Abstract

JIMENEZ, William Guillermo. Constitucionalismo, Estado e Território no contexto da globalização. Civilizar [online]. 2012, vol.12, n.23, pp.79-96. ISSN 1657-8953.

A globalização mostra que o Estado nacional está perdendo o monopólio da produção do direito e Isto provoca mudanças no âmbito da aplicação dos ordenamentos jurídicos estatais e no papel do território como limite dos mesmos. O objetivo deste trabalho é oferecer um panorama acerca dos impactos da globalização do direito no Estado, na teoria constitucional e no território. O estudo realiza-se mediante a técnica da revisão documental recorrendo à consulta de diversas fontes. Conclui-se que se enfraqueceu o modelo westfaliano do Estado nação; no entanto, a globalização exige o Estado para funcionar. O direito desterritorializou-se, mas o território continua sendo um elemento fundamental para o Estado contemporâneo.

Keywords : globalização do direito; Estado nação; território; desterritorialização do direito; pluralismo normativo; constitucionalismo.

        · abstract in English | Spanish | French     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )