Abstract

GARCIA LOZANO, Luisa Fernanda. AS TENSÕES DOS DIREITO: SOBERANIA NACIONAL VS. SOBERANIA TERRITORIAL. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.37, pp.147-162. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1685.

O reconhecimento dos direitos indígenas trás consigo uma tensão entre a soberania nacional e a soberania territorial, considerando que a concordância entre estes direitos se produziu pelas vias de jurisprudência, porém na prática as exigências das diferentes comunidades indígenas excedem as delimitações estabelecidas pela lei. Este fato se desenvolve constantemente ao considerarmos que não são claros os limites do direito relacionado à autonomia das comunidades indígenas e a forma como se articulam as instituições do estado em situações de conflito. Assim, o presente texto busca determinar quais são os procedimentos e limites para criar uma harmonização entre estas soberanias.

Keywords : Estado; comunidades indígenas; tensão.

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