Abstract

TORO-ALVAREZ, Marlon Mike. Controle de crimes cibernéticos. Análise exploratória de sentenças e medidas de fiscalização. Rev. logos cienc. tecnol. [online]. 2023, vol.15, n.2, pp.162-173.  Epub Aug 18, 2023. ISSN 2145-594X.  https://doi.org/10.22335/rlct.v15i2.1768.

Processar e sentenciar indivíduos que tenham violado a lei levam em consideração diversos fatores, entre os quais estão as diretrizes de condenação, que fornecem um guia para os juízes tomarem suas decisões. No entanto, a variedade de crimes e a evolução dos crimes cibernéticos exigem que esses critérios sejam aplicados de forma diferente, especialmente quando estão envolvidas novas tecnologias; no caso de crimes cibernéticos com material de abuso sexual infantil, esses critérios podem diferir nas diretrizes que se aplicam às demais formas de cibercrime. Por essa razão, o presente estudo analisou 14 casos documentados, a fim de caracterizar as diferenças nas aplicações das sentenças e investigar las formas de supervisão para cibercriminosos em liberdade condicional. Por fim, este estudo nos convida a refletir sobre os desafios colocados pelos avanços tecnológicos no controle do crime e a necessidade de medidas proativas para melhorar a resposta das instituições na contenção e investigação de crimes cibernéticos que envolvam material de abuso sexual infantil.

Keywords : cibercrime; crime informático; exploração infantil; CSAM; condenação.

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