Abstract

VALENCIA-LONDONO, Paula Andrea  and  NATERAS-GONZALEZ, Martha Elisa. Violência em contra das mulheres como discriminação em contextos de violência criminal: o caso do feminicídio em Medellín e o Estado do México Fec. Rev. Crim. [online]. 2020, vol.62, n.1, pp.59-85. ISSN 1794-3108.

O incremento dos índices de violência em países como a Colômbia e o México tem tido um impacto diferencial nas mulheres, expressado este através de múltiplas formas, entre eles, a sua expressão de maior escala, o feminicídio. Não obstante, o seu pano de fundo de discriminação tem sido invisibilizado pelos distintos atores que detêm o poder, o mais importante deles, o Estado, que, desde as disposições normativas e as políticas públicas em torno ao tema, segue circunscrevendo o fenómeno à suas categorias íntimas, isto é, vinculando-o, principalmente, às relações de afinidade e consanguinidade. Neste sentido, em matéria de manejo de informação sobre a violência em contra das mulheres e o feminicídio em particular, surgem dois retos fundamentais: a categorização e o subregistro. Face a estes, tanto a legislação como a política pública colombiana e mexicana têm dado passos importantes; no entanto, em função de atacar a violência estrutural e simbólica que subjaz à problemática, tal como afirma na Colômbia a Corte Constitucional (2016), é necessário integrar a perspectiva de género no direito penal, flexibilizando, com isto, a aproximação à prova para permitir a introdução dos elementos do contexto que configuram violência de género.

Keywords : Mulher como vítima; violência; criminalidade; administração de justiça (fonte: Tesauro de Política Criminal Latino-americana - ILANUD) Feminicídio; manejo de informação.

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