Nutrigenômica no cenário brasileiro sob a perspectiva científica

Metade da produção científica associada à nutrigenômica condicionada ao Brasil, que teve seu auge em 2014, abordou as temáticas: suplementação, dietas ou ingestão de determinados nutrientes para mitigar efeitos de doenças ou suas modificações no dna. Registraram-se também as associações de doenças com genes presentes no dna (33,3%) e estudos de revisão sobre os aspectos da nutrição e/ou nutrigenômica (17%). Já o descritor "nutrigenomics" em abrangência global resultou em 939 registros relativos ao período de 2001 a 2017, com prevalência em 2007, destacando-se como temas abordados: nutrigenômica (39,2%), fenômenos fisiológicos da nutrição (14,9%) e dieta (13,6%) (Figura 1).

*A homogeneidade da amostra das categorias foi testada pelo teste do qui-quadrado. Os valores significativamente maiores (P<0,05) estão destacados em negrito e letra de maior tamanho. Fonte: elaboração própria.

Figura 1 Fluxograma dos resultados obtidos com a categorização da abordagem científica e popular da nutrigenômica no cenário brasileiro. 

A análise do conteúdo dos artigos nacionais indicou potenciais conflitos. Santana-Santos, Prosdocimi e Ortega ²³ apenas citaram que a nutrigenômica pode trazer complicações, dependendo de como os testes são disponibilizados à sociedade. Os aspectos econômicos referentes à utilização dessa nova ferramenta também foram considerados ²⁴, principalmente quanto à dificuldade de acesso. Veem-se também questões sobre os possíveis problemas e incertezas à saúde provenientes do consumo de alimento enriquecido (suplementação), seja pela falta de estudos, seja pelas controversas ²⁵. Fujii, Medeiros e Yamada ¹³ destacam a correlação da Bioética com a nutrigenômica, uma vez que esta ainda precisa de muitas pesquisas, tendo em vista suas incertezas, cuja realização é orientada pela Bioética. A proteção das informações dos indivíduos foi levantada por Sales, Pelegrini e Goersch ²⁶, ao afirmarem que é necessária a existência de órgão de proteção contra as empresas que possam oferecer o serviço. Os outros artigos não levantaram quaisquer pontos de conflitos decorrentes da utilização da nutrigenômica.

Nutrigenômica no cenário brasileiro sob a perspectiva popular

O conteúdo textual disponível na mídia digital indicou um posicionamento direcionado para clientes, para a população geral e para a academia que aborda principalmente o conteúdo sobre a fundamentação da nutrigenômica, com conceitos, definição, processos e aplicação na área da saúde, na prevenção e tratamento de doenças (Figura 1).

Na rede social YouTube, têm sido divulgados vídeos com explanação e palestras, cujo conteúdo se refere, na sua maioria, à fundamentação teórica com exposição de conceitos, definições e processos, sendo este mais evidente para o termo "nutrigenômica", assim como à apresentação das possibilidades de aplicação no dia a dia, sendo evidenciada uma relação da nutrigenética com a obesidade (c2(3)=12,7; P<0,001) e da medicina integrativa como uma alternativa à medicina tradicional (c2(3)=38,7; P<0,001) (Figura 1). No Brasil, a rede social Facebook dispõe de 102 grupos de discussão e 86 páginas sobre o tema até o período de análise. Os primeiros foram caracterizados principalmente por iniciativas pessoais que congregavam pequeno número de participantes, cujo objetivo principal é divulgar notícias sobre a temática, com relação também a grupos escolares e profissionais. Já as páginas que congregaram grande número de seguidores apresentaram cunho predominantemente comercial (Figura 1).

O conteúdo vinculado aos testes de nutrigenômica referiu-se ao oferecimento de testes e à discussão sobre o tema. A maioria dos sites de testes (40%) não disponibiliza informações precisas quanto aos procedimentos de coleta de material, ao diagnóstico e ao retorno, e não responderam prontamente à solicitação de informações por e-mail. Além disso, 33,3% indicam a necessidade de consulta prévia com médicos, nutricionistas ou laboratórios e apenas 13,3% dão autonomia para o cliente coletar o material por meio de kit, enviar pelo correio e obter o resultado por meio digital, muitas vezes ligados ao laboratório italiano. O custo médio dos testes foi de 2.585,00 reais, com até 40 dias para o resultado (Figura 1).

Na avaliação do mapeamento do conteúdo associado à expressão "nutrigenômica animal", 44% não apresentavam associação com a temática ou consistiam em réplicas de notícias já caracterizadas. Das notícias analisadas (56%), observou-se que a maioria (79%) detinha como eixo orientador animais de produção, com o elenco de fatores como a intensificação da produtividade, a qualidade da carne, a produção de alimentos funcionais e com melhores processos metabólicos, bem como as técnicas de produção sustentável. Com índices menores (5%), foram encontrados registros relacionados a estudos nutrigenômicos que envolviam animais de pesquisa, com a identificação de fatores genéticos como possíveis causas para melhorias e transtornos metabólicos em humanos e animais. Apenas 16% das notícias analisadas continham informações relacionadas a animais domésticos, com a abordagem de temáticas relacionadas ao manejo nutricional, ao aumento da longevidade, bem como à relação de enfermidade que acometem humanos e animais (Figura 1).

