Abstract

BETANCOURT-RAMIREZ, Jose Bernardo; LAGOS-CORTES, Diógenes  and  GOMEZ-BETANCOURT, Gonzalo Eduardo. Normas vinculantes e não vinculativas na governança corporativa: uma análise para a assembleia de acionistas. Entramado [online]. 2019, vol.15, n.2, pp.28-44. ISSN 1900-3803.  https://doi.org/10.18041/1900-3803/entramado.2.5480.

O estudo analisou a aplicação de algumas regras vinculantes e não vinculantes de governança corporativa na assembleia de acionistas (frequência das reuniões, aviso prévio na convocação, informações prévias prestadas, decisões estatutárias, dividendos e eleição do auditor fiscal) em uma amostra de 202 empresas colombianas obtidas por meio de uma pesquisa respondida por correio eletrônico. O teste Z foi utilizado para comparar proporções na aplicação desses padrões entre empresas familiares não familiares e entre diferentes tipos de empresas. Conclui-se que os esforços de entidades que promovem a governança corporativa ainda estão longe de ter uma grande receptividade nas empresas colombianas. Este trabalho plateia a necessidade de focar mais e melhores esforços para garantir que as empresas cumpram pelo menos os padrões vinculantes, dado que esses padrões acabam sendo fracos em algumas de suas dimensões (precisão de padrão, cumprimento obrigatório, delegação para sua interpretação e implementação em terceiros). Da mesma forma, é desejável melhorar os padrões de governança corporativa adotando práticas recomendadas em padrões não vinculantes, que em muitos casos são mais rigorosos do que a norma vinculante.

Classificações JEL: M10, G30, G34.

Keywords : Governança corporativa; norma vinculantes; norma não vinculante; assembleia de acionistas; empresa familiar.

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