Abstract

LOPES-SALDANHA, Jânia Maria; PITTALUGA-HOFFMEISTER, Guilherme  and  ROSSATTO-BOHRZ, Clara. Práticas anticoncorrenciais das gigantes da internet no contexto brasileiro. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.63-87. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a3.

A sociedade em rede potencializa a utilização das tecnologias da informação e comunicação, sobretudo a internet. Grandes empresas que atuam nesse ramo se estabelecem como verdadeiras “gigantes” e determinam novas dinâmicas de poder e desafios a uma regulação democrática da internet. Este trabalho visa mapear algumas práticas anticoncorrenciais das gigantes da internet a partir da análise de algumas decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no contexto brasileiro e de outros órgãos responsáveis por coibir práticas de truste no âmbito internacional; para isso, utiliza uma abordagem dedutiva, a partir de um plano de fundo sistêmico - complexo. Busca - se desenvolver, ainda, reflexões acerca da possibilidade de uma regulação democrática que tenha o condão de evitar abusos desses gigantes da internet.

Keywords : Brasil; gigantes da internet; Práticas anticoncorrenciais; poder; sociedade em rede.

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