Abstract

HUERTAS DIAZ, Omar. O princípio da legalidade na Colômbia, seu monopólio e as possibilidades de flexibilização. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2022, vol.14, n.1, pp.120-131.  Epub Dec 19, 2021. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v14i1.1475.

O artigo analisa o princípio da legalidade a partir de uma posição crítica, verificando se este, examinado em todas as suas partes, pode ou não ser aplicado através de um discurso homogéneo e sob a perspectiva de um princípio autoritário que rege todo o sistema penal e processual penal. Também analisa-se o monopólio da lei e da política criminal, e procura determinar se a legalidade rigorosa ou flexível é aplicada na Colômbia. O trabalho centra-se no princípio da legalidade dos crimes e das penas, que constituem a pedra angular do nosso sistema penal, tal como estabelecido na Constituição, no Código Penal e no Código Processual. Sem ignorar o facto de que o princípio da legalidade em matéria penal é um dos maiores avanços e realizações da ciência do direito, é necessário repensar se este princípio pode, de facto, ser concebido nos tempos contemporâneos, tal como foi originalmente concebido. Conclui-se que o actual princípio de legalidade aplicado na Colômbia é flexível, mas não elimine a sua condição essencial de ser um monopólio estatal.

Keywords : Princípio da legalidade; monopólio; legalidade rigorosa; legalidade flexível.

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