Abstract

PAZ-GIL, María Fernanda; GONZALEZ-ARISTIZABAL, Ana María  and  MONTOYA-NARANJO, María Fernanda. Divergência entre incapacidade e invalidez: análise jurídica de duas categorias dissímeis. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.89-106. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a4.

A incapacidade é um conceito que, ao longo dos anos, evoluiu e transcendeu os diferentes modelos sociais e políticos da história e que adquiriu um tom humano e protetor que a concebe a partir da perspectiva da diversidade humana e não como uma tragédia. Por outro lado, a invalidez atende a um conceito legal próprio do que o ordenamento jurídico colombiano considera um sistema integral da segurança social, concretamente, adentra na prestação de caráter contributivo chamada “pensão de invalidez”, outorgada a quem sofre uma perda de capacidade laboral. É por isso que o conceito de invalidez faz - se insuficiente na hora de reconhecer o direito fundamental à segurança social em termos constitucionais e internacionais, pois a proteção deve ser dirigida diretamente à pessoa em situação de incapacidade e não à invalidez, visto que o espectro de amparo ou atenção a essas pessoas se reduz.

Keywords : Incapacidade; Invalidez; Segurança social; Pensão de invalidez.

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