Abstract

GRBAVAC, Hernán D.. Interpretativismo, “doutrina Chavela Vargas” e populismo penal. Opin. jurid. [online]. 2022, vol.21, n.44, pp.326-348.  Epub Mar 19, 2022. ISSN 1692-2530.  https://doi.org/10.22395/ojum.v21n44a16.

O populismo penal se transformou, a partir da década de 1980, no paradigma dominante em matéria de seguridade pública e controle do delito no Ocidente. Geralmente, é identificado com discursos reacionários e de “mão de dura” contra o crime. Este trabalho, no entanto, justificará que o populismo penal não só é compatível como o populismo penal de direita, mas também com o populismo penal de esquerda ou progressista. Será lembrada a análise teórica sobre o populismo de Laclau e, depois, as notas distintivas do populismo penal e o contexto político e social da sua emergência e consolidação. Igualmente, se sustentará que certas características do populismo penal facilitam a vigência de uma prática sobre a aplicação do direito penal: o “interpretativismo” e - a sua cara mais visível - a “doutrina Chavela Vargas da interpretação”. Nessa linha, será trabalhada três sentenças judiciais de altos tribunais argentinos que permitem dar conta do fenômeno do populismo penal em sede judicial, é bom dizer, sobre o uso de parte dos juízes da “doutrina Chavela Vargas”, e os deletérios que isso traz aparelhado para a autoridade do direito.

Keywords : populismo penal; interpretação do direito; populismo judicial; princípio de legalidade; Estado de direito.

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