Abstract

DIDIER, MARÍA MARTA. O DIREITO À OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA: CRITÉRIOS PARA SUA INTERPRETAÇÃO. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.2, pp.253-281. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2015.24.2.3.

Propõe-se que o princípio da razoabilidade constitui uma via possível para determinar quando a objeção de consciência consiste no exercício regular de um direito, fundamentando-se para isso na filosofia jurídica. Finalmente, propõe-se um teste de constitucionalidade aplicável às regulamentações do direito à objeção de consciência no ordenamento jurídico argentino.

Keywords : Objeção de consciência; liberdade religiosa e de consciência; razoabilidade; proporcionalidade; igualdade; discriminação; razoabilidade prática.

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