Abstract

MORAN-TORRES, Enoc Francisco. Transfuguismo: dicotomia entre a lealdade partidária e a participação política. Uma visão a partir dos precedentes judiciais no México. Díkaion [online]. 2017, vol.26, n.1, pp.84-106. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2017.26.1.5.

O transfuguismo que tem caracterizado o sistema político mexicano tem se tornado, nos últimos anos, um problema de ordem constitucional a partir de certos matizes que, inclusive, são abordados pela máxima autoridade jurisdicional em matéria eleitoral no México, como são o Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação e a Suprema Corte de Justiça da Nação. Isso ocorre em virtude de que ele se encontra na dicotomia entre o direito de liberdade individual de participação política e o próprio de lealdade partidária inexistente explicitamente na normativa constitucional. Nesse sentido, esta contribuição acadêmica versará sobre a análise da figura do transfuguismo, de forma preponderante, desde a fase da candidatura, a partir de alguns precedentes que autoridades jurisdicionais no México têm emitido, delimitados no sistema presidencial com o qual se conta. Isso sem afetar a demonstração, de forma não exaustiva, de como opera o transfuguismo em outros países.

Keywords : Liberdade partidária; participação política; restrição de direitos; transfuguismo..

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