Abstract

RENZA, Boris Carvajal  and  POLANCO, Franklin Díaz. O Estatuto de Roma e os crimes internacionais. Reflexões sobre sua aplicabilidade em relação à Colômbia. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.49, pp.11-25.  Epub June 30, 2022. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5560.

em 5 de agosto de 2022, passaram duas décadas desde a ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, pela Colômbia, para o qual se propõe uma revisão dos aspectos mais relevantes decorrentes do referido tratado. Consequentemente, este artigo identifica o alcance e os limites do Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar cidadãos colombianos, a situação atual e o panorama que se vislumbra no país, levando em consideração os graves crimes que foram cometidos no país. durante o conflito interno e fora dele. Será destacado o desafio que o Estado colombiano tem de mostrar resultados tangíveis diante das investigações criminais e os efeitos, caso não intervenha satisfatoriamente em seu aparato judiciário, de acordo com os mandatos do Estatuto de Roma.

Keywords : Estatuto de Roma; Corte Criminal Internacional; crimes internacionais; Colômbia.

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