Abstract

SETHI, Amal. Reavaliação da participação pública nos processos de elaboração de constituição. Díkaion [online]. 2023, vol.32, n.1, e32121.  Epub Nov 15, 2023. ISSN 0120-8942.  https://doi.org/10.5294/dika.2023.32.1.21.

Há muito tempo os acadêmicos debatem a participação pública na elaboração de constituições e continuarão a fazê-lo. Entretanto, apesar da diversidade de pontos de vista, não estamos mais próximos de resolver algumas das questões fundamentais sobre o papel do público nos processos de elaboração de constituição do que estávamos décadas atrás, quando esses debates começaram. O recente processo participativo de elaboração da constituição chilena, a crescente onda de autoritarismo na elaboração da constituição e a grande quantidade de novas evidências empíricas representam outra oportunidade para revisitar essa questão. Em contraste com a literatura anterior, este artigo aborda as dimensões normativas e sociológicas da participação pública na elaboração constitucional. Em primeiro lugar, argumenta-se que a participação pública deve ser considerada apenas uma necessidade sociológica, e não normativa. Em segundo lugar, usando uma abordagem ascendente, ele enumera princípios orientadores para garantir que a participação pública na elaboração constitucional, quando apropriado, leve a um efeito líquido positivo tanto para a constituição quanto para a sociedade que ela governa.

Keywords : Elaboração de constituição; participação pública; democracia; referendos; autoritarismo.