Abstract

BARENBOIM, Cintia Ariana; AUSED, José María  and  VIGNOLO, Carlos Alfredo. Contexto das políticas de acesso à terra na Argentina: desafios do Plano Nacional de Solo Urbano. Rev. Ciudades Estados Política [online]. 2022, vol.9, n.1, pp.73-90.  Epub Mar 30, 2023. ISSN 2462-9103.

Durante as últimas décadas na Argentina, o sistema de habitação não teve um objetivo social, mas sim financeiro, como proteção do capital, razão pela qual foi construído sem nenhum tipo de planejamento da forma urbana, com desequilíbrios socioterritoriais e de desigual acesso a habitação, infraestruturas, serviços e equipamentos. Nesse contexto, o Plano Nacional de Solo Urbano (PNASU), que propôs a geração de solo para moradia produzido ou promovido pelo Estado, a fim de ampliar a acessibilidade das famílias e desincentivar as práticas especulativas, promovendo cidades compactas, equitativas e acessíveis. A partir dos antecedentes nacionais e provinciais este artigo tem o objetivo de analisar o PNASU quanto a seu conteúdo e desafios. A metodologia está focada na análise de conteúdo de documentos escritos. Os resultados mostram quatro eixos argumentativos sobre os desafios do plano em sua implementação e o impacto que poderia ter no planejamento urbano e habitacional. Em conclusão, embora preencha a lacuna em políticas territoriais, deverá considerar a integração da política habitacional com a territorial, o protagonismo dos atores locais, a construção de instrumentos de captação de mais-valias em termos redistributivos, a função social da terra e da moradia, entre outros aspectos.

Keywords : Argentina; acesso à habitação; desequilíbrio socioterritorial; ordenamento territorial; políticas de solo; solo urbanizado.

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