Abstract

MOTTA-COSTA, Ana Paula; RUDINICKI, Dani  and  GOLDANI, Julia Maia. Tráfico de entorpecentes e mortalidade juvenil no Brasil: uma manifestação de violações de direito humanos. Opin. jurid. [online]. 2018, vol.17, n.34, pp.235-251. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v17n34a11.

Este artigo tem como objetivo analisar a problemática intersetorial que diz respeito às violações dos direitos humanos dos adolescentes que ocorrem atualmente no Brasil. De modo específico, o estudo centra sua atenção na participação desses jovens no tráfico de drogas, bem como nas relações entre sua participação nos crimes e o aumento das taxas de mortalidade nesses grupos etários. Uma grande parte das crianças e adolescentes do Brasil cresce em contextos de vulnerabilidade social, falta de oportunidades, difícil acesso a bens econômicos e desvalorização pessoal. Essa conjuntura costuma levar os jovens a envolver - se ações de narcotráfico ou roubo à mão armada, já que o crime representa, em seu contexto, uma possibilidade de ascensão econômica e social. Paralelamente, a política penal adotada pelo Estado brasileiro (sintetizada na expressão “guerra contra as drogas” e manifestada na promulgação da Lei 11.34306) se centra em ações policiais repressivas e favorece o encarceramento, mas não se ocupe em atacar as causas sociais do problema. Isso acarreta o encarceramento massivo - e, não em poucas ocasiões, a morte - de pessoas jovens e economicamente desfavorecidas, e assim configura - se uma situação na qual esses adolescentes são, ao mesmo tempo, perpetuadores e vítimas da violência.

Keywords : tráfico de entorpecentes; delinquência juvenil; adolescentes; direitos humanos; política penal.

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