Abstract

MORA-CARVAJAL, David Alejandro. Abordagem positivista da unidade e coêrencia de um direito internacional fragmentado. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.130, pp.81-101.  Epub Sep 16, 2019. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n130.a04.

Este artigo de pesquisa propõe uma abordagem positivista da unidade e coerência do direito internacional, a partir de uma pesquisa documental das conceições de Hans Kelsen e Herbert Hart sobre estas duas propriedades do direito aplicadas ao sistema normativo internacional. Igualmente, caracteriza-se o desenvolvimento do direito internacional como fragmentado, isto é, como produto de regimes fechados por causa do conteúdo cognitivo que neles se regula. Esta situação ocasiona a presença de conflitos entre normas no direito internacional, o que se evita justamente com um direito adequadamente unitário e coerente.

Keywords : Direito internacional; unidade e coerência do direito; fragmentação jurídica internacional; teoria positivista do direito; conflito de normas.

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