Abstract

DURAN-MIGLIARDI, MARIO. CONSTITUIÇÃO PENAL E TEORIA DA PENA: ANOTAÇÕES SOBRE UMA RELAÇÃO NECESSÁRIA E PROPOSTA PARA UM POSSÍVEL CONTEÚDO A PARTIR DA PREVENÇÃO ESPECIAL. Díkaion [online]. 2015, vol.24, n.2, pp.282-306. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/DIKA.2015.24.2.4.

Este trabalho pressupõe a existência, em toda sociedade democrática, de profundas conexões entre a denominada constituição penal e a necessária justificativa teórica do castigo penal. Sob esse prisma, e após inquirir sobre o fundamento constitucional de direito penal democrático, analisa-se, a partir de uma visão político-criminal e em perspectiva constitucional, o possível papel que as teorias de prevenção especial e o próprio ideário ressocializador podem desempenhar nesse contexto

Keywords : Constituição penal; política criminal; teoria da pena; prevenção especial.

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