Abstract

ORTIZ-MORENO, Martha Lucia  and  RODRIGUES-PIRES, José Salatiel. Aplicação da legislação ambiental e territorial em municípios capitais: Estudo de caso Villavicencio (Colômbia). Orinoquia [online]. 2014, vol.18, n.2, pp.130-148. ISSN 0121-3709.

O município é responsável pela definição e execução de seus objetivos socioeconômicos, de acordo com a proteção ambiental, para isso, deve programar as políticas ambientais e territoriais que oferecem ferramentas básicas para a conservação do ambiente e para regular o desenvolvimento dos países. Em países megadiversos, como a Colômbia há pouco controle nacional sobre o alcance e as características dos planos diretores municipais (POT). O objetivo desta pesquisa foi analisar a aplicação da legislação ambiental e territorial em municípios capitais que estão em processo de se tornar metrópoles, utilizando como estudo de caso o município de Villavicencio (Colômbia). Encontro-se que os municípios incorporam as leis nacionais nos POT, privilegiando os interesses econômicos à aplicação da legislação ambiental e faltam mecanismos além de instancias supramunicipais de planejamento regional. Por sua vez, os municípios têm limitações econômicas, administrativas e técnicas para estabelecer mecanismos e a execução de seus POT.

Keywords : Colômbia; políticas ambientais; ordenamento territorial; Villavicencio.

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