Abstract

MONTOYA, Juan Carlos. Dívida dos centros de conciliação dos consultórios jurídicos com as pessoas em situação de inadimplência. Sete anos de inatividade do procedimento de inadimplência em cenários conciliatórios de prática legal. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.1, pp.10-26.  Epub Sep 27, 2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.1.1.

Na Colômbia, desde 2012, foi definido um procedimento de inadimplência para pessoas físicas não comerciantes cujo objetivo era a estabilização financeira do devedor e a recuperação do crédito a favor de seus acredores. Segundo a norma, esse procedimento poderia ser iniciado de forma gratuita nos centros de conciliação dos consultórios jurídicos das faculdades de Direito. Apesar disso e ainda quando existe a imperiosa necessidade de atenção e realização do procedimento para as pessoas em condições de vulnerabilidade que se encontram em situação de insolvência, em 2019, sete anos da expedição do procedimento, nenhum centro de conciliação universitário da cidade de Bogotá está prestando esse serviço. Este artigo é resultado de um exercício investigativo cujo objetivo foi determinar os fatores que explicariam a situação. Assim, é relacionado o conceito de pobreza e precariedade econômica com a situação de inadimplência; são desenvolvidos os objetivos do procedimento de inadimplência de pessoa física não comerciante e a situação de debilidade manifestada dos devedores inadimplentes na Colômbia; é feita referência aos propósitos pedagógicos e sociais dos consultórios jurídicos, e são expostos os resultados.

Keywords : Inadimplência; crise financeira pessoal; pessoa física não comerciante; consultórios jurídicos; serviços legais gratuitos; educação jurídica experiencial.

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