Abstract

RIVERA AGUIRRE, Christian David. Tendências da jurisprudência constitucional colombiana sobre as eliminações de serviços do plano de benefícios de saúde. Rev. Fac. Derecho Cienc. Polit. - Univ. Pontif. Bolivar. [online]. 2019, vol.49, n.130, pp.102-124.  Epub Sep 16, 2019. ISSN 0120-3886.  https://doi.org/10.18566/rfdcp.v49n130.a05.

Esse artigo apresenta as tendências da jurisprudência da Corte Constitucional Colombiana diante da lista de serviços que foram eliminados do Plano de Benefícios de Saúde a partir da Lei estatutária de saúde 1751 de 2015.

Realizou-se uma pesquisa na página web da Corte Constitucional, em busca dos pronunciamentos sobre cada um dos serviços eliminados pela lei; deste modo, aplicou-se uma metodologia de engenharia inversa nas sentenças mais novas, a fim de identificar o precedente judicial e as tendências nas decisões.

Conclui-se que, embora exista uma lista taxativa de eliminações de serviços na Lei Estatutária de Saúde, a Corte Constitucional a tem flexibilizado, logo depois de introduzir as regras sob as quais considera procedente mandar a proteção dos serviços pelo sistema de saúde.

Keywords : Corte Constitucional; Plano de Benefícios de Saúde; eliminações de serviços; precedente judicial; Lei 1751 de 2015.

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