Abstract

VERGARA ORTIZ, Karen; SANTIAGO OBANDO, Brajhan  and  MURILLO AMARIS, Edwin. Responsabilidade patrimonial do Estado devido à falta de acompanhamento de bebês prematuros com oxigênio domiciliar após sua alta de uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. Prolegómenos [online]. 2023, vol.26, n.52, pp.25-42.  Epub Dec 15, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6486.

Este trabalho de pesquisa tem como objetivo determinar a responsabilidade que se deriva das instituições de saúde pela omissão no acompanhamento de bebês prematuros que precisam de suporte de oxigênio domiciliar após sua alta de uma unidade de terapia intensiva neonatal. Este é um tópico de grande complexidade para a lex artis pediátrica e para o direito médico em si. Para alcançar esse objetivo, será realizada uma revisão da jurisprudência dos pronunciamentos do Conselho de Estado no período de 2018 a 2022, em relação à responsabilidade médica estatal sob o critério de imputação de falha no serviço, pois defende-se a hipótese de que esse critério pode enquadrar a obrigação de reparar os danos causados por omissões nesse tipo de assistência médica. A metodologia da pesquisa é de natureza dogmática, qualitativa e dedutiva, e começa com a análise de um problema clínico real por meio da revisão da jurisprudência e da doutrina no campo do direito sanitário e do direito administrativo.

Keywords : responsabilidade médica; jurisprudência; prematuro; doença rara; perda de oportunidade.

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