Abstract

GOYES MORENO, Isabel  and  HIDALGO OVIEDO, Mónica. Os princípios do direito laboral e da segurança social dinamizam a jurisprudência constitucional na Colômbia. Entramado [online]. 2012, vol.8, n.2, pp.168-183. ISSN 1900-3803.

Esse trabalho apresenta a tese de reivindicação dos princípios como o núcleo central do direito laboral e da segurança social devido a sua capacidade de transcender conjunturas legislativas. Esses princípios são identificados nos pronunciamentos do Tribunal Constitucional, uma vez que este fxa o sentido e o alcance dos postulados contidos na Carta Política, integra outros por meio do bloqueio da constitucionalidade e mais alguns, e os constrói a partir da solução das problemáticas sociais. A revisão cronológica da jurisprudência (1992-2012) permite identificar os princípios aos quais se recorre com maior frequência quando se trata de resolver ações de apoio ou demandas de inconstitucionalidade, bem como as normas minoritárias constitucionais que condicionam sua aplicação através do tempo, visibilizando suas mudanças, avanços ou retrocessos. A experiência da jurisprudência colombiana, enriquecida com a de outros países, poderia servir a organismos como a OIT, para superar sua Carta de Princípios e apresentar normas de caráter universal do tipo de princípios com estrutura de regras e portanto com força normativa capaz de garantir sua vigência.

Keywords : Princípios; direito laboral e segurança social; jurisprudência constitucional.

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