Análise da nutrigenômica sob a perspectiva da interface entre Bioética e saúde global

A expectativa de atuação da nutrigenômica foi ressaltada em 47 referências agrupadas em oito categorias, relacionadas principalmente à prevenção das doenças, à aplicação na saúde pública e à importância do conhecimento gerado (c2(7)=47,2; P<0,001). Por sua vez, foram registrados 165 pontos conflitantes agrupados em 24 categorias; dos registros relativos a mais de cinco citações (58%), a maioria indicou a incipiência de diretrizes para os diagnósticos. Logo, demandam uma regulamentação mais incisiva que questione a idoneidade das informações passadas tanto pelo participante das pesquisas quanto pelo paciente e pelo cidadão (c2(11)=19,2; P<0,001). Os textos recuperados evidenciaram que a Bioética tem sido pouco inserida nos debates sobre a nutrigenômica, nos quais apenas 11 traziam alguma referência da Bioética associada à atuação dos comitês de ética na proteção dos participantes da pesquisa, dos vulneráveis, dos interesses da sociedade, além de regulamentar, orientar e acompanhar pesquisas e aplicação dos testes (Figura 2).

Fonte: elaboração própria.

Figura 2 Fluxograma dos resultados obtidos com a revisão sistemática de textos científicos sobre a nutrigenômica sob a perspectiva bioética com a identificação de benefícios, vulnerabilidades e papel da Bioética 

Nutrigenômica no cenário brasileiro sob a perspectiva científica

Os resultados obtidos na caracterização científica indicaram a prematuridade da nutrigenômica no Brasil e evidenciaram o tardio envolvimento dos pesquisadores (a partir de 2008), quando comparado com o início das veiculações globais iniciadas em 2001. Consequentemente, os termos dos textos brasileiros igualmente demonstram restrição temática à aplicação. Ao contrário dos resultados do presente estudo, Bubela e Taylor ²⁷ realizaram um mapeamento no Canadá e verificaram um aumento considerável de artigos científicos veiculados em revistas de alta qualidade que se referiram à nutrigenômica. Contudo, ressaltaram que, em contraposição às promessas de aplicação futura, os estudos de testes clínicos foram poucos; destes, menos de 20% são associados a humanos, e a maioria relativa a estudos de cultivo celulares ou roedores. O baixo interesse científico brasileiro na discussão da temática pode aumentar a vulnerabilidade da população, a qual já tem à disposição conteúdos disseminados pelo meio digital, sem a devida preocupação de como intermediar a comunicação entre a sociedade e os profissionais para a compreensão e aplicação dessa nova tecnologia em prol da saúde.

Nutrigenômica no cenário brasileiro sob a perspectiva popular

A caracterização popular indicou igualmente a inserção da temática com o predomínio de conteúdos sobre a fundamentação da área. No entanto, a veiculação desse conteúdo esteve atrelada a instituições comerciais ou inciativas pessoais, o que pode potencializar as vulnerabilidades.

O cidadão tem direito de informação para que possa tomar suas decisões com consciência ¹⁷. Contudo, muitos dados são omitidos do consumidor, a exemplo do processo de produção, da armazenagem e consumo dos alimentos. A educação promovida também instrui o cidadão a delegar deliberadamente a responsabilidade para outras instâncias, o que o faz sentir confiante na sua idoneidade. A mídia se apropria de alguns dados e gera marketing que é incorporado por distintos segmentos que promovem a disseminação da importância de hábitos de vida saudáveis. Muitas vezes, a incorporação de alternativas e posicionamentos conflitantes, apoiados ou não em dados científicos, torna complexo o que deveria ser mais simples, a um ponto de o consumidor rejeitar as orientações. Bubela e Taylor ²⁷ realizaram um estudo similar no Canadá em diferentes mídias e constataram que as descobertas das áreas, principalmente vinculadas a pesquisas científicas testadas em animais, eram entusiástica e exageradamente associadas aos benefícios para a saúde humana, sendo os riscos e limitações raramente explorados. Neste estudo, um terço estava relacionado com empresas, a partir da exploração de testemunhos principalmente ligados a celebridades e com foco em serviços e produtos.

A partir da constatação de que o consumidor pode se saturar de dados conflitantes, Sutton ²⁸ apresentou dados que informam que a atribuição de benefícios para os alimentos funcionais pela população caiu de 71% para 46%, alegando confusão por causa da quantidade de resultados de pesquisas divergentes. Inclusive, o autor salientou que 70% preferiram a expressão "dieta personalizada" ao invés da "nutrigenômica", o que reafirma o uso de informação genética para a dieta. Segundo Korthals e Komduur ²⁹, não é possível determinar uma nova forma de conduta com estilos de vida e dietas permeadas mais por incertezas do que por comprovações. As dúvidas entre pesquisas, indicações e orientações díspares leva a sociedade a não identificar a conexão entre agentes, ações, seus efeitos e intenções e a reajustar suas opiniões de acordo com os interesses ou opiniões do momento. Consequentemente, o equilíbrio entre certezas e incertezas será balizado pela relação indivíduo-contexto, o que aumenta a vulnerabilidade do cidadão.

Os testes não pareceram estar tão disseminados no Brasil como registrado em contexto mundial. O conteúdo condicionado ao termo ainda versa sobre debates ou cursos, e a maioria dos testes condicionou a consulta prévia e o contato feito via laboratório. Castle e Reis ²⁰ verificaram que milhares de testes já foram realizados no âmbito mundial, os quais são facilmente adquiridos pela internet, cujo paciente coleta e envia seu material genético e informações pessoais, e recebe um laudo da identificação de polimorfismos relacionados com o metabolismo. A consequente recomendação dietética, de suplementos e de produtos próprios ocorre à margem da regulamentação, potencialmente sem um profissional que faça a intermediação. Os autores apresentaram alguns experimentos nos quais amostras com dados fictícios foram enviadas para empresas diversas. Os resultados demonstraram orientações iguais para casos díspares, desconsideração de dados biológicos e culturais, e previsões não comprovadas ou ambíguas. Isso ilustra um conflito ético importante que, ao ser identificado, deve ser mitigado.

