Abstract

JANK-CALIXTO, Angela  and  CARVALHO, Luciani Coimbra de. Direitos humanos em tempos de crise: os reflexos do coronavírus no compliance estatal com a sistemática internacional. Opin. jurid. [online]. 2020, vol.19, n.spe40, pp.441-464.  Epub Sep 21, 2021. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v19n40a21.

Objetiva-se evidenciar, por meio da condugao de uma pesquisa de caráter qualitativo e da adogao do método dedutivo, como a pandemia causada pela Covid-19 pode levar a um maior compliance estatal com as normas de protegao de direitos humanos. Por meio de uma análise histórica do desenvolvimento e protegao dos direitos humanos no cenário internacional, verifica-se que situagóes de crise tem a capacidade de produzir efeitos positivos e uma mudanga no pensar da sociedade. Ainda, após uma reflexao acerca das consequencias da pandemia na modificagao das relagóes entre os países, denota-se como a situagao excepcional atual, apesar de gerar efeitos adversos no que se refere a protegao dos direitos humanos, expondo a fragilidade dos sistemas de saúde e de suas políticas sociais, também traz consequencias sobre o comportamento dos Estados para com seus indivíduos. Conclui-se que a atual pandemia tem a capacidade de elevar a percepgao dos custos do noncompliance e dos benefícios que um maior foco na protegao dos direitos humanos tem em longo prazo, de forma a incentivar uma maior conformidade das práticas estatais com as normas internacionais de protegao de tais direitos.

Keywords : pandemia do coronavírus; direitos humanos; crise; cooperagao; compliance..

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