Abstract

CHACIN-FUENMAYOR, Ronald. A hermenêutica constitucional e a cultura dos direitos humanos em tempos de pandemia COVID-19. Entramado [online]. 2022, vol.18, n.2, e213.  Epub Oct 16, 2022. ISSN 1900-3803.  https://doi.org/10.18041/1900-3803/entramado.2.8315.

A crise da COVID-19 e suas implicações sócio-legais são abordadas através de seu impacto nos direitos humanos, conseqüência do Estado de Emergência ditado na Colômbia no ano 2020, para salvaguardar o direito à saúde, mas ao mesmo tempo gerando uma situação de conflito entre diferentes tipos de direitos. O trabalho constitui uma reflexão baseada em uma pesquisa bibliográfica através de pesquisa documental sobre decisões do poder executivo e do tribunal constitucional que exercem seu controle, referindo-se à regulamentação legal da pandemia da COVID-19 na Colômbia, além da regulamentação constitucional e legal e da doutrina sobre o assunto. O objetivo é demonstrar como a hermenêutica constitucional, através dos princípios de proporcionalidade, ponderação e conteúdo essencial, é capaz de promover uma maior cultura de direitos humanos, visto que estas diretrizes interpretativas podem ser compreendidas pelos cidadãos através da educação, com a ajuda não só de advogados, mas também de professores, sociólogos, ONGs, entre outros.

Keywords : Hermenêutica constitucional; cultura dos direitos humanos; proporcionalidade; ponderação; conteúdo essencial.

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