Abstract

SALGADO GONZALEZ, Álvaro; SERPA SUA, Edgardo  and  GARCIA TARRA, Carolina. Aplicabilidade da autoria mediata por domínio da organização na Colômbia: comparação com os ordenamentos alemães, peruanos e argentinos. Prolegómenos [online]. 2023, vol.26, n.52, pp.117-130.  Epub Dec 15, 2023. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.6335.

Devido à evolução da criminalidade, tornou-se necessário pensar em novas formas de imputar responsabilidade a agentes que não participam diretamente e, muitas vezes, nem mesmo indiretamente, em atos criminosos. Grande parte da doutrina penal começou a oferecer soluções para a judiciali-zação da macrocriminalidade, que foram propostas no contexto de seus sistemas jurídicos nacionais. Entre as soluções oferecidas, destaca-se a desenvolvida por Claus Roxin, que fundamenta a responsabilidade dos superiores por meio de uma reformulação da autoria mediata, concebendo-a como domínio sobre a organização. Esse postulado foi aceito e aplicado em sistemas jurídicos estrangeiros à nacionalidade do teórico, como o peruano ou o argentino, e, na última década, tem sido buscado sua aplicação na Colômbia. No entanto, como são tradições jurídicas que adotaram esse postulado, foi realizada uma pesquisa microcomparativa com foco na autoria mediata como instituição jurídico-penal nos sistemas alemão, peruano e argentino, a fim de determinar as características específicas desses sistemas e verificar a aplicabilidade dessa teoria na Colômbia, o que resultou em um âmbito de excepcionalidade, ou seja, um cenário bastante limitado em que se possibilita a tese do agente instrumental.

Keywords : estruturas de poder organizadas; autoria mediata; instrumentalização; macrocriminalidade.

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