Services on Demand
Journal
Article
Indicators
Cited by SciELO
Access statistics
Related links
Cited by Google
Similars in SciELO
Similars in Google
Share
Prolegómenos
Print version ISSN 0121-182X
Abstract
GUERRERO PINO, Samir Hendrix and HINESTROZA CUESTA, Lisneider. O CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS FRENTE AOS DIREITOS DAS MINORIAS ÉTNICAS. Prolegómenos [online]. 2017, vol.20, n.40, pp.27-41. ISSN 0121-182X. https://doi.org/10.18359/prole.3039.
Os direitos humanos têm evoluído ao ponto de reconhecer direitos de natureza coletiva como os direitos das minorias étnicas (artigo 27 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas). Este artigo explica como podem ser categorizados os direitos das minorias étnicas como direitos humanos. A pesquisa é de caráter analítico-conceitual, utiliza o método de investigação dedutivo e os de interpretação jurídica: histórico, sistemático, sociológico e teleológico ou finalista, para concluir com a identificação de alguns critérios que podem servir de base para incluir os direitos coletivos, como os das minorias étnicas, no discurso contemporâneo dos direitos humanos.
Keywords : Direitos humanos; minorias étnicas; direitos de terceira geração.