Abstract

PENA CUERVO, Juan José; MARTINEZ ESPINOSA, Luisa Fernanda  and  PENA CUERVO, Luis Alejandro. O CRIME ADUANEIRO DE CONTRABANDO: IDENTIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS DO SEU TIPO CRIMINAL NA COLÔMBIA. Prolegómenos [online]. 2018, vol.21, n.41, pp.131-147. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.2944.

Neste artigo procura-se analisar o crime de contrabando na Colômbia, que se estabelece no artigo 319 da Lei 599/2000, modificada pelo artigo 4 da Lei 1762/2015, com foco na conduta que implica e na própria estrutura de seu tipo criminal. Através dos métodos de análise e a síntese são abordados alguns conceitos da lei das finanças públicas, do direito tributário, do direito aduaneiro e do direito penal, para gerar um quadro teórico que permita compreender a conduta punível do contrabando, devido à relação constitutiva deste crime com esses conceitos e por sua configuração de tipo criminoso em branco no Código Penal colombiano.

Keywords : Contrabando; tipo criminal; elementos do tipo; crime alfandegário; tributo; direitos aduaneiros.

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