Abstract

VASQUEZ SANTAMARIA, Jorge Eduardo  and  ESTRADA JARAMILLO, Lina Marcela. As abordagens de gênero e de infância no ordenamento territorial local sob uma abordagem dogmático-jurídica. Prolegómenos [online]. 2023, vol.26, n.51, pp.55-68.  Epub Oct 17, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6294.

Na escala local, o ordenamento territorial é um âmbito que, embora amparado na autonomia, está sujeito a determinantes jurídicos de categoria superior. Entre eles, a gestão do risco de desastres, que recentemente amplia seu reconhecimento em disposições sobre mudança climática. Entre ambos, são administradas duas fontes alternativas sem as quais a ampliação dos outros determinantes pode gerar ineficácia: as abordagens diferenciais de gênero e de infância. Neste texto, propõe-se analisar o tratamento que recebem ambas as abordagens para sua formalização no ordenamento territorial local, iniciativa que justamente é motivada pela gestão do risco de desastres e pela mudança climática. Inicialmente, é descrito o panorama jurídico do ordenamento territorial e dos determinantes para, em seguida, triangular com as abordagens de gênero e de infância (também promovidas por diferentes normas jurídicas) para, finalmente, concluir sobre suas possibilidades de aplicação no ordenamento territorial local.

Keywords : ordenamento territorial; gestão do risco de desastres; mudança climática; abordagem de gênero; abordagem de infância.

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