Abstract

PELAEZ MEJIA, José María. CONFIGURAÇÃO DO "PRINCÍPIO DE CONFIANÇA" COMO CRITÉRIO NEGATIVO DE OBJETIVIDADE LEGAL. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.37, pp.15-35. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1677.

Este artigo tem como objetivo demonstrar as diversas soluções propostas pela doutrina, referente aos problemas jurídicos derivados da questão sobre qual é a estrutura de aplicação do princípio de confiança no ordenamento jurídico-penal colombiano, a partir da ótica da teoria do delito, que se coloque em evidência a linha jurisprudencial que a Sala de Cassação Penal da Corte Suprema de Justiça deve utilizar. Propõe-se assim uma solução desde o marco inicial da imputação objetiva que possa ser plenamente satisfatória e coerente com as engrenagens constitucionais e legais que regem o direito penal e processual colombiano.

Keywords : Princípio de confiança; imputação objetiva; causalidade; objetividade legal; ilegalidade objetiva; precedentes.

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