Nutrigenômica sob a perspectiva animal

Embora o mapeamento da aplicação nutrigenômica em animais tenha evidenciado direcionamento para os animais de produção, há expectativa de aplicação na melhoria da saúde dos animais de companhia. A convivência com humanos tem desencadeado doenças similares nos animais, relacionadas principalmente a alterações nos estilos de vida e de alimentação. O consumo excessivo de carboidratos, a castração, o sedentarismo e a diminuição de resistência à insulina suscetibilizam os animais a enfermidades crônicas, tais como obesidade, diabete e desordens renais ^30,31. Mendes-Jr, Passos, Gáleas, Secchin e Aptekmann ³² desvincularam a obesidade, que atinge cerca de 25% dos gatos e 40% dos cães ^30,33, da relação restrita à raça ou à idade, vinculando-a principalmente com hábitos alimentares, diminuição de atividade e livre acesso ao alimento ^30,34. Acresce-se a estes, o aumento da expectativa de vida dos animais, o que acarreta o pronunciamento de manifestações de doenças degenerativas das articulações como artrite e artrose, deficiências renais, hipertireoidismo, doenças cardíacas e hipertensão arterial ^35-37. Cerca de 15% dos animais de companhia estão desenvolvendo hipersensibilidade alimentar manifestada em alterações dérmicas ³⁸, registradas sobretudo em cães, provavelmente relacionada à elevada diversidade de raças. Devido aos sintomas alergênicos se manifestarem ao nível cutâneo, os tutores não estabelecem relação com a alimentação ^39,40, a qual pode estar associada aos ingredientes utilizados nas rações comerciais e aos métodos de processamento ⁴¹.

O desenvolvimento de produtos alimentícios para os animais de companhia também tem passado por mudanças e é subsidiado pela tendência das pessoas em antropomorfizar os animais e em investir em aquisições que promovam o bem-estar e a saúde destes ⁴². Pesquisas recentes elucidam que o estado nutricional, a gestação e o pós-nascimento dos animais influenciam diretamente no metabolismo ao longo da vida, inclusive no risco de contração de doenças ⁴². Segundo Camilo, Sakamoto e Gomes ⁴³, é eficaz a medida mitigatória de prover uma alimentação que considere a necessidade e o consumo energético, condicionada a fatores como idade, raça e tamanho. Contudo, contrariamente ao desenvolvimento da nutrige-nômica aplicada na criação de animais de corte e criação ^44,45 e à parte das possibilidades oferecidas pelo mercado, ainda são necessárias pesquisas sobre os nutrientes essenciais, suas funções, doses e influência na promoção de saúde ao longo da vida do animal.

Análise da nutrigenômica sob a perspectiva da interface entre Bioética e saúde global

A abordagem da nutrigenômica sobre o viés ético aponta benefícios atrelados principalmente às medidas preventivas de doenças e altamente favoráveis para mitigar vulnerabilidades relacionadas com a vida nas sociedades modernas; contudo, apresenta um elevado potencial de geração de vulnerabilidades contrário ao que destaca a proteção dos vulneráveis na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ⁴⁶. Nesse sentido, são apresentados os aspectos condicionantes de decisões do agente moral, que devem ser considerados em uma reflexão sob a perspectiva da Bioética, tais como o contexto filosófico, biológico, cultural e legal da alimentação, com a relação das vulnerabilidades associadas à nutrigenômica e os apontamentos das mudanças de paradigmas necessárias para sua implementação no Brasil, com vistas à diminuição do potencial de geração de vulnerabilidades e à prevenção de mudanças de paradigmas da ciência, dos profissionais, do mercado econômico, do consumidor e do paciente.

Inserção da nutrigenômica nos contextos filosófico, biológico e cultural

O processo civilizatório ocidental, como resultado da relação do homem com a natureza e baseado no conhecimento científico - o qual considera o pensamento decorrente da Antiguidade grega (Platão e Aristóteles), da época Medieval (São Tomás de Aquino), dos tempos modernos (em especial, os séculos XVI e XVII, representados por pensadores como Nicolau Copérnico, Thomas Hobbes, René Descartes, Isaac Newton, Immanuel Kant, e o século XIX, com Hegel, Darwin, Spencer) e da visão contemporânea (Hans Jonas, Arthur Koestler, Lutzenberger e Kesselring) - evidencia a consolidação do pronunciamento do domínio do homem sobre a natureza e da sua exploração pela técnica, na qual não se percebe como parte integrante, o que o torna simultaneamente ator e vítima do seu próprio progresso. Essa análise filosófica da questão mostra que a construção do homem moderno passou por uma sequência atrelada ao processo evolutivo do conhecimento, que o conduziu ao exercício de múltiplos papéis na relação com a natureza, ora se posicionando como parte, ora como expectador e, ainda, como dominador.

