Abstract

PALOMEQUE SERNA, Angie Katerine  and  HINESTROZA CUESTA, Lisneider. ANÁLISE JURÍDICA DOS ACORDOS ENTRE TERCEROS E COMUNIDADES NEGRAS PARA O APROVEITAMENTO FLORESTAL NO DEPARTAMENTO DE CHOCÓ. Prolegómenos [online]. 2016, vol.19, n.38, pp.25-42. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.1968.

Este artigo tem por objetivo analisar os acordos com terceiros para o aproveitamento florestal em territórios coletivos de comunidades negras. Utilizando a pesquisa documental foi revisada a legislação sobre aproveitamento florestal expedida na Colômbia comparando-a com a legislação especial de comunidades negras, para definir o alcance dos acordos entre os conselhos comunitários e terceiros. Conclui-se que os acordos com terceiros são uma atividade lícita, amparada pela Lei 70/1993. Porém, não há diretrizes precisas salvo a persistência do recurso florestal, que estabeleçam o alcance deste tipo de acordos e as normas pelas quais são regidos, se são as de direito comercial, direito civil ou as de direito próprio.

Keywords : Aproveitamento florestal; comunidades negras; territórios coletivos; acordos com terceiros.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )