Abstract

VIVAS BARRERA, Tania Giovanna  and  CUBIDES CARDENAS, Jaime Alfonso. Diálogo judicial transnacional na implementação das sentenças do tribunal interamericano. Entramado [online]. 2012, vol.8, n.2, pp.184-204. ISSN 1900-3803.

Embora a jurisprudência do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos tenha sido reconhecida pelos tribunais internacionais como uma das mais ativistas em matéria de proteção, sua eficácia enfrenta um bloqueio estrutural na debilidade dos mecanismos, o cumprimento das ordens e condenações, é por isso que este artigo descreve algumas das saídas de natureza jurídica, mais precisamente judicial, alheias ao debate político, para conseguir uma correta aplicação dasdecisões do sistema interamericano. Estimando que os estudos que pretendam solucionar as problemáticas jurídicas podem encontrar saídas efetivas ao acentuar o diálogo judicial transnacional bem como a realização de estudos comparados, se considera, portanto, que o aprofundamento dos diálogos judiciais entre tribunais regionais e a implementação do controle de convencionalidade pelos tribunais constitucionais são as ferramentas que permitirão a construção de mecanismos jurídicos para alcançar um fortalecimento da implementação das decisões do órgão judicial do sistema interamericano. A consolidação do poder internacional do juiz constitucional através do controle do convencionalismo e o reforço do diálogo entre juízes regionais permitirão uma construção melhor e mais crescente de uma comunidade integrada no respeito pelos direitos humanos.

Keywords : Diálogos judiciais; transnacional; tribunal Interamericano; sistemas regionais; direitos humanos; controle de convencionalidade; direito comparado.

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