Journal of Chinese Political Science/Association of Chinese Political Studies, 23(1), 83-104. Doi: https://doi.org/10.1007/s11366-017-9490-y. [ Links ]

Zheng, L. (2011). O caminho do desenvolvimento económico chines. Trad. Nadja Nicolaevsk y Marcel Nicolaevski. Recuperado de www.biblioteca.clacso.edu.ar/ar/libros/china. [ Links ]

1"Globalization, however, does not mean uniformity: the capitalist order is characterized by the dialectic of combined and unequal development".

2"Neoliberal doctrine represents states and markets as if they were diametrically opposed principles of social organization, instead of recognizing the politically constructed character of all economic relations".

3Inward — "fluxo de investimento que parte do internacional para o mercado doméstico" (Ferreira & Dib, 2015, p. 500).

4Outward — "fluxo de investimento que parte do mercado doméstico para o internacional" (Ferreira & Dib, 2015, p. 500).

5"Construction of a socialist ideological civilization through a material civilization".

6"[…] a macro regulatory system emerges and the market plays a greater role in the allocation of resources".

7"With the implementation of the 11th five-year plan the market economy system will be further enhance".

8"The acceleration of the improvement of the socialist market economy in order to establish a system that facilitates the scientific development that transforms the way of economic growth and promotes a balanced and sustainable development".

9"Persist in the combination of government control and market regulation".

10"Accelerate the separation of corporate governance functions, state asset management authorities, public institutions and market intermediaries. Reduce government intervention in microeconomic activities".

11"The transition to the market economy effectively redefined the traditional chínese cognitive model of political legitimacy".

12"The establishment of a new order is not necessarily the end result of the collapse of an old order, on the contrary, it is the result of political and social reorganization initiated or imposed by political force or coalition of forces".

13Neste caso, o estudo do papel das políticas educacionais voltadas para a reafirmação do nacionalismo chinês é algo deveras significativo. Para maiores detalhes, consultar Oliveira e Nogueira (2018).

14"This framing refers to a set of ideas, concepts, discourses, and perspectives on how individuals, groups, and societies perceive and process information about truth and reality".

15"The CCP has struggled to build an awkward but pragmatic mix by combining the socialist [socialist identity] logo with market forces".

Para citar este artigo: Rbeiro Rodrigues, F. C., Ramos, L., & Maia, F. (2020). Capitalismo neoliberal: continuidades, descontinuidades ou transformações? Uma análise do caso chinês. Desafios, 32(1), 1-32. Doi: http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/desafios/a.7709

Recebido: 15 de Fevereiro de 2019; Aceito: 16 de Julho de 2019

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