A ciência, diante da impossibilidade de retornar ao estágio prévio à degradação e à insalubridade atual, passou a ser direcionada na busca de meios de adaptar o homem, como os demais seres vivos de interesse comercial ou social, a esse ambiente artificialmente inóspito à vida no planeta. A evolução do pensamento humano e a forma como se percebia conduziram ao cenário atual, cuja relação insustentável e predatória da natureza evidencia inegáveis e catastróficas consequências, potencialmente irreversíveis ¹¹. O questionamento é se o atalho que o ser humano acreditava que o levaria a uma vida mais leve, sem tanto esforço físico, que o liberaria para dispor de mais tempo para viver, o prendeu em uma teia de artificialidade que frustrou a expectativa de retomar o ponto inicial. Partindo do pressuposto da impossibilidade de retornar a uma relação natural com o ambiente a partir de uma reversão dos danos já causados à natureza, a outra opção seria, por meio do conhecimento dos processos e da tecnologia, promover a adaptação do homem ao ambiente alterado, mediante a manipulação genética e epigenética, constituindo como nova meta o domínio do caos ⁴⁷.

O conflito entre o corpo biológico do ser humano paleolítico, de mais de 200 mil anos, lentamente moldado pela evolução, e as demandas de adaptação decorrentes das intensas e exponenciais mudanças tecnológicas do homem neolítico é um ponto relevante para os estudos genéticos e principalmente os nutrigenômicos ⁴⁸. Considerando que, em menos de 4% da sua história de vida, o Homo sapiens sapiens foi exposto a essas novidades, não é plausível de esperar uma adaptação instantânea. Os alimentos gerados pelos novos meios de produção neolítico criaram tensão ao entrarem em contato com o genoma lentamente selecionado para a interação com os alimentos disponíveis no ambiente natural, subjugados às disponibilidades sazonais e aos inerentes contaminantes biológicos de uma época sem saneamento. Os novos alimentos caracterizam-se por carências de determinados nutrientes, abundância de calorias, diversidade de elementos artificiais e contaminantes de agrotóxicos. Para Zwart ⁴⁸, o conflito entre as dietas neolíticas e os genomas paleolíticos incorreu nos problemas que hoje a saúde pública investe para remediar, tais como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares, câncer de colón e intolerâncias alimentares. O autor sugere a interação entre pesquisadores da genômica e da arqueologia a fim de que se insiram na sociedade dietas transneolíticas compostas por alimentos paleolíticos, que readaptem a interação ambiental com genomas acrescidos de mudanças de modos de vida.

Comer é um ato de convívio social, de identidade, com costumes que simbolizam um povo ou uma crença, sendo o alimento concebido pelo viés saúde, seja pelo comportamento por meio de restrições, seja por sua abundância de variedade e quantidade ⁴⁹. Boff ⁵⁰ utilizou o termo "comensalidade" para representar o ato de comer como um convívio social; segundo o autor, esse comportamento permitiu o salto da animalidade em direção à humanidade; nesse sentido, a destituição dessa condição é um meio de retornar à desumanidade e à crueldade, tal como já se apresenta em muitas situações atuais. Nas sociedades contemporâneas, o consumo alimentar tem refletido influências da mídia nas escolhas, o que retira do alimento seu papel central como cultura, resultando no vício em açúcar, sal e gordura. Dessa forma, o valor atribuído ao alimento passa a ser o prazer imediato e a saciedade dos vícios, incorrendo em uma diversidade de agravos à saúde ^49,51.

A ciência da nutrição é a área base da nutrigenômica e são justamente os seus fundamentos que devem ser usados para permear a orientação do homem na busca da sua restauração natural aos seus processos hemostáticos. Fujii, Medeiros e Yamada ¹³ classificaram a nutrigenômica como o que há de mais atual na ciência da nutrição, indicando a disseminação no meio acadêmico e profissional; contudo, assumiram a necessidade de novos estudos. A utilização da nutrigenômica como ferramenta para criar dietas personalizadas deve considerar a diversidade de metabolismos e de necessidades decorrentes de diferentes modulações genéticas e atividades diárias das pessoas ⁵². Assim, utiliza-se da influência das características genéticas em uma nova forma de fazer recomendações nutricionais individualizadas, com a promoção principal da saúde e da escolha de alimentos específicos que auxiliem na redução das ocorrências de doenças crônicas não transmissíveis ^53,54. Por sua vez, existe o risco do reducionismo em conduzir a uma relação instrumental com o alimento a ponto de lhe atribuir um valor secundário, quando comparado com a saúde ⁵⁵. O sucesso da nutrigenômica está condicionado à integração da ciência com a tradição cultural, emocional, ética e sensual da relação com o alimento. Deve-se considerar que o alimento é a base da formação, manutenção e evolução das sociedades, visto que o momento da ingestão materializa um dos raros instantes da vida em que o sujeito abre totalmente seu organismo para incorporar o mundo exterior. Logo, automaticamente, está vulnerável a incorporar elementos físicos e emocionais que podem ser nocivos ⁵⁵. Nordstrom, Jönsson, Nordenffelt e Gorman ⁵⁵ reforçaram que o alimento representa o empoderamento biopsicossocial, representando um ato deliberado na construção da identidade pessoal.

A exacerbação da suplementação nutricional pode reduzir o ato da alimentação apenas à ingestão de nutrientes básicos e descontextualizar o processo biológico, fisiológico e social ⁵⁶. Dessa forma, recomendou-se que a dieta personalizada não devesse apenas ajustar a alimentação, mas também o estilo de vida ⁵⁴. Mudanças de hábitos são difíceis, principalmente se abrangerem a alimentação, devido às representações envolvidas no processo de produção, preparo e consumo, cujo autoconhecimento, criticidade e protagonismo são importantes para alcançar a qualidade de vida. Nesse contexto, para Hurlimann ET AL. ⁵⁶, devido ao papel sociocultural do alimento, a recomendação dietética pode ser recebida com resistência por ser percebida como um obstáculo para as tradições culturais, para as conexões entre os membros da família e para a percepção holís-tica de saúde, apresentando distintas expressões que dependem de fatores geográficos, étnicos e socioeconômicos. Os autores alertaram para a preocupação das pessoas em transformarem alimento em medicação e passarem a perceber o alimento in natura como algo perigoso.

