Abstract

ARTAZA V., Osvaldo  and  CARNEVALI R., Raúl. A inputabilidade incide na atribuição do dolo? Eventuais repercusões nas medidas de seguranças. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.21-43. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a1.

O presente artigo tem por objetivo analisar se diante da possibilidade de que o acusado apresente um transtorno psíquico que o impeça de conhecer a natureza de seu comportamento, tal condição deveria ser considerada exclusivamente em sede de culpabilidade ou se, previamente, a condição deveria ser levada em consideração na hora de definir a atribuição ou não de um comportamento doloso, portanto, em sede de imputação subjetiva da conduta. Para tais efeitos, aborda - se principalmente o problema das condições que devem ser consideradas relevantes na hora de atribuir o dolo e o papel que as condições próprias da individual de um sujeito deveria assumir. Por último, analisa - se se a consideração de tais condições em sede de imputação subjetiva deveria ou não trazer alguma consequência na hora de determinar si ao imputável é possível impor uma medida de segurança.

Keywords : inimputabilidade; atribuição de dolo; erro de tipo psiquicamente condicionado; medidas de segurança.

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