Objetivo/contexto:

o artigo busca analisar a difícil e paradoxal tradução normativo-administrativa do paradigma dos direitos humanos na atual política migratória argentina.

Contexto:

o estudo deste caso é de especial interesse, por um lado, porque a Argentina foi e ainda é o principal receptor da migração do Mercosul nas últimas décadas e, por outro, por seu modelo de gestão migratória, inaugurado em 2004 com a sanção da Lei de Migração 25871, ainda que baseado na abordagem dos direitos humanos, coexiste com uma marcante tendência de securitização e controle.

Metodologia:

a pesquisa que sustenta este artigo é qualitativa - as principais ideias e conclusões foram extraídas do estudo de leis, decretos, regulamentos, relatórios e resoluções emitidos por diferentes órgãos públicos nacionais e internacionais, bem como da comparação e contraste com outras referências. Conclusões: o avanço da abordagem de segurança nos estudos da migração, mais focada no controle do que na regulação, ligada à falta de adaptação normativa e administrativa dos diferentes órgãos do Estado na garantia de certos direitos reconhecidos como universais, explica a falta de efetividade do paradigma dos direitos humanos em áreas-chave como a política de regularização documental e o acesso aos direitos universais.

Originalidade:

o artigo pretende fazer uma análise crítica e complexa da política de imigração da Argentina, com foco nos níveis supra, infra e contraestatais envolvidos na sua implementação.