Abstract

SALGADO FIGUEROA, Eduardo. As formalidades ad luciditatem e ad regularitatem no contrato de franchising na Colômbia. Civilizar [online]. 2016, vol.16, n.31, pp.49-66. ISSN 1657-8953.  https://doi.org/10.22518/16578953.642.

O presente estudo pretende analisar como o controle contratual emanado do contrato de franchising se relaciona com algumas formalidades, que se impõem como norma de ordem pública para claro benefício do consumidor e do franchisado. Para esse efeito apresenta-se a noção de controle como se apresenta na lei colombiana. Descreve-se quando se controla a gestão administrativa numa sociedade e apresenta-se o que será o controle natural num franshising. Com tudo isto procura-se ressaltar a importância das formalidades ad luciditatem e ad regularitatem para de seguida demonstrar que a sua inobservância prejudicará certos sujeitos que aparecem na cadeia dum franchising.

Keywords : Franchising; controle; formalidade..

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