Abstract

GOMEZ ORTIZ, Diana Carolina. O incerto dos programas de beneficios por colaboración. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.1, pp.27-67.  Epub Sep 27, 2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.1.2.

Este trabalho desenvolve, de maneira reflexiva, a rivalidade entre a política criminal e os programas de clemência no direito da concorrência. Com a expedição do estatuto anticorrupção colombiano, foi introduzida a prática anti-concorrencial conhecida como "conluio em licitações públicas" na legislação de concorrência como uma conduta penal. Essa política criminal tinha como finalidade sancionar mais gravemente as práticas restritivas da concorrência que afetam a contratação pública e, por sua vez, desincentivar sua ocorrência. Contudo, o resultado pôde não ter sido o esperado. A penalização entrou em disputa com os programas de clemência previstos na legislação de concorrência. A partir dos programas de beneficios por colaboración (delações premiadas), o legislador outorgou benefícios que inclusive previam a exoneração total das multas para as pessoas que delatassem condutas anticoncorrenciais em troca de fornecer informações úteis para a autoridade. No entanto, no momento de definir o programa de clemência, o legislador não tinha previsto a possibilidade de que condutas restritivas da concorrência pudessem ser sancionadas por meio de sistemas jurídicos como o penal. Essa desconexão entre a política criminosa e os benefícios por colaboração teria desincentivado a participação das pessoas nos programas de beneficios por colaboración. Tendo em vista essa situação, este documento tem o objetivo de analisar a efetividade dos programas de beneficios por colaboración na Colômbia oferecidos pela Superintendência da Indústria e do Comércio em face da tipificação do conluio como um delito.

Keywords : Programas de beneficios por colaboración; anistia; práticas restritivas da concorrência; cartéis; colusão em contratação pública.

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