Nutrigenômica sob a perspectiva da saúde

O principal benefício atrelado à nutrigenômica é a possibilidade de prevenir o aparecimento de doenças e diminuir a vulnerabilidade dos doentes, o que aliviaria as demandas da saúde pública. A relação das pessoas com a saúde tem influências pessoais e sociais que devem ser inseridas na discussão de como implementar a nutrição personalizada. A saúde pode ser percebida no meio médico simplesmente como viés estatístico, cuja doença é entendida como a ausência daquela; por consequência, o foco da intervenção médica parte da doença para sua mitigação. Além disso, pode ser analisada com base em uma visão holística, na qual o indivíduo saudável é entendido a partir da sua habilidade em associar metas vitais, preferências e saúde, entendendo a saúde como qualidade de vida ⁵⁵. Para Nordstrom, Jönsson, Nordenfelt e Görman ⁵⁵, a nutrigenômica deve adotar a visão holística, na qual a motivação para promover a saúde é individual, munida pelo autoconhecimento e pelo interesse no autocuidado. Para tal, o profissional de saúde deve elaborar estratégias de informação, sensibilização e conscientização para cada paciente.

A exagerada atenção e valorização da saúde pelas sociedades ocidentais foi vista como uma questão preocupante ⁵⁷. Embora essas sociedades tenham dobrado a expetativa de vida nas últimas décadas, a obsessão pela saúde, principalmente por parte da classe média, pode ser reflexo de uma redução da autonomia na escolha. Isso porque se encontra diante da concepção do alimento como medicamento e da diminuição da percepção da saúde como um limitante do bem-estar geral. Profissionais da saúde canadenses consideraram que a associação da saúde com o estilo de vida independe de testes genéticos mais precisos, sendo a conduta preventiva almejada pelos profissionais e pela sociedade atual detentora de maiores níveis de informação, educação e monetário ⁵⁸.

As síndromes metabólicas decorrentes do mau funcionamento do organismo, desencadeado por múltiplos fatores genéticos, como a consanguinidade, e ambientais, tais como alimentação e estresse, são atualmente generalizadas, o que se torna uma preocupação da saúde pública ¹⁶. Entre os agravos à saúde e as principais causas de morte no Brasil, Brant ET AL. ⁵⁹ destacaram que as doenças crônicas não transmissíveis são as mais violentas e notadamente evitáveis. A intervenção pode se dar por meio da mudança de modo de vida, de dietas e do consumo de alimentos funcionais, suplementos e nutracêuticos, cuja eficácia pode ser maior, caso a intervenção seja adaptada ao indivíduo mediante marcas genéticas ^14,15. A expectativa da adesão popular por tratamentos nutrigenômicos e consequente prevenção de doenças faz com que essa área seja de interesse da saúde pública, principalmente no que tange à possível redução de custos, uma vez que há redução dos efeitos colaterais associados à medicação generalizada ¹⁴. A dieta personalizada pode auxiliar em resultados mais satisfatórios para a saúde, contanto que leve em conta a herança genética (que pode ter alterações decorrentes da influência da condição de saúde física e dos hábitos dos progenitores) e o estilo de vida do paciente.

Nutrigenômica sob a perspectiva legal

Além dos resultados do presente estudo atestarem para a necessidade da consolidação de uma base filosófica, teórica e ética para alicerçar a controversa aplicação da nutrigenômica, concomitantemente, deve-se prover proteção legal. Todo cidadão tem seu direito resguardado no que tange a meios e instrumentalização para que possa exercer o autocuidado com autonomia e ter acesso à informação, ambiente e alimentação saudáveis. Promover autonomia dos sujeitos no seu modo de viver por meio de informações que favoreçam as suas escolhas responsáveis e saudáveis poderá garantir-lhes maior qualidade de vida e saúde ¹⁷. Contudo, ser autônomo não é a mesma coisa que ser respeitado como um agente autônomo ⁶⁰. Logo, devido à íntima relação com a vulnerabilidade diante desse conflito, o cidadão deve ter garantido o direito de autodeterminação, que sustenta o direito de autonomia, confidencialidade e privacidade. Nos termos da Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Brasil, a vulnerabilidade refere-se ao estado de pessoas ou grupos que, por diferentes motivos, tenham a sua capacidade de autodeterminação reduzida ou impedida, ou, de qualquer forma, estejam impedidos de opor resistência, sobretudo no que se refere aos termos da pesquisa ⁶¹.

O excesso de normas alimenta a burocracia, e esta infla os custos da pesquisa, podendo dificultar e até inviabilizar o processo. Acordos internacionais já sinalizam a mobilização da gestão pública para prevenir doenças por meio da manutenção do ambiente saudável. A Declaração Universal dos Direitos Humanos - dudh - ⁶², os objetivos de desenvolvimento sustentável e a apa são documentos que devem ser inseridos na questão da nutrigenômica. A dudh garante a alimentação adequada como condição primária para o exercício da cidadania. A alimentação adequada é um direito inerente a todas as pessoas quanto ao acesso regular, permanente e irrestrito, quer diretamente, quer por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros e saudáveis em quantidade e qualidade adequadas e suficientes. Assim, a alimentação adequada é um dos direitos fundamentais previstos no ordenamento jurídico nacional e internacional (dudh, 61), no Pacto Internacional de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 ⁶³ e na Convenção sobre os Direitos da Criança ⁶⁴ . A estratégia da apa é fortalecer comunidades locais balizadas em princípios de sustentabilidade, equidade, cooperação, comunicação e responsabilidade, o que lhe dá um caráter interdisciplinar. Ao promover um novo modelo de gestão ambiental, inclui a participação ativa de todos os atores em prol da organização, da prevenção, da proteção, da diversidade, da autogestão, da autonomia e da solidariedade ⁶⁵.

