Abstract

NARANJO BOTERO, María Elvira. Restituição de terras a conselhos comunitários na região de Bajo Atrato, Colômbia. Rev. colomb. soc. [online]. 2021, vol.44, n.2, pp.291-313.  Epub Apr 06, 2022. ISSN 0120-159X.  https://doi.org/10.15446/rcs.v44n2.78454.

Este artigo sintetiza e atualiza uma tese de mestrado em Estudos Políticos sobre o processo de resistência à desapropriação vividas pelas comunidades ancestrais do Baixo Atrato durante o período anterior à assinatura dos Acordos de Paz entre o governo e as FARC e sobre as dificuldades pela efetiva restituição de suas terras no atual estágio do pós-Acordo, especificando alguns fatores que impedem a aplicação da lei relacionada a anomalias da democracia colombiana e a um modelo de desenvolvimento baseado na acumulação por expropriação.

Existem vários obstáculos institucionais, como a ausência de dados cadastrais atualizados sobre extensão, limites e localização física das propriedades rurais; também pela ineficácia da justiça que está sujeita a múltiplos poderes horizontal e verticalmente fragmentados nas instituições nacionais e territoriais. Isso impediu a aplicação da Lei 1448 de 2011, também chamada Lei das Vítimas e Restituição de Terras e dos Decretos Lei 4633 e 4635 de 2011, sobre a reivindicação dos direitos dos indígenas e afrodescendentes em territórios violados pela guerra. Atualmente, a presença de novos grupos paramilitares e o assassinato de líderes sociais dos conselhos comunitários aumentaram.

O artigo busca analisar as características culturais e políticas comunitárias características da cultura ribeirinha do Pacífico colombiano, como potenciais para a preservação dos direitos coletivos nos processos comunitários de resistência civil pelo direito à vida e ao território. Sob essas circunstâncias dos recentes eventos vitimizadores, a investigação registra o atual processo de resistência, com reclamações perante a Justiça Especial para a Paz (JEP) e com a Caravana Humanitária pela Paz em direção a Chocó. Essas ações das comunidades afetadas foram acompanhadas pelas redes de organizações não-governamentais nacionais de direitos humanos e pela cooperação internacional.

Descritores: afrodescendentes, Colômbia, resistência à opressão, paz.

Keywords : acumulação por expropriação; cultura ribeirinha; deslocamento forçado; resiliência comunitária; resistência civil; território ancestral.

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