Abstract

REPOLES TORRES, Ana Paula  and  DE CASTILHO PRATES, Francisco. A "Corrupção" do Sistema Penal: o caso brasileiro. Civilizar [online]. 2012, vol.12, n.23, pp.49-66. ISSN 1657-8953.

Buscamos, no presente artigo, a partir de uma análise sociológica do direito penal, refletir sobre como a exclusão social influi na própria configuração do crime e do criminoso. A nossa hipótese, baseada na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, é que existe, principalmente nas denominadas "periferias" da modernidade, uma "corrupção" do sistema penal, na medida em que o mesmo opera com distinções que lhe são estranhas, incluindo somente pessoas excluídas dos demais sub-sistemas sociais. Baseamos a pesquisa em dados oficiais sobre o sistema penitenciário e penal brasileiro, dados este que corroboram as impressões derivadas da pesquisa de campo.

Keywords : Comportamento divergente; Exclusão social; Teoria dos Sistemas.

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