Abstract

PENCHASZADEH, Ana-Paula  and  SFERCO, Senda. Reflexões filosóficas-políticas sobre a criminalização das práticas de solidariedade para migrantes e refugiados hoje. O caso de Carola Rackete (2019). Hist. Soc. [online]. 2020, n.39, pp.213-240. ISSN 0121-8417.  https://doi.org/10.15446/hys.n39.82846.

Neste artigo, aportamos uma análise filosófica política do caso "exemplar" de criminalização da solidariedade para migrantes e refugiados hoje: o caso da Carola Rackete, capitã do Sea Watch 3, quem em 2019 protagonizou um resgate no Mediterrâneo. Com base em certos desenvolvimentos teórico-conceituais de autores centrais da filosofia contemporânea como Michel Foucault, Giorgio Agamben, Judith Butler, Étienne Balibar e Jacques Derrida, buscamos abordar as contradições ético-políticas que hoje envolvem práticas de solidariedade para com as pessoas em situações de mobilidade internacional. O manuscrito está dividido em quatro seções: na primeira, analisamos o nível jurídico do caso; na segunda, abordamos a luta político-jurídica em torno da definição de "lugar seguro" e o problema do "tráfego fronteiriço". Na terceira seção investigamos a questão de personalizar ações de solidariedade como estratégia de despolitização do campo humanitário; e, na quarta, insistimos na necessidade de reposicionar o escopo político do direito humanitário hoje.

Keywords : solidariedade internacional; migração; criminalização; política; subjetividades; humanitarismo.

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