Abstract

DE ROSA, Eliana. Analogia e inteligibilidade do direito: limites da proposta metodológica de John Finnis para conceituar o fenômeno jurídico. Díkaion [online]. 2022, vol.31, n.1, pp.93-119.  Epub June 16, 2022. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2022.31.1.5.

Um dos aspectos centrais da teoria do direito proposta por John Finnis a respeito da conceituação do direito como fenômeno social é a analogia. Embora reconhecendo os avanços relevantes que esta proposta metodológica supõe para reconhecer pontos de encontro entre soluções propostas por tradições jusfilosóficas antagônicas quanto ao conceito de direito e sua possível articulação com outras ordens prático-normativas, a verdade é que esse aspecto da metodologia finnisiana exige certas limitações teóricas para não afetar o esquema conceitual elaborado pelo professor de Oxford em termos sistêmicos. Neste artigo, propõe-se desenvolver algumas das implicações que o uso ilimitado do recurso de analogia acarreta, confrontando-o com outros aspectos relevantes do pensamento do autor e tentando demonstrar como a vocação sistemática de sua elaboração teórica pode ser afetada.

Keywords : Direito; John Finnis; analogia; caso central; inteligibilidade.

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