Abstract

LUCERO P., Jairo E.. Resposta do direito penal ao multiculturalismo: abordagem dos modelos de tratamento de cultural defences e culturally motivated crimes e seus níveis de coerência. Díkaion [online]. 2021, vol.30, n.1, pp.95-129.  Epub Sep 27, 2021. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2021.30.1.4.

O direito penal, em seu dever de oferecer respostas jurídico-criminais aos conflitos do comportamento humano, vem enfrentando novos e variados desafios derivados dos efeitos da globalização econômica e da interconectividade global. É provável que fatores como a multiculturalidade - reconhecida por meio de diversos instrumentos internacionais de direitos humanos - vêm gerando desafios de grande transcendência na teoria do delito, particularmente a respeito das diversas respostas criminológicas forjadas ante as justificativas culturais diante de atos típicos. Nesse sentido, neste artigo, a partir da dogmática jurídica como método principal, junto com a técnica da análise documental, dirige-se tanto a apresentar os modelos de tratamento das condutas culturalmente motivadas quanto a consolidar uma proposta que permita vislumbrar o grau de coerência que esses modelos podem ter ante o respeito do referencial jurídico internacional dos direitos humanos e da garantia à liberdade de consciência. Isso com o objetivo de estabelecer qual tratamento na teoria do delito protege de melhor forma as cosmovisões minoritárias a fim de evitar a homogeneização social.

Keywords : Multiculturalismo; cultural defences; culturally motivated crimes; erro de proibição; opção válvula.

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