Existe a necessidade da criação de novas legislações para a inserção da nutrigenômica ou a adequação das já existentes, sendo imprescindível que incorporem a percepção da população e considerem que o pouco tempo de atuação da nutrigenômica é insuficiente para determinar quais são as boas práticas esperadas ²⁰. Bergmann, Görman, Mathers ⁵⁷ e Bergmann, Bodzioch, Bonet, Defoort, Lietz e Mathers ⁶⁶ divulgaram parte das diretrizes na pesquisa nutrigenômica por meio de uma ferramenta implementada em 2004, denominada "European Nutrigenomics Organization" (nugo), em quatro áreas: a) proteção do participante da pesquisa por meio de informação e consentimento; b) geração e uso de informação genotípica; c) estabelecimento e manutenção de biobancos; d) troca de amostras e de dados. Os autores esperam que essas diretrizes ultrapassem a aplicação ética acadêmica e sejam incorporadas por comitês normalizadores, revistas científicas, agências de fomento e indústria.

Identificação das vulnerabilidades na nutrigenômica por meio da perspectiva bioética

A Bioética, como ferramenta para mitigar vulnerabilidades decorrentes do desenvolvimento da tecnologia, prevê a identificação dos argumentos e valores dos agentes morais. A nutrigenômica desafia a ética tradicional ao prover, por meio da geração de informação genética, a incerteza dos benefícios da área para a saúde e a ausência de ganhos imediatos para os participantes da pesquisa. A Bioética atua em duas frentes na mitigação de vulnerabilidades: a proteção dos participantes da pesquisa e a proteção dos interesses da sociedade ^46,57.

O participante da pesquisa em nutrigenômica, considerado como pilar do conhecimento almejado, está em posição de vulnerabilidade diante da restrição de informações e orientações. As restrições são justificadas pelos cientistas fundamentadas na integridade e na propriedade intelectual inerente à pesquisa de inovação. Os biobancos inserem uma nova dimensão ética ao incitar a insegurança de como serão armazenados e processados os dados disponíveis, e ao questionar se seria moral limitar o uso de informações genéticas pessoais e estagnar o conhecimento da manifestação de uma determinada enfermidade. Para que essa compreensão atinja os níveis desejados pela ciência, os biobancos deverão prever um processo de troca de informações em escala global, o que demandará normas internacionais. A aplicação dos resultados desta pesquisa também consta nas pautas de discussão da ética na nutrigenômica. Como exemplo, tem-se o dopping genético no esporte e a discriminação de grupos genéticos ⁶⁷. Porém, para os autores, parar as pesquisas no momento atual é inviável; por sua vez, continuar sem uma legislação que coíba as práticas ilegais poderá ser catastrófico. Na perspectiva de uma Bioética principialista, segundo Schramm, Palácios e Rego ⁶⁸, quando se aplica esse modelo em diferentes sistemas sociais, em que parte dos atores sociais não apresenta as capacidades necessárias para se empoderar de uma qualidade de vida satisfatória, mostram-se a insuficiência e imparcialidade do fato. Segundo os autores, ao considerarmos que, nas sociedades complexas contemporâneas, existem diferenciações funcionais excludentes, é possível gerar pluralidades de paradigmas morais em permanente conflito.

Os pesquisadores de nutrigenômica, embora detenham o papel de agente moral diante das decisões de como e para que conduzir suas pesquisas, muitas vezes se encontram em condição de vulnerabilidade diante de uma área de pesquisa que exige investimento financeiro, para o qual a associação com a indústria é legitimada e almejada. A percepção dos pesquisadores foi estudada por Hurlimann ET AL. ⁵⁶, que alertaram a discrepância entre o otimismo na efetividade da nutrigenômica e a postura cética diante dos riscos de as pessoas reconfigurarem alimento como medicamento, relacionarem alimento com risco, perderem autonomia de suas escolhas alimentares, sentirem-se pressionadas à realização de testes e serem discriminadas ou estigmatizadas por causa do seu perfil genético. Os autores ressaltaram que os fatores de risco devem ser igualmente considerados por pesquisadores, profissionais da saúde e legisladores.

Caulfield ²¹ considerou que as questões éticas, legais e sociais atreladas à nutrigenômica estão relacionadas com as patentes e com o comércio. Para o autor, a aproximação entre a indústria e a academia trouxe benefícios como patrocínio, disseminação e aplicação da tecnologia. Em contapartida, levantou questionamentos quanto ao direcionamento das pesquisas movidas pelo interesse do mercado. O incentivo para a geração de patentes é uma realidade na maioria dos centros de pesquisa que investem em inovação, porém argumentos contrários indicam que essa abordagem é prejudicial para a pesquisa. Isso porque, além de torná-la mais cara e complexa, já que demanda tempo do pesquisador para questões burocráticas, produz vulnerabilidades na realidade da nutrigenômica, uma vez que envolve diretamente acessibilidade à saúde. O pronunciamento da indústria em oferecer produtos e serviços para um público receptivo a essas inovações foi prematuro, pois necessita mais pesquisa, capacitação técnica e normatização ²¹.

