Abstract

CAMARGO RODRIGUEZ, Andrés Raúl. Normas de transição e aposentadoria por idade na Colombia. Uma análise do sistema normativo a partir da teoria do direito. Díkaion [online]. 2020, vol.29, n.1, pp.12-38. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2020.29.1.1.

Nas últimas décadas o conjunto de normas relativas à aposentadoria por idade foi objeto de múltiplas modificações nas distintas na Colômbia. Nesse contexto, as denominadas “normas de transição” - tidas como uma subespécie de norma jurídica que, prima facie, permite a aplicação de normas não-vigentes - foram implementadas. Destarte, o objetivo deste trabalho consiste em explicar tal fenômeno por meio de conceitos fornecidos pela teoria do direito em sua vertente positivista-analítica. Para tanto, a metodologia escolhida contempla: (i) a reconstrução do conceito de sistema jurídico - enquanto explicandum - em conjunto com alguns de seus elementos constitutivos; (ii) a descrição dos sistemas normativos que - na experiência colombiana - regularam a aposentadoria por idade desde a sua origem; (iii) a alocação do problema das normas de transição em alguma das categorias relacionadas com o conceito de sistema jurídico; e, por fim, (iv) a identificação de alguns aspectos controvertidos da teoria a partir da descrição de um caso. Em suma, as conclusões do estudo pretendem estabelecer um diálogo recíproco entre a teoria do direito e a dogmática jurídica, para que - assim - seja ofertada uma visão alternativa ao fenômeno.

Keywords : Dinâmica. Sistema jurídico; Ordem jurídica; Ordem Estatal; Norma de transição; Validez; Tempo; Adesão; Aplicabilidade; Aposentadoria por idade; Derrogação; Regime de Transição; Regra de identificação.

        · abstract in English | Spanish     · text in Spanish     · Spanish ( pdf )