Abstract

BUJOSA VADELL, Lorenzo M. A detenção desde a perspectiva da Polícia Local na Espanha. Rev. Crim. [online]. 2013, vol.55, n.2, pp.99-118. ISSN 1794-3108.

Desde a perspectiva da polícia local atividade de imputação é examinada de maneira crítica, em especial, a aplicação conseguente da medida cautelar pessoal que a Lei do Processo Civil denomina "detenção" no âmbito processual penal espanhol. A aplicação desta medida muito urgente (provisionalísima) da privação da liberdade envolve uma série de problemas e especialidades que merecem uma atenção detalhada e um avaliação jurídica, considerando os prussupostos essenciais, as finalidades perseguidas, os limites provisórios, assim como o regime jurídico da pessoa privada da liberdade. Tudo isso, além, deve ser esclarecido com notas específicas quando tratase de julgamentos rápidos, dos processos por crimes do terrorismo, dos casos da cooperação internacional, dos assuntos em que os imputados são menores ou delinquentes estrangeiros. Finalmente, trata-se de um problema importante desde o ponto de vista da avaliação dos testes obtidos nestes processos e se refere, em especial, ao uso das declarações obtidas pela Polícia para fundar a sentença da condenação que finalmente pode recair.

Keywords : Processo Penal; detenção; medidas cautelares; garantias processuais; polícia.

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