Abstract

ECHAVARRIA RESTREPO, Juliana. O desenvolvimento sustentável e o reciclagem do óleo usado de cozinha à luz da jurisprudência e o ordenamento jurídico colombiano. Rev. P+L [online]. 2012, vol.7, n.1, pp.109-122. ISSN 1909-0455.

Introdução. O óleo vegetal usado é um resíduo ao que hoje não se lhe dá um adequado manejo, o que traz envolvimentos nocivos para o meio ambiente e a saúde humana. Por sua vez, o desenvolvimento sustentável procura salvaguardar os recursos naturais para a proteção do médio ambiente a favor das presentes gerações sem esquecer às futuras. Este artigo mostra qual é a relação entre o princípio do desenvolvimento sustentável e o manejo do óleo vegetal usado no ordenamento jurídico colombiano. Objetivo. Explorar a estrutura que existe na Colômbia para o manejo dos óleos vegetais usados á luz do princípio do desenvolvimento sustentável; desenvolver este princípio á luz da Constituição Política e da Corte Constitucional como salvaguarda daquela para, finalmente, determinar se há ou não normas ou políticas públicas em torno do tema do óleo vegetal usado como aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável. Metodologia. Fez-se urna busca da existência ou não de iniciativas legislativas ou desenvolvimento jurisprudencial a nível nacional que exponham e regulem o adequado uso do óleo vegetal usado. Além de normas nacionais e internacionais relacionadas com regulações para a proteção do médio ambiente e o desenvolvimento de princípio do desenvolvimento sustentável. Resultados. Há um conjunto de regulações a nível nacional e internacional que falam da importância do desenvolvimento sustentável em abstrato, mas faz falta no âmbito local a aplicação do princípio para o adequado manejo do óleo vegetal usado. Conclusão. Na Colômbia não há regulamento que procure o adequado manejo do óleo vegetal usado e seu potencial concreto como matéria prima para a produção de biocombustíveis e assim contribuir a não pôr em perigo a segurança alimentaria do país.

Keywords : desenvolvimento sustentável; Constituição Política da Colômbia; azeite vegetal usado; Corte Constitucional; Programa 21; política pública.

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