A manipulação genética de vegetais e animais com vistas à incorporação de vitaminas e minerais na produção de nutracêuticos foi pontuada por Ferguson, Shelling, Lauren, Heyes, McNabb e Zealand ⁶⁹ como um potencial risco e gerador de vulnerabilidades ambientais. Para Sutton ²⁸, a intenção de produzir alimentos para genótipos individuais deve levar em conta os aspectos científicos e técnicos, os consumidores, o mercado e a ética. Mayer ⁷⁰ defendeu o cultivo do transgê-nico, em especial o arroz dourado com o intuito de minimizar a deficiência de vitamina a. Para o autor, a fortificação dos alimentos é mais democrática do que a suplementação, principalmente em países pobres e rurais. Assim, ele considerou os cultivos bioffortificados como uma prática sustentável, cuja associação entre a biotecnologia verde, a compreensão das rotas metabólicas e a biossíntese dos nutrientes se constitui de uma expectativa real de suprir a deficiência de outros micronutrientes essenciais, como ferro, zinco, vitamina e e aminoácidos. Bergmann, Görman, Mathers ⁵⁷ levantaram a questão ética da apropriação da tecnologia pelo mercado, inquerindo o momento em que a evidência é suficiente para justificar a criação de um produto especial. Os autores alertaram que é necessário considerar se esse produto atingirá o grupo correto, se poderá causar insensibilização dos demais grupos para a necessidade de cuidar da saúde ou se poderá incentivar a obsessão por esta.

A vulnerabilidade do usuário da nutrigenô-mica permeia os interesses científicos e econômicos, vendo-se impotente diante da deficiência de informações e da instrumentalização cognitiva para lidar com o conteúdo disponível, contrário ao previsto na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ⁴⁶. Stewart-Knox ET AL. ¹⁵ realizaram um levantamento com quase 65 mil pessoas originárias de seis países europeus, além de uma ampla revisão de literatura, em que atestaram que a alta adesão aos testes genéticos se relacionam principalmente com a preexistência de agravos de saúde próprios ou em seus familiares. Na amostra dos autores, apenas 27% se manifestaram motivados a se submeterem a uma dieta personalizada, sendo o participante da pesquisa do gênero masculino e destituído de doenças prévias o que se posicionou menos favorável. É importante se atentar para as diferenças culturais, uma vez que o público norte-americano se mostrou mais preocupado com o armazenamento e uso dos seus dados genéticos, enquanto os europeus se preocupavam mais com as consequências dos organismos geneticamente modificados ⁵⁷. Para Nordstrõm, Jönsson, Nordenfelt e Görman ⁵⁵, não se deve reduzir o alimento à perspectiva biológica ou cultural, pois, como elemento vital, demanda diretrizes éticas que ultrapassem o oferecimento de informações de quais nutrientes devem ser consumidos ou rejeitados. Logo, deve-se desenvolver tecnologia de informação adequada para atender as expectativas de cada grupo. Lafrenière, Hurlimann, Menuz e Godard ⁷¹ avaliaram o perfil da população a partir de uma ferramenta de comunicação apoiada por arte visual. Embora os autores não tenham evidenciado efetividade no aumento do conhecimento, acreditam que a ferramenta promove a reflexão sobre a temática.

A aceitação pública dos benefícios prometidos pela nutrigenômica foi prontamente incorporada pelo mercado, que prematuramente se posicionou no segmento de oferecimento de produtos e serviços, porém sem o acompanhamento da legislação ²⁰. Os testes genéticos estão disponíveis, contudo a incipiência de profissionais capacitados na interpretação e comunicação dos resultados e na orientação nutricional deixa o consumidor vulnerável a deduções errôneas e à precipitação no consumo de testes irreais e falsos suplementos ^20,56. Dessa forma, o Conselho Regional de Nutricionistas do Brasil (3^a Região) indica que os profissionais que pretendem atuar nessa área se capacitem para interpretar corretamente os resultados ⁷². Além disso, o crescimento da procura por esses serviços pode criar uma frustração no consumidor, caso a legislação passe a impedir o funcionamento dessas empresas ²⁰. Weir, Morin, Ries e Castle ⁵⁸ pontuaram que, embora a sociedade seja receptiva aos testes e às consultas disponibilizadas pela internet, é fundamental que esse procedimento seja realizado em clínicas que possam prover toda a assistência ao paciente.

A formação de grupos sociais que compartilham certos padrões genéticos para viabilizar a intervenção da nutrigenômica é tida como um dos principais conflitos éticos. Nesse cenário, gestantes, crianças, idosos, portadores de determinadas doenças ou grupos étnicos poderiam incluir recomendações generalizadas. Questiona-se, então, que se fazer parte desses grupos poderia criar discriminação e estigmatização ⁵⁶, além de a possibilidade de susceptibilidade a determinadas doenças causar também ansiedade e estresse. Penders, Horstman, Saris e Vos ⁷³ pontuaram que a personalização leva tanto à individualização quanto à categorização, potencializando o surgimento de questões éticas que devem compor uma agenda única. A individualização implica a categorização dos indivíduos, aproximando dos semelhantes; embora ele possa ser distinguido como único, não será tratado como único. Isso incorre na questão de como esses grupos serão formados e as consequências sociais dessa classificação. Enquanto algumas dessas categorias podem gerar estigmas e discriminação, outras podem ser usadas pela indústria para mover a favor do seu interesse. Bergmann, Görman, Mathers ⁵⁷ alertaram que fatores sociais e econômicos podem ser condições mais importantes do que os genéticos na compreensão e mitigação individual de agravos, sendo muitas vezes o aconselhamento genético em nível de população mais efetivo. Exemplificando, sabe-se que existe uma maior incidência de intolerância a lactose em afro-americanos e em asiáticos, cuja orientação se abstém de testes genéticos.

