Abstract

LOPEZ BETANCOURT, Eduardo  and  FONSECA LUJAN, Roberto Carlos. Privação de liberdade no sistema da justiça para adolescentes do Distrito Federal, México. Rev. Crim. [online]. 2014, vol.56, n.3, pp.69-86. ISSN 1794-3108.

Estuda-se o uso da prisão preventiva e as medidas de internação, dentro do sistema da justiça para adolescentes no Distrito Federal, México, durante seus primeiros anos da operação (2009-2013). Além de comentar o marco normativo e para descrever a estrutura orgânica encarregada de aplicar estas medidas, o texto analisa o cumprimento, na prática institucional, do princípio da excepcionalidade da privação de liberdade. Conclui-se com um pronunciamento a favor da construção de um sistema da justiça para adolescentes com matizes educativos, que substitua gradualmente a via do confinamento, para ser uma resposta incompatível com a reinserção social e familiar dos menores.

Keywords : Justice for adolescents; minor offenders; juvenile criminal law; juvenile legislation; statistics on minors.

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