Opinión Jurídica
ISSN 1692-2530 ISSN 2248-4078
SALDANHA, Jânia LIMBERGER, Têmis. O direito das mulheres no encontro entre o Direito Internacional e a jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. []. , 19, 39, pp.63-84. ISSN 1692-2530. https://doi.org/10.22395/ojum.v19n39a3.
Este artigo apresenta uma análise a respeito da proteção internacional dada às mulheres tendo em vista sua desigualdade a partir da abordagem das capacidades e da proteção dos direitos das mulheres na jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O texto está dividido em duas partes, em cada qual são realizadas considerações sobre os documentos encontrados na pesquisa documental e exploratória. Como conclusão, argumenta-se que, embora tenham conseguido avanços nas leis e nas jurisprudências, a persistência das violações desumanas ainda praticadas contra as mulheres em todo o mundo, em geral, e na América Latina, em particular, é evidenciado um delicado quadro de desigualdade e vulnerabilidade.
: direito das mulheres; Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Direito Internacional.