A intervenção da Bioética na conclamação da mudança de paradigmas

A inserção da nutrigenômica na área da saúde conclama uma mudança de paradigmas de uma medicina pautada na epidemiologia e na fisiologia, para uma medicina apoiada na biologia molecular e na genética ⁷⁴. A indústria alimentícia e a farmacêutica deverão passar por um processo de mudança de paradigma do mercado, transpassando do marketing em massa para a personalização em massa ¹², respeitando os princípios fundamentais descritos na Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos ⁴⁶.

Pacientes que recebem orientações personalizadas e inseridas em seus contextos emocionais e de expectativa de vida atestaram melhores resultados do que os submetidos aos procedimentos tradicionais ⁵⁷. Contudo, é necessário tempo para ouvir o paciente. Bartlett, Antoun e Zgheib ⁷⁵ afirmaram que, embora haja uma expectativa no uso da medicina personalizada associada à farmacogênomica, à vacinogenômica e à nanogenômica no atendimento primário em saúde, principalmente no que tange à minimização dos efeitos adversos das drogas, muitas barreiras éticas, legais e sociais devem ser transpostas. Os autores destacaram que, mesmo diante das inciativas de normatização, há a necessidade de pesquisas mais robustas, de capacitação técnica e ética dos profissionais da saúde, e da compreensão da influência dos fatores econômicos, culturais e pessoais na manifestação de agravos à saúde.

A aplicação da medicina personalizada associada à nutrigenômica demanda quebra de paradigmas dos profissionais da saúde, que devem ir mais além do diagnóstico e do tratamento pautado em protocolos para um olhar para o indivíduo. Para tal, fazem-se necessárias formação técnica e ética, bem como mudança na forma de atendimento nos serviços de saúde ⁷⁵. Castle e Reis ²⁰ evidenciaram aumento de interesse dos profissionais pela nova abordagem, o que pode ser tomado como incentivo para preparar equipes multidisciplinares no trabalho integrado entre profissionais da área médica, saúde pública e prestadores de serviço. Essa almejada interação deve ser pautada em uma comunicação eficiente direcionada para o aconselhamento genético efetivo. Os autores pontuaram que as informações de um teste genético são complexas e susceptíveis à má interpretação, tais como falso positivo/falso negativo, agravadas pela falta de preparação dos estudantes da área da saúde tanto para questões genéticas quanto nutricionais. Segundo Weir, Morin, Ries e Castle ⁵⁸, já começaram a surgir iniciativas da elaboração de diretrizes para a formação desses profissionais com a determinação das competências e das habilidades fundamentais.

A medicina personalizada também demanda mudanças de paradigmas do cidadão, que deve exercer mais autonomia e responsabilidade de suas escolhas alimentares ⁵⁶. Obviamente, devendo ser instrumentalizado e dotado de orientação e informações eficientes ¹⁷. O acesso ao alimento inclui a segurança alimentar, a qual considera a disponibilidade, a acessibilidade, o armazenamento e a aceitabilidade. Logo, é essencial entender melhor como essas dimensões afetam os alimentos e quais as relações entre ambiente-dieta-saúde, o que exige programas de promoção à saúde e de prevenção de doenças associadas à alimentação e à nutrição. Esses marcos estão na Constituição Federal ⁷⁶, na Lei Orgânica da Saúde ⁷⁷, na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional ⁷⁸ , além do Código de Defesa do Consumidor ⁷⁹ , todos do Brasil.

A personalização da indústria de alimento funcional necessita da mudança de paradigma do marketing, que deve levar em conta a estrutura demográfica e a estrutura social específica de cada região. Além disso, devem-se somar à pesquisa científica a evidência clínica, a adesão dos consumidores a alimentos naturais e a medicina alternativa. Para a existência de uma comunicação eficiente e sem conflito de interesses, é essencial a confluência com o poder público na regulamentação, na capacitação e na difusão de informações dos profissionais da saúde, bem como na parceira com a indústria na produção de nutracêuticos específicos ²⁸.

Ao refletir sobre considerações bioéticas para a nutrigenômica, Bergmann, Gorman, Mathers ⁵⁷ finalizaram questionando: a) as abordagens eficientes para a harmonização e padronização legal internacional; b) como transformar os instrumentos regulatórios em promoção de integridade e em burocracia; c) como efetivar a comunicação usando recursos tecnológicos; d) como transformar as informações genéticas individuais em um contexto de saúde e cuidado. No caso da pesquisa, devem-se aplicar os mesmos princípios de investigações biomédicas como a autonomia, a beneficência, a não maleficência e a justiça. Para Zwart ⁴⁸, a diminuição da vulnerabilidade do consumidor, diante da interferência da indústria alimentícia e do mercado globalizado, é dependente da dinstrumentalização deste, quanto ao desenvolvimento de novas condutas e proatividade nos debates sobre os rumos da nutrigenômica e seus direitos quanto ao acesso a alimentos seguros e eficazes. Korthals e Komduur ²⁹ se posicionam cautelosamente com relação à nutrigenômica, pontuando que não se deve negligenciar as incertezas em prol de uma promissora expectativa de apropriação pela saúde pública. Para Meijboom ⁸⁰, deve-se preponderar uma relação de confiança entre consumidor e indústria de alimento e farmacêutica, permeada por informações verdadeiras e transparentes dos processos de produção, cuja responsabilidade deve ser compartilhada entre cidadãos, pesquisadores, indústria e governo.