Abstract

MARQUES SILVA, Alexander. Direito administrativo como instrumento de perpetuação da democracia. Prolegómenos [online]. 2022, vol.25, n.49, pp.101-114.  Epub June 30, 2022. ISSN 0121-182X.  https://doi.org/10.18359/prole.5791.

a democracia sofre diversas deturpações conceituais e práticas de forma cada vez maior devido à evolução tecnológica. Esse fato interfere tanto nas relações humanas como nas relações entre pessoas privadas, físicas ou jurídicas entre si e destas com o Estado. Diante desse problema e das relações entre administrador e administrado, percebe-se que o Direito Administrativo assume uma instrumentalidade para a perpetuação da democracia. O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a utilização do Direito Administrativo no Estado democrático e, como objetivos específicos, demonstrar a origem e a evolução da democracia e do Direito Administrativo. Nesse contexto, analisa-se a possibilidade de uso dos diversos instrumentos existentes no Direito Administrativo como meios de perpetuar a democracia. A metodologia usada foi a analítica e, como referencial teórico, utilizam-se diversos autores clássicos na conceituação de democracia e do Direito Administrativo, além de jurisprudências de tribunais superiores para demonstrar a aplicação prática.

Keywords : democracia; direito administrativo; direito público; fontes do direito; evolução.

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